pensão morte art 74 9
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Acórdãos nº 2218513-76.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls39{letter-spacing:9 ... , objetivando instituição de pensão por morte com reconhecimento de união ...
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Acórdãos nº 0000259-07.2013.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls40{letter-spacing:9 ... , no caso, foi a concessão da pensão" por morte à irmã de servidora p\xC3" ...
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Acórdãos nº 2224831-75.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls3d{letter-spacing:9 ... proferida em autos de ação de pensão por morte, que denegou a ...
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Acórdãos nº 2188329-74.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... {word-spacing:-11.760000px;}.ws12{word-spacing:-9 ...
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Acórdãos nº 0010132-65.2013.8.26.0292 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls5e{letter-spacing:9 ...
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Acórdãos nº 0024097-86.2014.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls2a{letter-spacing:9 ... é possível a concessão da “pensão por morte” na espécie, o que ...
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Acórdãos nº 3005793-92.2012.8.26.0309 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... {letter-spacing:8.256000px;}.ls29{letter-spacing:9 ...
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Acórdãos nº 0000132-84.2013.8.26.0363 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... {letter-spacing:7.560000px;}.ls1b{letter-spacing:9 ...
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Acórdãos nº 1000035-96.2013.8.26.0127 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... {letter-spacing:8.935680px;}.ls28{letter-spacing:9 ... ÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - Pensão por Morte Neta de servidor público ... 38/40. A r. sentença de fls. 70/74, cujo relatório é adotado, julgou ...
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Acórdãos nº 3013142-74.2013.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls8a{letter-spacing:9 ... ADMINISTRATIVO Benefício de pensão por morte na condição de dependente ...
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Acórdãos nº 0009073-22.2012.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.935680px;}.ls43{letter-spacing:9 ... PENSÃO POR MORTE Companheiro de ...
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Acórdãos nº 0022229-15.2010.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... Pretensão ao recebimento de pensão por morte de ex-marido Alegação de ... Dir. Púb., j. 29.9.2015 - grifamos ). Desta feita, deve ...
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Acórdãos nº 2096406-64.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2014
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls2{letter-spacing:9 ... MORTE PAGO À NETOS DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA ... que nos termos da Lei Estadual nº 452/74, artigo 152, que previa que o ... recebimento do benefício de pensão por morte, em caso de não possuírem ...
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Acórdãos nº 0001566-79.2009.8.26.0030 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls24{letter-spacing:9 ... Acidente do Trabalho - Pensão por morte - Segurado falecido que ...
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Acórdãos nº 3001120-14.2013.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls3a{letter-spacing:9 ... nº 7908 APELAÇÃO CÍVEL – Pensão por morte – Neto – ...
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Acórdãos nº 0006794-68.2007.8.26.0462 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... {letter-spacing:8.760000px;}.ls82{letter-spacing:9 ... BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE - APLICAÇÃO DO ART. 109, ...
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Acórdãos nº 0008305-57.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls47{letter-spacing:9 ... ;}.fs0{font-size:48.695652pt;}.y18{bottom:74 ... Juiz: Fernando Figueiredo Bartoletti PENSÃO. Polícia militar. Filha solteira maior ... ao recebimento da pensão por morte, bem como condenar a ré no ...
- Acórdãos nº 4003012-34.2021.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Acórdãos nº 0058028-79.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2013
... {letter-spacing:8.544000px;}.ls1c{letter-spacing:9 ... DE ATO ADMINISTRATIVO PENSÃO POR MORTE Pretensão da SPPREV ...
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Acórdãos nº 0004934-85.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls47{letter-spacing:9 ... 666667pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w1{width:74 ... ÇA - Pedido de restabelecimento de pensão por morte de ex-policial militar a filha ...
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Acórdãos nº 0002514-10.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.160000px;}.ls2{letter-spacing:9 ... Mandado de Segurança. Pensão por morte. Neta do instituidor da ...
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Acórdãos nº 2090883-71.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls52{letter-spacing:9 ... o INSS visando a concessão de pensão por morte. Sustenta a requerente que, ao ...
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Acórdãos nº 0011094-29.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... {letter-spacing:8.843520px;}.ls3c{letter-spacing:9 ... ao prazo para invalidação da pensão, o v. aresto deixou claro que “ ... administrativos que concedem pensão por morte a filha solteira de militar seria de 10 ...
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Acórdãos nº 0015564-41.2014.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... {letter-spacing:7.883520px;}.ls2{letter-spacing:9 ... : MIZORI OZAKI BARBOSA PENSÃO ALIMENTÍCIA. Descontos que deixaram de ...
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Acórdãos nº 0136723-75.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.064000px;}.ls3f{letter-spacing:9 ... :59.152466pt;}._7{width:65.993510pt;}._8{width:74 ... a uma prestação anual da pensão guerreada nos autos principais. Em suas ... Por ter a pensão por morte natureza alimentar, o magistrado de ...