pensão morte qualidade segurado
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Acórdão nº 2013/0258960-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO FALECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCI
... PENSÃO" POR ... MORTE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE\xC2" DE SEGURADO NA DATA DO ... -
Acórdão nº 2013/0396761-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 74 DA LEI N. 8.213/91. PENSÃO POR ... PELO SEGURADO ... MORTE. ... INSS reconheceu a qualidade ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... I-A – benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, ... não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392534 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência desta Corte, o registro no Ministério do Trabalho não pode ser tido como o único meio de prova da condição de desempregado do segurado, sendo possível demonstrá-la por outros instrumentos de prova, inclusive a testemunhal. 2. Agravo regimental a que se nega
... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0032572-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ... OBRIGATÓRIO. ... CONTRIBUIÇÕES ... de a viúva, na qualidade de ... atraso, após a morte do segurado ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... -se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência ... íliodoença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de ... ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do ... "Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Acórdão nº 2012/0207610-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUIÇÕES APÓS ... QUALIDADE DE SEGURADO ...
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Acórdão nº 2015/0193798-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, AO TEMPO DO ÓBITO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem, com base no acervo fático...
... PENSÃO POR MORTE. ... QUALIDADE ... o falecido perdeu a qualidade de segurado", ... portanto as autoras não fazem\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0068345-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0180379-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0212459-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE ...
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Acórdão nº 2006/0061993-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ERRO DE FATO CONFIGURADO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE ... de mais doze meses para o segurado" ... desempregado, desde que comprovada essa\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0154182-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme jurisprudência do STJ, não é possível a concessão de pensão por morte aos...
... PENSÃO" POR MORTE. ... PERDA QUALIDADE DE \xC2" SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ção ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos ...
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Em vigor
Código Penal
... ão-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; ... #Redação dada pela Lei nº ... § 4º- No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por ... III- pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...
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Acórdão nº 2008/0115578-1 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE. 1. A perda da qualidade de segurado do falecido não obsta o percebimento do benefício pensão por morte, quando o de cujus houver preenchido anteriormente os requisitos
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO ... -
Acórdão nº 2015/0240539-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONCLUSÃO. CONDIÇÃO DE SEGURADO DO DE CUJUS NÃO COMPROVADA. REVISÃO DO JULGADO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. A revisão do entendimento do Tribunal de origem de que a recorrente não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto o de cujus não detinha a qualidade de segurado à
... CONCLUSÃO. CONDIÇÃO DE SEGURADO DO DE CUJUS ... pensão por morte, ... qualidade de segurado à época ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 144965 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0000799-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ... GENITORA. ... dependente, bem como a qualidade de ... segurado, ao tempo do óbito ...
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Acórdão nº 2014/0183174-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. ... SEGURADO. ... CONTRIBUIÇÕES ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. "a perda da qualidade de segurado importa na ...
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Acórdão nº 2014/0057052-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO OBRIGATÓRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de ação ordinária na qual os autores objetivam a concessão de pensão por morte, negada administrativamente pelo instituto-réu sob a alegação da falta de...
... PENSÃO POR MORTE. ... comprovação da qualidade de segurado do falecido ... -
Acórdão nº 2015/0115859-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE OUTRA PROVAS. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A parte agravante não trouxe qualquer fundamento capaz de infirmar a decisão agravada, que deverá ser mantida pelos seus...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA COMO ... -
Acórdão nº 2014/0282055-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 467 DO CPC. SÚMULA 211/STJ. A MENÇÃO AO DISPOSITIVO DE LEI NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, BEM COMO A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INDICAÇÃO DA TESE NA PEÇA RECURSAL NÃ
... PENSÃO" POR MORTE. ... VIOLAÇÃO DO ART. \xC2" ... PREQUESTIONAMENTO. ... QUALIDADE" ... DEPENDENTE NÃO RECONHECIDA PELO \xC2" ... habilitando à época do óbito do segurado ... -
Acórdão nº 2014/0147303-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE DO SERVIÇO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDIN&#
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO" POR MORTE. CONDIÇÃO DE ... CONTRIBUINTE \xC2" ... SÚMULA 282/STF. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, RECONHECIDA NA ... -
Acórdão nº 2005/0089421-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO ...