pensão morte universitário
- Acórdãos nº 0604746-75.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4004007-23.2016.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdão nº 1996/0055437-4 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdãos nº 1029573-14.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... 8.26.0053 Comarca: Capital Natureza: Pensão Apelante: Heloanna Salatta Pini Apelado: ... PENSÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE FILHO. UNIVERSITÁRIO MAIOR DE 21 ANOS. ÓBITO OCORRIDO ...
-
Acórdão nº 98841-0/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2010
Previdenciário. Remessa Necessária e Apelação Cível em Mandado de Segurança. Pensão por Morte. Filho. Maioridade Civil. Estudante Universitário que Atingiu a Maioridade. Subsistência do Vínculo de Dependência. Extensão do Benefício. Possibilidade. Precedentes . Apelo Improvido. Sentença Confirmada, em Sede de Reexame Necessário
... Segurança. Pensão por morte. Filho ... Maioridade civil. Estudante universitário que atingiu a maioridade. Subsistência do ... -
Acórdãos nº 3004484-32.2013.8.26.0590 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... DE SÃO VICENTE PLEITO DE PENSÃO POR MORTE FILHO MAIOR DE 21 OS QUE REALIZAVA CURSO UNIVERSITÁRIO QUANDO DO FALECIMENTO DA SERVIDORA ...
-
Acórdãos nº 3011523-67.2013.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... ão ao restabelecimento de pensão por morte até o autor completar 24 anos u concluir o curso universitário, o que ocorrer primeiro Sentença ...
-
Acordão da Primeira Seção, 12-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...
- Acórdãos nº 4001249-03.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.135603-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO UNIVERSITÁRIO. LIMITE DE 21 ANOS PREVISTO NA LEI PREVIDENCIÁRIA. PRETENSÃO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SE MANTER O BENEFÍCIO NO CURSO DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE DE PROVA CONTRA TEXTO LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE PROPICIE CONVENCIMENTO ACERCA DA VEROSSIMILHANÇ
... ANTECIPADA - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE AO FILHO VÁLIDO E MAIOR DE 21 ANOS, ... o beneficiário for estudante universitário ... 2. A decisão que, sem amparo na Lei ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.134081-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO - IPSEMG - BENEFICIÁRIO MAIOR DE 21 ANOS E NÃO ... ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DE CURSO UNIVERSITÁRIO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA ... - A ... , consistente na manutenção da pensão por morte recebida pela agravante, até o julgamento final ...
-
Acórdãos nº 0034866-60.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... ída como beneficiária da pensão por morte, devido ao curso ... de que ainda frequenta curso universitário, nos termos do artigo 2º e 3º da Lei ...
- Acórdão Nº 0804147-90.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
-
nº 2003.04.01.024512-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE MAIOR DE 21 ANOS. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. 1. É cabível a prorrogação do benefício previdenciário de pensão por morte até que o dependente complete 24 anos de idade, na hipótese de ser estudante de curso universitário. Precedente. 2. Estando regularmente instruído o agravo de...
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE MAIOR DE 21 ANOS. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.066272-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ... ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO UNIVERSITÁRIO. LIMITE DE 21 ANOS PREVISTO NA LEI ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.066272-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ... ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO UNIVERSITÁRIO. LIMITE DE 21 ANOS PREVISTO NA LEI ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.066272-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ... ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO UNIVERSITÁRIO. LIMITE DE 21 ANOS PREVISTO NA LEI ...
-
Acórdão nº 1.0271.01.008612-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ... ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO UNIVERSITÁRIO. LIMITE DE 21 ANOS PREVISTO NA LEI ...
-
Acórdão nº 1.0271.01.008612-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ... ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO UNIVERSITÁRIO. LIMITE DE 21 ANOS PREVISTO NA LEI ...
- Acórdãos nº 0001426-69.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdãos nº 0007576-11.2012.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... Correia Bonini PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE BENEFICIÁRIO - FILHO ... de 21 anos, estudante universitário, até completar 25 anos de idade ou ...
-
Acórdãos nº 1030426-56.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2019
... DECADÊNCIA. Pensão por morte instituída em favor de filho ... UNIVERSITÁRIO MAIOR DE 21 ANOS. ÓBITO OCORRIDO ...
-
Acórdão Nº 0066497-35.2020.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) ... Embargante(s): ... À CONDIÇÃO DE DEPENDENTE FILHO UNIVERSITÁRIO ... MENOR DE 25 ANOS, SOLTEIRO E SEM RENDA (ART ...
- Acórdãos nº 0624030-64.2020.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdãos nº 1002645-38.2014.8.26.0568 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... Pretensão ao recebimento de pensão por morte até os 24 anos, enquanto rita em curso universitário Indeferimento da petição inicial ...