pensão morte art 74 9
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Acórdãos nº 0056810-39.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... {letter-spacing:7.891200px;}.ls3d{letter-spacing:9 ... Ação para obtenção de pensão por morte para dependente com ...
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Acórdãos nº 2176449-85.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... {word-spacing:-10.560000px;}.ws14{word-spacing:-9 ... 121614pt;}.ha{height:63.803888pt;}.h8{height:74 ... Ação ordinária de pensão por morte Decisão recorrida ...
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Acórdãos nº 2014493-21.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... {letter-spacing:8.520000px;}.lsa{letter-spacing:9 ... conta corrente em que recebia a pensão por morte, havendo dezessete meses a ...
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Acórdãos nº 2241684-62.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... que visa ao recálculo de sua pensão - Deferimento da tutela antecipada para ... Concedida. Pensão por morte. Servidor público estadual inativo ...
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Acórdãos nº 3000228-15.2013.8.26.0374 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.544000px;}.ls2a{letter-spacing:9 ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PENSÃO POR MORTE Pretensão da ... 74, da Lei nº 8.213/91). (Lei 9.717/98) Art. 5 ...
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Acórdãos nº 0043581-86.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... {letter-spacing:8.454720px;}.ls88{letter-spacing:9 ...
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Acórdãos nº 0043581-86.2012.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 26 de Marzo de 2019
... {word-spacing:-10.008000px;}.ws10{word-spacing:-9 ...
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Acórdãos nº 0018367-98.2009.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 5 de Febrero de 2019
... {word-spacing:-10.008000px;}.ws11{word-spacing:-9 ...
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Acórdãos nº 0014400-82.2007.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2018
... {word-spacing:-11.520000px;}.ws10{word-spacing:-9 ...
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Acórdãos nº 0000463-41.2014.8.26.0360 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls29{letter-spacing:9 ... pensão, o dispositivo legal apontado como ...
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Acórdãos nº 2214347-98.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls55{letter-spacing:9 ... ), na ação de concessão de pensão por morte movida por NEIDE APARECIDA ...
- Acórdãos nº 0000266-97.2013.8.26.0400 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
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Acórdãos nº 3047524-95.2013.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... {letter-spacing:8.763840px;}.ls54{letter-spacing:9 ...
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Acórdãos nº 1001696-85.2016.8.26.0360 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... {letter-spacing:8.760000px;}.ls86{letter-spacing:9 ... APARECIDA PASQUINI REMESSA NECESSÁRIA PENSÃO POR MORTE – Requerimento da ...
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Acórdãos nº 0012831-33.2013.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... {letter-spacing:8.843520px;}.ls3b{letter-spacing:9 ... Pretensão ao restabelecimento de pensão por morte, com pagamento das verbas ... 452/74 - Suspensão do pagamento do benefício ...
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Acórdãos nº 0000049-78.2013.8.26.0101 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls39{letter-spacing:9 ... PENSÃO POR MORTE. Pretensão de anular o ... a redação da lei nº 452/74 (pensão de policial militar ...
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Acórdãos nº 9000050-54.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:8.736000px;}.ls64{letter-spacing:9 ... a concessão do benefício de pensão por morte ventilado. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 0120332-56.2008.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... {letter-spacing:8.935680px;}.ls31{letter-spacing:9 ... os Réus condenados à concessão de pensão integral à Autora, retroativamente à ... de percepção da pensão por morte do seu avô, o finado servidor José ...
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Acórdãos nº 0055279-89.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
... {word-spacing:-11.056394pt;}.wsf{word-spacing:-9 ... Ação declaratória. Pensão por morte de servidora. Sentença que ...
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Acórdãos nº 0000938-79.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.935680px;}.ls35{letter-spacing:9 ... 888750px;}.h17{height:73.879680px;}.h1{height:74 ... ÁRIA – ANULAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO APELAÇÃO: 0000938-79.2013.8.26.0053 AP ... e Oliveira VOTO 16285 PENSÃO POR MORTE CASSAÇÃO DECADÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0004317-40.2008.8.26.0526 de 13ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls1a{letter-spacing:9 ... 180000px;}.h1{height:71.508389px;}.h4{height:74 ... IPESP APELADA: ELAINE APARECIDA DA ROSA Pensão por morte. Designação de beneficiário ...
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Acórdãos nº 0035444-23.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls5a{letter-spacing:9 ... 666667pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w1{width:74 ... VOTO Nº. 21.362 PENSÃO POR MORTE Pedido de ...
- Acórdãos nº 0615383-90.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0616612-80.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0044015-80.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:8.843520px;}.ls21{letter-spacing:9 ... PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV PENSÃO" POR MORTE EM FAVOR DA NETA. Declara\xC3" ...