percentual acúmulo função
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002005-68.2016.5.06.0122), 26-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo provas de que as atividades acumuladas possuem remuneração mais elevada, devem ser indeferidas as diferenças salariais pretendidas, até porque o art. 456 da CLT estabelece que o empregador poderá exigir do trabalhador qualquer atividade lícita e que não for incompatível com a...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo ... , considerando que começou a laborar na função de ajudante de jato e pintura desde o final de ... percentual por acúmulo de função ( ... ) " ... Nos ... -
Sentença nº 1000833-48.2022.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... solidária deduzido na inicial. 5 – Acúmulo/desvio de função Aduz a autora que acumulou ... improcedente o pedido de pagamento de percentual por acúmulo/desvio de função e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000750-55.2018.5.06.0009), 05-08-2021
RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O desempenho de múltiplas tarefas no transcorrer do pacto laboral não autoriza o pagamento de acréscimo salarial, sendo presumível que, na ausência de expressa previsão contratual, regulamentar ou coletiva, tenha a empregada se obrigado a todo e qualquer serviço compatível com sua função e condição pessoal, conforme preceitua o artigo 456,
... EMENTA: RECURSO D A RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O desempenho de ... salarial, por acúmulo de função, no percentual de 40% do piso salarial da categoria mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001868-23.2016.5.06.0143), 09-07-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. INCONFIGURADO. Não restou comprovada alteração contratual, sendo certo que todas as atividades desempenhadas pelo recorrente no âmbito da empresa reclamada, são inerentes à função de vigilante, dentro da jornada normal de trabalho e não se exigindo maior capacidade técnica, pelo que não há que se falar em acúmulo de funções. Aplica-se a judiciosa lição do art. 456,...
... EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO ... INCONFIGURADO ... Não restou ... salarial pelo acúmulo de função, no percentual mínimo de 30% (tinta por cento), com os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000054-57.2016.5.07.0010), 2017-01-11
... abaixo do contratualmente devido, pelo acumulo da função de porteiro e segurança, requerendo ... PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) A INCIDIR SOBRE O PISO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001732-89.2015.5.06.0004), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACUMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. O simples exercício de algumas tarefas componentes de uma outra função não significa, automaticamente, a ocorrência de uma efetiva alteração funcional do empregado. Cabendo a reclamante comprovar suas alegações alusivas ao labor em acumulo de função nos termos do art. 818 da CLT, c/c art. 333, I do CPC e desse ônus não se desincumbiu a...
... ACUMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. O simples ... algumas tarefas componentes de uma outra função não significa, automaticamente, a ocorrência de ... das 12 horas diárias, acrescido do percentual de 50%, e repercussões em 13º salários, ... -
Acórdão Nº 0020584-57.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. RADIALISTA. O adicional por acúmulo ... para: (a) majorar para 40% o percentual de acréscimo salarial por acúmulo de funções, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001867-38.2016.5.06.0143), 09-07-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. INCONFIGURADO. Não restou comprovada alteração contratual, sendo certo que todas as atividades desempenhadas pelo recorrente no âmbito da empresa reclamada, são inerentes à função de vigilante, dentro da jornada normal de trabalho e não se exigindo maior capacidade técnica, pelo que não há que se falar em acúmulo de funções. Aplica-se a judiciosa lição do art. 456,...
... EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO ... INCONFIGURADO ... Não restou ... salarial pelo acúmulo de função, no percentual mínimo de 30% (tinta por cento), com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001344-60.2014.5.06.0122), 13-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabe à parte postulante o ônus de comprovar o acúmulo de funções, com prejuízo da remuneração, a teor do disposto no art. 818 da CLT, combinado com o art. 333, I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. E, desse encargo processual, não se desincumbindo, conclui-se que as...
... DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabe à parte ... do adicional de 30%, pelo acúmulo de função. Diz que não restou demonstrado nos autos o ... pagamento de diferenças salariais no percentual de 30% (trinta por cento) e repercussões. DA ... -
Sentença nº 1000332-35.2016.5.02.0251 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... Acúmulo de funçãoQuanto ao tema em epígrafe, constou ... do reclamante decorrente do acúmulo de função.A par das informações supra, vem a embargante ... que o acúmulo de função seja no percentual de 20% sobre o salário base do Rte( ... )Não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000256-28.2016.5.06.0021), 20-10-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. Se o...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA - A prestação de ... ão se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, ... Quanto ao percentual do adicional por acúmulo de função, como ... -
Acórdãos nº 0019159-75.2008.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Pretensão de elevação do percentual e da modificação da base de ... acúmulo de função. Socorrista de resgate ...
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Acórdão Nº 0020899-23.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Hipótese em que os embargos declaratórios devem ser acolhidos, a fim de prestar esclarecimentos e sanar omissões.
... pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função, no percentual de 10% com reflexos em ... -
Sentença nº 1001589-44.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... Do acúmulo de funçãoPugnou o trabalhador pelo or acúmulo de função no percentual de 20%, alegando ter cumulado as ...
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Acórdão Nº 0020538-79.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA CONDENAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. Em se tratando de parcelas de trato sucessivo por prazo indeterminado, a obrigação deve consistir no pagamento de parcelas vincendas, se e enquanto presentes os suportes fáticos que dão origem à condenação. Descabe, portanto, qualquer limitação.
... horas extras e reflexos; 3) majorar o percentual fixado a título de acréscimo salarial pelo ... ção do percentual fixado a título de acúmulo de função, declaração de constitucionalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000563-71.2019.5.07.0013), 2020-09-01
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. Provado nos autos que o reclamante ... -se razoável a aplicação do mesmo percentual previsto no art. 62, parágrafo único da CLT ...
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Acórdão Nº 0020178-26.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O desempenho de atividades compatíveis com a função e as condições pessoais do empregado não acarreta o direito à percepção de plus salarial. No caso, as atividades do autor decorrem do jus variandi do empregador. Recurso não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O desempenho de idades compatíveis com a função e as condições pessoais do empregado não ... percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1410-40.2012.5.02.0019) 22-11-2017
... ção, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, §2º, ... , pois não tratam especificamente de percentual do adicional de horas extras. Ademais, no caso em ... ACÚMULO DE FUNÇÃO ... O Regional, soberano no exame ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-83.2019.5.06.0142), 15-04-2021
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado, in...
... EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS ... , desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, ... Inconforma-se contra o percentual de 10% do seu salário, pelo acúmulo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11365-45.2013.5.01.0001)
... ção - e - diferenças salariais pelo acumulo de função -, denegou-lhe seguimento. A ... 1,- Deve ser observado que o réu paga percentual de acúmulo de função para seus funcionários ...
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Acórdão Nº 0020492-26.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
EMENTA Diferenças salariais. Acúmulo de funções. Alteração objetiva do contrato de trabalho. A correção do salário pela via judicial é cabível, dentre outras hipóteses, na ocorrência de alteração objetiva do contrato de trabalho, situação em que o empregador altera o conteúdo funcional do cargo para o qual foi contratado o empregado, acrescentando outras funções (acúmulo de funções) ou exigindo o
... EMENTA Diferenças salariais. Acúmulo de funções. Alteração objetiva do contrato de ... ou de maior responsabilidade (desvio de função puro, não amparado em quadro de carreira), sem o ... em recurso adesivo, pretende majorar o percentual de acúmulo de função, recorrendo também do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001404-16.2016.5.06.0008), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A compensação de jornada, por intermédio de banco de horas, é cabível, desde que cumpridas as formalidades exigidas, pois este se difere da simples compensação de hora semanal. Todavia, não veio aos autos a documentação referente aos acordos coletivos. Assim, é inválido o banco de horas adotado e,...
... das diferenças salariais, pelo acúmulo" de função, no percentual de 50% da sua remunera\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000420-88.2014.5.06.0012), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DOS ACORDOS COLETIVOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Verificando-se que o reclamado não anexou aos autos os Acordos Coletivos de Trabalho vigentes durante o período contratual da autora, bem como que, com relação ao único anexado, as disposições normativas nele fixadas quanto à implementação do banco de horas não foram observadas, há que se...
... e às diferenças salariais em face do acúmulo de função, ao argumento que as provas ... , a qual foi paga de acordo com o percentual devido por apuração da empresa ... O juízo ... -
Acórdão Nº 0020073-73.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de funções tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado, de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função melhor remunerada, o que
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito ao acréscimo salarial ... que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de ... a condenação, que seja reduzido o percentual a no máximo 5% de sua remuneração básica - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001465-83.2016.5.06.0004), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO DEMONSTRADO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. O conjunto probatório contido nos autos revelou que a autora, embora tenha sido contratada como caixa, exerceu atribuições de coordenadora de atendimento. Houve, portanto, alteração contratual, com a quebra do caráter sinalagmático do contrato, não havendo equivalência entre o trabalho prestado e a contraprestação
... ACÚMULO DE FUNÇÃO DEMONSTRADO. ACRÉSCIMO SALARIAL ... , pleiteia a redução do percentual e valor arbitrados, respectivamente, a título de ...