pequena empresa no brasil
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do representante legal da ... homologação compulsória, veículos de pequena série, veículos artesanais, réplicas de ... á à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, no prazo de até três ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... II - ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal ... íveis à efetivação da liquidação da empresa ... § 3º Nas desestatizações executadas ... ções minoritárias, cujo valor seja de pequena monta, a juízo do Gestor do FND, poderão ser ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... – conceito de propriedade familiar ... Conforme consta de trabalho da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), ... o módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de ... -
A Lei do Aumento da Licença-Paternidade: Um Tiro de Festim
A proposta do Marco Legal da Infância é que a licença-maternidade e a licença-paternidade devem ser ampliadas, porém atribuindo boa parte do custeio ao empregador" "Empresas que não aderirem ao Programa Empresa Cidadã fi cam dispensadas de conceder as licenças ampliadas, ou seja, os 60 e 15 dias a mais, e isto não acarreta qualquer penalidade para tais empregadores" "As normas principiológicas,...
... “Empresas que não aderirem ao Programa Empresa Cidadã ficam dispensadas de conceder as ... – os empregadores com folha de pagamento pequena e os patrões domésticos encaminham os ... á na maioria da vida dos trabalhadores do Brasil ... Pelo contrário, deve gerar mais preconceito ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde ...
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Acórdão Nº 0304277-75.2018.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Recorrente: ... CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens SA, ROTA DO SOL ... PEQUENA. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO NO MOMENTO DO ... MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA CVC BRASIL ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... dizer que a crise começou de forma pequena e foi se agravando até se chegar nesse estágio ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... édio de uma sociedade de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho 23 ... ça do Trabalho, exceto no contrato de pequena empreitada, praticamente, só se ocupava das ... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ...
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Acórdão nº 0022022-97.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
RAC nº 0022022-97.2010.8.11.0041APELANTES: CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ADELIO BAROFALDI, LEDIO GHEDIN E ESPÓLIO DE CARLOS JARDEL GUIDIN E BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA E INTERNATIONAL POWER EQUIPMENT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ELETROMECANICOS S/A,APELADOS: OS MESMOS E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO – PARCIAL...
... Parte(s): [BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: ... HIDRELÉTRICO E PACTOS ADJETOS – PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH’S – ... em ilegitimidade ativa ad causam se a empresa autora tem interesse no conflito, principalmente ... -
Quem está de olho
... de US$ 40 bilhões por ano, já atua no Brasil por meio de sua subsidiária, a Dragados ... Já ... Ferrovial: ... Com pequena atuação no país, grupo espanhol tentou entrar ... Hydrochina: ... Hoje a empresa asiática é uma das maiores em hidrelétricas no ...
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
... sua inadimplência junto ao Banco do Brasil em contratos de empréstimos ... Citado, o INCRA ... penhorados todos os principais ativos da empresa que garantiam a dívida. Alegou que, tendo como ... ÊNCIA MÍNIMA DE UMA PARTE: DECAIMENTO DE PEQUENA PARTE DO PEDIDO. JUROS DE MORA CABÍVEIS ...
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
... sua inadimplência junto ao Banco do Brasil em contratos de empréstimos ... Citado, o INCRA ... penhorados todos os principais ativos da empresa que garantiam a dívida. Alegou que, tendo como ... ÊNCIA MÍNIMA DE UMA PARTE: DECAIMENTO DE PEQUENA PARTE DO PEDIDO. JUROS DE MORA CABÍVEIS ...
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
... sua inadimplência junto ao Banco do Brasil em contratos de empréstimos ... Citado, o INCRA ... penhorados todos os principais ativos da empresa que garantiam a dívida. Alegou que, tendo como ... ÊNCIA MÍNIMA DE UMA PARTE: DECAIMENTO DE PEQUENA PARTE DO PEDIDO. JUROS DE MORA CABÍVEIS ...
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
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