pensão morte art 74 9
- Acórdãos nº 0003424-04.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0002532-61.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0005764-18.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0005267-67.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0004897-93.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 4006099-03.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0007140-10.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 4002620-36.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 0003122-04.2021.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 2244211-79.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 4004218-54.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0605464-04.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0003058-33.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0007769-81.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0001992-52.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 2267770-89.2023.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2024
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls3f{letter-spacing:9 ... visando ao recebimento da pensão deixada por sua mãe, Sidneia Maria ...
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Acórdãos nº 2196488-69.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls2b{letter-spacing:9 ... – AÇÃO ORDINÁRIA – PENSÃO POR MORTE – LIMINAR – ...
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Acórdãos nº 2227749-52.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... Ação de restabelecimento de pensão por morte. Viúva de servidor público ...
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Acórdãos nº 0000107-31.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls51{letter-spacing:9 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pensão por morte Inocorrência de omissão ...
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Acórdãos nº 2194124-27.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... {word-spacing:-10.560000px;}.ws13{word-spacing:-9 ... informado AGRAVO DE INSTRUMENTO Pensão por morte Insurgência contra ...
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Acórdãos nº 0002689-87.2012.8.26.0360 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR Pensão por morte Servidor público estadual ...
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Acórdãos nº 0017584-76.2009.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls56{letter-spacing:9 ... 529206pt;}.h1{height:73.333333pt;}.hb{height:74 ... VOTO Nº 13.293. PENSÃO POR MORTE Sobrinha maior de 21 ...
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Acórdãos nº 0000827-95.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls1b{letter-spacing:9 ... Fernandez Teijeiro e Oliveira PENSÃO POR MORTE. Filha solteira de ... -se com base na Lei Estadual nº 452/74, o qual estaria com sua eficácia ...
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Acórdãos nº 0136673-49.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... {letter-spacing:8.160000px;}.ls22{letter-spacing:9 ... restabelecimento do benefício de pensão por morte. Pleiteia o Instituto ...
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Acórdãos nº 2218513-76.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls39{letter-spacing:9 ... , objetivando instituição de pensão por morte com reconhecimento de união ...