pensão morte universitário
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Decisão monocrática Nº 1111778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... PENSÃO POR MORTE. RECEBIMENTO DA PENSÃO NA QUALIDADE DE UNIVERSITÁRIO ATÉ COMPLETAR 25 ANOS. ÓBITO DO SEGURADO DATADO ...
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Acórdão Nº 0030497-60.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. MORTE DA MÃE DOS AUTORES POR FASCIÍTE NECROTIZANTE. ATENDIMENTOS FORNECIDOS POR TRÊS HOSPITAIS DIFERENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAL PRIVADO POR ATENDIMENTO PARTICULAR. ARTS. 932 E 933, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DA SENTENÇA. DIAGNÓSTICO REALIZADO NA SEGUNDA CONSULTA. INTERNAMENTO E...
... MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. MORTE DA ... MÃE DOS AUTORES POR FASCIÍTE ... ATENDIMENTO EM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO" ... REGIONAL PELO SUS. ART. 37, 6º, DA CONSTITUI\xC3" ... PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ... RENDIMENTOS ... -
Decisão da Presidência nº 1060165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PENSÃO POR MORTE BENEFICIÁRIO INSTITUÍDO NETO ...
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Decisão da Presidência nº 1053144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ... SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO ... até que complete 24 anos, por ser universitário Improcedência do pedido Pretensão de ...
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Decisões Monocráticas nº 1178021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... nos seguintes termos: Apelação cível - Pensão por morte de servidor municipal Pagamento cessado ... anos ou enquanto for estudante universitário, na forma pretendida pelo recorrente ... Nesse ...
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Decisão da Presidência nº 1178021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... nos seguintes termos: Apelação cível - Pensão por morte de servidor municipal Pagamento cessado ... anos ou enquanto for estudante universitário, na forma pretendida pelo recorrente ... Nesse ...
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Decisões Monocráticas nº 1126430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... ão que possui a seguinte ementa: Ementa: PENSÃO POR MORTE Regime próprio de previdência ... , em razão da frequência a curso universitário Manutenção do pensionamento que se impõe, ...
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Decisão da Presidência nº 1079812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ... FILHO UNIVERSITÁRIO ... LEIS ...
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Decisão da Presidência nº 1064705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... Pensão por morte instituída em benefício de neto de ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ATÉ OS 25 (VINTE ...
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Decisão da Presidência nº 1100120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... Objeção substancial rejeitada ... PENSÃO POR MORTE ... INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE NETO ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ATÉ OS 25 (VINTE ...
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Decisões Monocráticas nº 1100120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... Objeção substancial rejeitada ... PENSÃO POR MORTE ... INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE NETO ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ATÉ OS 25 (VINTE ...
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Decisão da Presidência nº 1062869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... acórdão que possui a seguinte ementa: Pensão por morte Filha de servidora pública falecida ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ATÉ OS 25 (VINTE ...
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Decisão da Presidência nº 1064402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... ementado nos seguintes termos: APELAÇÃO PENSÃO POR MORTE Filho de servidor estadual falecido, ... Estudante universitário ... Percepção até 24 anos 4 ... Matéria ...
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Decisões Monocráticas nº 1132087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA ... PENSÃO POR MORTE ... BENEFICIÁRIA INDICADA ... a beneficiária frequenta curso universitário ... Benesse concedida, limitada à idade ...
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Decisões Monocráticas nº 1244857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... PREVIDENCIÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... PENSÃO POR MORTE ... PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO A R DE 21 ANOS UNIVERSITÁRIO ... LEI COMPLEMENTAR 30/2011 DO ESTADO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1091777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA ... PRORROGAÇÃO ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O ...
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Decisão da Presidência nº 1080296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... - Mandado de segurança - Extensão de pensão por morte até a conclusão de curso ... o recorrido, matriculado em curso universitário, faria jus à pensão por morte até completar 25 ...
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Decisão da Presidência nº 1089362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PENSÃO POR MORTE ... FILHA UNIVERSITÁRIA MAIOR DE 21 ... que o beneficiário seja estudante universitário" ... Precedentes desta Corte. 3 ... Apelação n\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1208154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... PENSÃO POR MORTE ... INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE NETO DA ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ATÉ OS 25 (VINTE ...
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Decisão da Presidência nº 1208154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... PENSÃO POR MORTE ... INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE NETO DA ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ATÉ OS 25 (VINTE ...
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Acórdão nº 1.0209.11.008974-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
Apelação cível - Ação ordinária - Pensão por morte - Dependente com 21 anos completos - Estudante universitária - Pedido de prorrogação do benefício - Lei Complementar 64, de 2002 - Impossibilidade - Administração Pública e legalidade - Sentença - Manutenção - Recurso ao qual se nega provimento.A pensão por morte é devida ao filho menor de 21 anos ou inválido, não sendo possível, em face da ausênc
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Decisão da Presidência nº 1076001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... acórdão que possui a seguinte ementa: PENSÃO POR MORTE ... Concessão a parente de segundo ... PRORROGAÇÃO ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08202809720184058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0820280-97.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FRANCISCA VIANA DA COSTA ADVOGADO: Helder Lima De Lucena e outro APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro ADVOGADO: Jose Adriano Pinto e outros CURADOR: FRANCISCA NEVES PINTO DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... administrativo que determinou o rateio da pensão por morte de que é titular com a ré; b) a ... elaborado por médico do Hospital Universitário Walter Cantídio, da Ata do Exame Médico nº ... -
Decisão da Presidência nº 1079098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
... PENSÃO POR MORTE ... PRORROGAÇÃO ... ESTUDANTE ... ADMINISTRATIVO ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... PENSÃO ATÉ 24 ANOS ... INTERPRETAÇÃO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5176690-12.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... o restabelecimento do benefício de pensão por morte recebido pela filha do segurado ... filhos até a conclusão do ensino universitário ou técnico-profissionalizante ... É esse o ...