Pensão por morte
- A Inexistência do Trânsito em Julgado do Homicida é Exigência para Indeferimento da Pensão por Morte?
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Pensão por morte: STJ estabelece prazo de prescrição de 5 anos e contraria decisão do Supremo
Agência O Globo -O prazo para que segurados possam dar entrada em requerimento de pensão por morte coloca em posições contrárias o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira, a A Primeira Seção do STJ d...
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Proposta limita valor da pensão por morte
O acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, será limitado tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. O valor a ser recebido pela pensão por morte poderá ser inferior ao salário mínimo.Segundo o...
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INSS altera regra de concessão de pensão por morte; confira o que muda
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o trâmite para concessão de pensão por morte para viúvos de segurados que estivessem incapazes, afastados do serviço por auxílio-doença ou internados na época do óbito. Agora o segur...
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Pensão por morte: STJ estabelece prazo de prescrição de 5 anos e contraria decisão do Supremo
Agência O Globo -O prazo para que segurados possam dar entrada em requerimento de pensão por morte coloca em posições contrárias o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira, a A Primeira Seção do STJ d...
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Pensão por morte: STJ estabelece prazo de prescrição de 5 anos e contraria decisão do Supremo
Agência O Globo -O prazo para que segurados possam dar entrada em requerimento de pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) coloca em posições contrárias o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ne...
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Administrativo e Constitucional. Pensão por morte de militar rege-se pela lei vigente na data do óbito
Impossível usucapir terra pública Apelação Cível. Ação de usucapião. Parte da área situada em bem pertencente ao município. Impossibilidade de aquisição pela usucapião. Área remanescente. Descrição. Planta e memorial descritivo. Em que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2010/0030191-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CORTE ESPECIAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ... PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR MILITAR. ... percepção da pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos ...
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Acórdão nº 2016/0038215-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PENSÃO" POR MORTE. ... PRESSUPOSTOS. ... INEXISTÊNCIA ... IMPEDIMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0198477-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PENSÃO POR MORTE. ... REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0190763-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do
... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2013/0065804-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PENSÃO POR MORTE DE FILHO MAIOR AOS GENITORES. ...
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Acórdão nº 2015/0174671-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI APLICÁVEL. SÚMULA 340/STJ. ÓBITO POSTERIOR À EC 41/2003. INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DOS EFEITOS DA REFERIDA EMENDA CONSTITUCIONAL. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial desta Corte de que os benefícios previdenciários regulam-se...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI APLICÁVEL. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2013/0316929-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDENTE MAIOR DE IDADE. REGULAMENTO SUPERVENIENTE. AMPLIAÇÃO DA BENESSE PARA MENORES DE 24 ANOS. NORMA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA.
... INEXISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR ... morte" para dependente que ostentar não mais 21 (vinte e um), mas 24\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0396761-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ART. 74 DA LEI N. 8.213/91. PENSÃO POR ... MORTE. ...
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TNU: dependentes vão poder fazer contribuição complementar ao INSS para fins de pensão por morte
Agência O Globo -Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de pensão por morte, vão poder complementar as contribuições recolhidas em vida pelo segurado de baixa renda da alíquota de 5%, de 11% ou 20%, no caso ...
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Pensão por morte e auxílio-maternidade do INSS poderão ser requeridos no cartório
Agência O Globo -Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder dar entrada em pensão por morte e salário-maternidade, entre outros serviços, diretamente nos cartórios a partir do dia 15 quando forem registrar nascimento de ...
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Acórdão nº 2016/0032572-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ... OBRIGATÓRIO. ... CONTRIBUIÇÕES ... PREVIDENCIÁRIAS. ... morte do segurado ...
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Acórdão nº 2011/0206489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIDO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PENSÃO POR MORTE. ...
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Acórdão nº 2016/0079102-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal pode ser utilizada para a comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, com fins de...
... GILSON DE OLIVEIRA - SP241031 ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2009/0098910-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu pelo afastamento da prescrição das parcelas do benefício previdenciário de pensão por morte. Nesse...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PENSÃO ... termo inicial para concessão de pensão por morte" ao ... dependente filho menor absolutamente incapaz, a\xC2" ...
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Para INSS, netos sob guarda de avós não têm direito a pensão por morte; especialistas rebatem
Agência O Globo -Ano Novo, problema velho: mudança na pensão por morte de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em vigor desde novembro de 2019 com a reforma da Previdência, exclui menores que estão sob a guarda dos avós do direito...