fronteiras do pensamento 2007
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Direito ao esquecimento e as ... suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira ... Destaca o autor: ... “Em 2007, dois assassinos condenados à prisão perpétua ... oriunda do pensamento do célebre juiz da Suprema Corte Americana ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... manifestação do pensamento. Além disso, o direito de resposta concede ... São Paulo: Malheiros, 2007, p. 91) ... A primeira previsão do direito de ... à construção de uma televisão sem fronteiras, ... que também cuida desse aspecto ... Senhor ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua exp ressão, de criação ... natureza, se m consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma ... a Liberdade de Expressão da OEA (2007) rei tera não ser absoluto o direito de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos ... ão ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua ... , “uma verdadeira inversão do pensamento jurídico: o ser quilombola, fato tipificado ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 209, reportando-se ao pensamento de YOLANDA BUSTOS MORENO, La T ransexualidad , ... Na Espanha, a Lei n. 3, de 15/3/2007, assegura às pessoas com mais de dezoito ... ou de qualquer forma desafiam as fronteiras s ocialmente contribuídas entre sexo e ...
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A Normatividade dos Princípios
... considerações, conclui-se que o pensamento de Kant é alinhado com o jusnaturalismo, que à ... 09, p. 361-379, jan./ jun. 2007 ... historicamente e de acordo com as ... estas noções de justiça possuem fronteiras delimitadas, o que repercute no conceito de ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... liberdades de pensamento e de expressão lato sensu (que ... ainda abarca ... Ed. Porto Alegre: Livraria do ... Advogado, 2007. p. 316 ... Documento assinado digitalmente ... meios e independentemente de fronteiras” (art. 19) ... A Convenção Americana de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... O voto se assenta no pensamento dos diversos autores nele citados; ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe 05.09.2007, assentou-se que “apesar de existirem ... , ou de qualquer forma desafiam as fronteiras socialmente contribuídas entre sexo e gênero, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... respeito ao livre pensamento e ao pluralismo (ex vi arts. 220 e 221) ... 3 ... (Decreto nº 6.177/2007). A intervenção estatal revela-se, ... ademais, ... de pessoas, para muito além das fronteiras locais ... Tal entendimento foi por mim também ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... uma época de migração do vetusto pensamento lastreado no direito natural para nova era ... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... passa a ser propalada para além das fronteiras políticas. (CANOTILHO, José Joaquim Gomes ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, xvi-xvii ... 88 CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do ... amparado no combate ao contrabando nas fronteiras. Esta distorção foi revogada no Governo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 42 Artigo 220 – A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob ... é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a humanidade um ... Apelação Civil – TJ- RJ n° 0015239-71.2007.8.19.0203 - Rel. Des. Carlos Eduardo Passos, j ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... pensamento, de consciência e de religião”, sendo que ... São Paulo: ... Mackenzie, 2007, p. 187) ... Na Constituição da República de ... RESIDENCIAIS; ... - ENCERRAMENTOS DE FRONTEIRAS INTERNAS E / OU ... EXTERNAS; - RESTRIÇÕES DE ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Explicado o pensamento de Beck com alguns de seus elementos mais ... dos instrumentos de antecipação das fronteiras punitivas – utilizados com frequência na ... Barcelona: Anthropos Editorial, 2007, p. 202 ... Obra matriz lançada em ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... , e o das difundir, sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão ... Art. 29. No ... Art. 13. Liberdade de pensamento e de expressão: ... 1. Toda pessoa tem o direito ... 9. ed. Madrid:Tecnos, 2007" ... MARX, Karl. Liberdade de imprensa. Traduç\xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: FRONTEIRAS DO LEGÍTIMO INTERESSE • Marcela Joelsons ... direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, ... 1, ano 2, n. 2, p. 213-235, jan.-jun. 2007. 128. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Alaôr Caffé Alves, em Lógi- ca: Pensamento F ormal e Argumentação: Elementos para o ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ... Complementar no Estabelecimento das Fronteiras IPI x ISS: Óculos para Macacos. In: MOREI- RA, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... manifestação ou exteriorização do pensamento como uma forma de comunicação. 14 Diversamente, ... Dissertação. São Paulo: PUC, 2007. p. 32 ... 41. “Un sistema tradicional de ... que, conforme se viu, desconhece fronteiras físicas, seria a regulamentação por entidades ...
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Direito internacional público
... exercício da livre manifestação do pensamento num Estado, solicita seu acolhimento por outro ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2007.3 ... 5. Em razão de sua natureza ... fronteiras ditadas por esta ... (b) O território nacional, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , Iturraspe e Lorenzetti, expoentes do pensamento latino-americano sobre o tema ... REBAZA, ... 122; CASCAES, 2018, p. 12; PENTEADO, 2007, p. 477 e 483; BERGSTEIN, 2017, p. 6 e 8; ... e concepção de sistema fechado) as fronteiras são rígidas, o que levaria a circunscrever os ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em 2007, coordenaram estudos voltados à transição ... ão institucional que rompe barreiras e fronteiras e cria largo campo para a ascensão de atores ... dos integrantes ( ... ) de forma que o pensamento paradigmático passa a seguir a orientação da ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... 149) ... Deve-se situar o pensamento filosófico levinasiano no período marcado por ... ção definidora e estabelecedora de fronteiras da compreensão do existir. Neste sentido: ... e na ordem política da justiça (Hutchens, 2007, p. 29) ... Contraditoriamente, em ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... petição no autos informando que, em 11/12/2007, firmaram ... Documento assinado digitalmente ... subjetivo, notadas além das fronteiras fixadoras do juízo. Por isso, ... tenho a ... Pois bem. Retomo a linha de pensamento. Naquela época (1985), ... tinha-se em mente, de ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... São Paulo: Cultrix, 2007, p. 84. Com efeito: “Os novos meios e ... da inteligência : o futuro do pensamento na era da informática. Tradução de Carlos ... parece ter o potencial de romper as fronteiras da soberania, fomentando o fenômeno ...