pequena empresa no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005224520174058205), 03-08-2021
Ementa Processual Civil. Recorrem os demandados da r. sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, os condenou pela prática da conduta desenhada no art. 10, incs. I e VIII, da Lei 8.429, de 1992, ao ressarcimento de dano ao erário, e, ainda, a perda da função pública eventualmente ocupada, suspensão dos direitos políticos por seis anos e pagamento de multa civil, por a)...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... , revistas, agências noticiosas, bem como empresa ... radiofônica, assessorias de imprensa e ... Assim, peço vênia para apresentar pequena divergência em relação ... ao voto do Relator ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [ ... ] ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... A indústria moderna transformou a pequena oficina do antigo mestre da corporação ...
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LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... VIII - a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República ... Art ... , a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146041920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0814604-19.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS PACIENTE: MOISES BRUNO ALMEIDA DE SANTANNA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos e outro IMPETRADO: JUIZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... de YASMIN TEIXEIRA PONTES, suposta namorada do flagranteado, uma pequena quantidade de substância entorpecente (maconha) dentro de sua bagagem ... ça a alegação de que o paciente realmente exercia a atividade de empresa ... Es clarecidos os fatos acima, não se verifica constrangimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003216020204058104), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800321-60.2020.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO VALDECY SOARES COELHO ADVOGADO: Francisco Carlos Magno Oliveira Coelho e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
... uma correspondência endereçada ao ex-prefeito de uma cidade pequena do interior do Estado do Ceará, deixe de conferir o respectivo endereço ... , ao ver que não era uma correspondência endereçada a sua Empresa, mas também informa que sabia que o Autor era ex-Prefeito do Município ... -
Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
- Pequena empresa ainda espera socorro de crédito ... - ... - Brasil passa França e já é o 6º país com mais casos ...
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Leia as manchetes desta sexta-feira dos principais jornais brasileiros
- Projeto facilita acesso de pequena" empresa à bolsa ... - Ibre e Ipea veem aceleraç\xC3" ... - Minerva decide fazer oferta de ações no Brasil ... - ‘Estão esquecendo lições de guerra’ ...
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DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... ócias da pessoa jurídica ou titulares da empresa individual, as quais serão tributadas de acordo ... Executivo estabelecerá o conceito de pequena e média empresa, bem como os requisitos para ... , autorizadas pelo Banco Central do Brasil a emitir letras hipotecárias, poderão sacar, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... pelos demais trabalhadores com pequena variação tolerável. O lugar em que o trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... que o referido acusado teria se utilizado da Construtora Planalto, empresa fictícia emprestada por MARCOS TADEU SILVA, para fraudar o caráter ... Lá é uma cidade pequena, aí quando tinha um material maior, aí eles me mandavam. Ligavam pra ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... as incidências destas hipóteses são de pequena monta no universo forense. A doutrina, por seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... ência, significa que estudos adicionais devem ser realizados pela empresa para a confirmação de sua eficácia e segurança em longo prazo ... mais estável que, por sua vez, tende a produção de uma pequena quantidade da proteína de sobrevivência do neurônio motor (SMN). O ... -
Diversos
... ITENS REGISTRADOS A EMPRESA CENTERDATA COM.PROD.INF. SERVIÇOS EIRELI-ME ... de 2010 – Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa ... Prazo de Execução e Vigência: O ... No Brasil como no ... mundo, os pequenos negócios são os ...
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Organization life cycles: longevity and mortality of micro and small Industries in Contagem--Minas Gerais, Brazil/Ciclo de vida das organizacoes: sinais de longevidade e mortalidade de micro e pequenas industrias na regiao de Contagem--MG/ Ciclo de vida de las organizaciones: senales de longevidad y mortalidad de Micro y pequenas industrias en la Region de Contagem--Minas Gerais, Brasil.
... uteis, haja vista que tais etapas devem ser superadas ate a empresa se transformar numa instituicao efetivamente consolidada (LEZANA, 1996) ... Observou-se tambem que elas apresentaram uma pequena concordancia quanto ao quinto estagio, a Plenitude, uma vez que se ...
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Decisão Monocrática Nº 0005118-98.2011.8.24.0010 do Terceira Vice-Presidência, 17-12-2020
... Recorrente : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Luiz Fernando Brusamolin ... 9.074 constituir pequena propriedade rural, terreno contíguo ao imóvel ... a atividade de subsistência mediante a empresa da família, o "Frigorífico 3 Irmãos Ltda ME" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo passivo ou como ... fantasia, porquanto encontrado sim uma parte significativa, embora pequena, do objeto material desses delitos. O Ministério Público Federal aponta ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... utensílios empregados na atividade pequena, exceto explosivos e produtos utilizado em sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da capacidade produtiva e apoio à pequena e média empresas. Tal apoio obedece ao duplo ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... % do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56% ... A sistemática de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... -se que a gestão continua a cargo da CODEVASF, sem contudo a dita empresa pública ter uma fonte específica para o Projeto Jacaré Curituba. A ... Ocorre que estes produtores vêm explorando uma pequena área (1,0 ha cada) irrigada, retirando água da Adutora do Projeto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... QUE usava os uniformes dos CORREIOS para praticar delitos contra a empresa pública; QUE as camisas da Polícia Federal usaria para facilitar sua ... /CE, neste ano, não sabendo precisar a data, de onde subtraiu pequena importância, algo em torno de3 R$2.000,00 (dois mil reais); QUE, ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... empresa em perdas e ... danos. Indenização que não ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... Fiquei com essa pequena dúvida ... O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao Ministério Público ... de decisões de altos magistrados; Pequena corrupção ( petty corruption ): é a que se ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Contra a proibição, a empresa United International Pictures Ltda ... se vê eternamente a imagem de uma pequena lagarta percebida uma única vez a uma ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do representante legal da ... homologação compulsória, veículos de pequena série, veículos artesanais, réplicas de ... á à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, no prazo de até três ...