pensão morte universitário
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Teoria Geral da Previdência Social
... cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; ... II – proteção à ... V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao ... 21 ANOS. ESTUDANTE. CURSO UNIVERSITÁRIO. A pensão por morte do pai será devida até o ...
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Acórdãos nº 2027118-63.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... Suspensão do pagamento de pensão por morte a filho de militar, ... morte a filho de militar, universitário maior de 21 anos, é viável ante a ...
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Acórdão Nº 0012558-16.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. ART. 9º DA LEI ESTADUAL N ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS DE ...
- Acórdãos nº 1006108-44.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 0011867-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUJOS REQUISITOS AUTORIZADORES ENCONTRAM-SE PRESENTES, AO CONTRÁRIO DO QUE ENTENDEU O JUÍZO A QUO. ESTUDANTE COMPROVADAMENTE MATRICULADO EM CURSO UNIVERSITÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. AGRAVO...
... MATRICULADO EM CURSO UNIVERSITÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE ... RESTABELECIMENTO DE ... PENSÃO POR MORTE. AGRAVO PROVIDO. Melhor analisando a ... -
Acórdão nº 1.0707.15.003923-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/2002 - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO FILHO/TUTELADO VÁLIDO E MAIOR DE 21 ANOS COM O OBJETIVO DE CUSTEAR OS ESTUDOS EM FACULDADE - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - HONORÁRIOS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA1. Da leitura dos dispositivos aplicados à espécie...
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Acórdão nº 1.0707.15.003923-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/2002 - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO FILHO/TUTELADO VÁLIDO E MAIOR DE 21 ANOS COM O OBJETIVO DE CUSTEAR OS ESTUDOS EM FACULDADE - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - HONORÁRIOS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA1. Da leitura dos dispositivos aplicados à espécie...
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Acórdão Nº 0014103-24.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – IGEPREV – AUTORA MAIOR DE 21 ANOS ... fato de se tratar de estudante universitário, porquanto a Lei Estadual nº 1.614/2005 , que ...
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Acórdãos nº 0044330-06.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... Paulo Natureza: Servidor Público - Pensão Apelante: Vicente Dell'agnolo de Carvalho ... PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIO INSTITUÍDO MEDIANTE RAÇÃO DE VONTADE. NETO UNIVERSITÁRIO MENOR DE 25 ANOS. RESTABELECIMENTO ...
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Acórdãos nº 0024083-50.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... PENSÃO POR MORTE. Pretensão de anular o ... frequenta curso de nível universitário. Lei vigente à data do óbito ...
- Acordao Nº 33490 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2012
- Acordao Nº 33490 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2012
- Acordao Nº 33490 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2012
- Acordao Nº 33490 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2012
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nº 2003.01.99.023591-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2004
... o pedido de restabelecimento de pensão por morte formulado na inicial pelo autor, nos ... /1980, até a conclusão do Curso Universitário que faz junto À UFMA, observadas as ...
- Acórdão, Processo nº 5002960-89.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
- Acórdãos nº 4003146-61.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0009768-34.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... Paulo Natureza: Servidor Público - Pensão Apelante: Renato de Paula Scaglione Neto ... PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIO INSTITUÍDO MEDIANTE RAÇÃO DE VONTADE. NETO UNIVERSITÁRIO MENOR DE 25 ANOS. RESTABELECIMENTO ...
- Acórdãos nº 2054457-84.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0048732-33.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... e outro MANDADO DE SEGURANÇA Pensão por morte Cessação do benefício a universitário que atingiu 21 anos de idade, neto de ...
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Decisão da Presidência nº 1071622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1158045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA PENSÃO POR MORTE BENEFICIÁRIO INSTITUÍDO NETO ... NETO UNIVERSITÁRIO MENOR DE 25 ANOS ... RESTABELECIMENTO DO ...
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Previdenciário
... do INFBEN, demonstrando que recebe pensão por morte rural. A par disso, não constam ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO 670.048 Pensão por morte não pode ser ...
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nº 2002.01.00.028524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... o direito do agravante à percepção de pensão por falecimento de seu pai até a conclusão de ... agravante era beneficiário de pensão por morte de seu pai, pensão esta que foi suspensa em ...
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Decisão da Presidência nº 963388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... ADMINISTRATIVO ... PENSÃO POR MORTE ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ...