percentual acúmulo função
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-62.2017.5.06.0002), 15-05-2019
ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O acúmulo de função se caracteriza pelo exercício de atribuições diversas daquelas para a quais o trabalhador foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de demandas e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho. Tal fato deve restar devidamente...
... CAMPOS MARANHÃO DE LIMA AGUIAR EMENTA ACÚMULO" DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 456, PARÁGRAFO \xC3" ... função, diferenças de comissões, percentual das comissões, comissões sobre renegociações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010265-08.2013.5.06.0101), 09-10-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. Conquanto não se olvide que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 436, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo, a caracterização da periculosidade é matéria afeta a prova técnica - que na hipótese é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada -, pelo que, à míngua de...
... de diferenças de salário por acúmulo de funções, insistindo que " a função de ... de logo, bem como, seja reduzido o percentual, já que não provou a potência da emissora ." ... -
Acórdão Nº 0020236-90.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO OU FRUIÇÃO PARCIAL. TEMPO INTEGRAL DEVIDO. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada previsto em lei acarreta ao empregador a obrigação de pagar o total do período correspondente, e não apenas do tempo faltante, com o acréscimo remuneratório de 50%. Aplicação do item I da Súmula 437 do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO OU DESVIO DE...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. O pagamento de ... A autora busca majorar o percentual fixado na origem, a fim de que seja arbitrado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000358-49.2017.5.07.0001), 2019-03-07
... 2. MÉRITO - Do Acúmulo de Funções e Quebra de Caixa ... A reclamada ... o reclamante praticava atos próprios da função de operador de caixa, a saber: receber pagamento ... de acúmulo de função, arbitrada no percentual de 30% sobre o salário do reclamante, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-22.2014.5.06.0142), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. I. A demonstração relativa à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... , pela reforma da sentença no tocante ao acúmulo de funções; à jornada de trabalho; à multa ... reclamada em 01.12.1998, trabalhando na função de montador eletricista, ate ser demitido ... , seja arbitrado o condeno "em percentual mínimo, 10% (dez por cento)", aduzindo que " ... -
Acórdão Nº 0020889-26.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Inviável o enquadramento de empregado na exceção do art. 62, I, da CLT, quando o empregador não logra comprovar que a atividade externa desenvolvida em seu benefício era incompatível com a fixação e controle da jornada de trabalho. Devidas as horas extras postuladas. Sentença condenatória mantida. INDENIZAÇÃO POR...
... DOS SANTOS MATOS, para: a) majorar o percentual arbitrado para fins de apuração de diferenças salariais pelo acúmulo de função para 20%; b) majorar a ... -
Acórdão Nº 0020963-15.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais por acúmulo de funções só são cabíveis em se tratando de novação objetiva do contrato de trabalho, quando o empregado passa a desempenhar, juntamente à função original, outra diversa de maior complexidade e/ou responsabilidade.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais por ... passa a desempenhar, juntamente à função original, outra diversa de maior complexidade ... adicional por acúmulo de função no percentual de 30% do salário base. ( ... )" ... Alega a ... -
Acórdão Nº 0020932-55.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, desde que tenha participado da relação processual e conste, também, do título executivo judicial. Ficam abrangidas todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da
... de outubro de 2014, decorrentes de acúmulo de função, no percentual de 10% sobre o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000565-50.2019.5.07.0010), 2019-07-24
... vínculo de 21/08/2015 a 10/04/2019, na função de lavador de carros, o que foi alterado para ... 306,71, na jornada que indica, alegando acúmulo de função e pagamento a menor do adicional ... ência econômica, o salário aquém do percentual de 40% do maior benefício do RGPS e a ausência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000257-82.2018.5.07.0031), 2018-11-19
... , em síntese, que laborou para a ré, na função frentista, de 01.07.2015 até 01.11.2018, quando ... , ainda, o pagamento de adicional de acúmulo de função no percentual de 50% e pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001155-14.2016.5.07.0016), 2017-02-13
... admitido no dia 19/12/2011, exercia a função de apresentador de programa, percebendo como ... da inicial alegada, bem como a tese de acúmulo de função. Negou o labor em horário noturno, ... seguintes pedidos da consignatária: percentual de acúmulo de função, horas extras e reflexos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001360-16.2015.5.06.0013), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Desqualificado o banco de horas, em face da ausência de norma coletiva que o institua, é devida a condenação pertinente à sobrejornada. Recurso a que se nega provimento, no ponto.
... indevidos e quanto ao reconhecimento de acúmulo de função. Insurge-se em face da concessão do ... , efetivamente laboradas, acrescidas do percentual legal, bem como, suas repercussões, uma vez que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001680-83.2017.5.07.0008), 2020-08-21
... LTDA, no dia 16.04.2002, para exercer a função de operador de atendimento interno ... , totalizando 28 horas, acrescidas do percentual de 100% ... Inacolhe-se o pedido de horas ... DO ACÚMULO DE FUNÇÃO ... Para configuração do acúmulo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000758-61.2015.5.06.0001), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Quando se percebe configurado que havia, no ambiente de trabalho do trabalhador, uma constante tensão, seja em razão de ameaças de demissão por parte do superior hierárquico, seja pelo tratamento inadequado dispensado ao trabalhador, sob xingamentos como, "burro" e "incompetente", há de se condenar o réu ao pagamento do reparo por...
... a majoração do valor do adicional por acúmulo de função, deferido pelo juízo originário, no percentual de 40%. Diz que é devida a condenação da ré ... -
Sentença nº 1000005-92.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... MÉRITO ACÚMULO FUNÇÃO Requer o autor um adicional de 20% ao ... de acúmulo de função, no percentual de 20,00%.". Entendo que o acúmulo de função ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RÉS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE. DIREITOS HOMOGÊNEOS. Na esteira da balizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esta Corte Uniformizadora confere aos sindicatos legitimidade para propor qualquer ação, com vistas a resguardar direitos e interesses coletivos ou individuais da...
... , indenização por danos morais e acúmulo de funções. Ressalta-se ainda que, apesar de o ... e em sacolas plásticas, pois em função das condições de trabalho, a utilização do ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ... APLICÁVEL. Os honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000361-45.2016.5.06.0331), 09-03-2017
I-RECURSO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do art. 2°, §2°, da CLT, para fim de responsabilidade solidária na Justiça do Trabalho, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação,...
... , alega o recorrente que a existência do acúmulo de função foi confessado pela reclamada em sua ... o acúmulo de função e deferido o percentual de 30% (trinta por cento) de ganho salarial, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24498-81.2015.5.24.0022)
... ou das Condições de Trabalho / Acúmulo" de Função ... Alegação(ões): ... \xC2" ... que confere ao Obreiro o percentual de 40% de adicional de função, em grau máximo, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001392-59.2017.5.07.0001), 2019-03-15
... No que se refere ao acúmulo da função pela qual foi contratado o autor com ... ao pedido alternativo de redução do percentual do acúmulo de função no caso de manutenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002028-23.2017.5.07.0034), 2019-11-11
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. VENDEDOR EXTERNO DE PRONTA ENTREGA ... ção do caminhão estava atrelada à função para a qual fora contratado, não existindo ... , o valor de dez mil reais, a par do percentual de 10% sobre o salário recebido pelo acúmulo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000705-33.2020.5.06.0251), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O desempenho de diferentes atividades, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Na hipótese, não ficou demonstrada
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O ... de cálculo e que haja majoração do percentual dos honorários arbitrados pelo juízo em favor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000833-87.2018.5.07.0027), 2018-09-15
... a março de 2017, da gratificação no percentual de 20% por acúmulo de função e seus reflexos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000473-20.2019.5.06.0101), 06-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de acúmulo ou desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi dos arts. 818 da
... DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO ... Em se tratando de acúmulo ou desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente ... ço sobre sua remuneração, ou outro percentual que Vossa Excelência entenda cabível, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000324-76.2014.5.06.0011), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A RISCO ACENTUADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para se garantir o direito à indenização reparadora, necessário se faz a demonstração da prática de ato ilícito do agente, do nexo causal e do dano, sendo do autor da ação o ônus da prova de tais elementos. No presente caso, considerando que não se trata de denúncia de...
... condenou ao pagamento de adicional, por acúmulo de funções, no importe de 30% do salário ... vergastada, que reconheceu o acúmulo de função e o condenou ao pagamento de diferenças s no percentual de 30%. Para tanto, aduz que o autor entrou em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000287-08.2017.5.07.0014), 2018-09-12
... postulara as diferenças salariais por acúmulo de função referentes aos quatro últimos meses ... de acúmulo de função, arbitrando o percentual de 50% sobre o seu salário base " ... Assim, ...