percentual acúmulo função
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1749-95.2012.5.03.0075)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SENTENÇA EXTRA PETITA . ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE RECONHECE A NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO EFETIVAMENTE POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... por desvio de função, e na sentença foram deferidas diferenças rentes do acúmulo" de ... funções, e excluiu da condenaç\xC3" ... percentual", foi maior que a do paradigma e que exercia funç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001574-83.2015.5.07.0011), 2017-02-11
... ter sido admitido em 1/11/2011, na função de motorista de carreta, com salário de R$ ... recebendo, para tanto, gratificação de acúmulo de função no percentual de apenas 10% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000493-97.2018.5.07.0010), 2019-02-19
... prova de que o reclamante executava a função de frentista e atendia na loja de conveniência, ... acúmulo de funções. Recurso do reclamado conhecido e ... ência, e por isso teria direito ao percentual de 30% sobre o seu salário, bem como alegou a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001065-22.2019.5.07.0009)
... questões nele veiculadas ( adicional de acúmulo de função, dano moral por descontos salariais ndevidos e majoração do percentual de honorários advocatícios ) não são novas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10581-47.2020.5.15.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIMENSÃO DE RESPONSABILIDADES DO COMPLEXO FUNCIONAL DO EMPREGADO. SÚMULA N° 126 DO TST. INCIDÊNCIA 1 - O Regional, com base na prova testemunhal produzida ao longo da instrução probatória, firmou seu convencimento no...
... LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ACÚMULO DE ... FUNÇÕES. DIMENSÃO DE ... Função ... O v. julgado entendeu: ... DO PERCENTUAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO ... Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-70.2020.5.06.0003), 04-08-2021
ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDEVIDO.O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Trata-se do princípio...
... diferença salarial por um 'suposto' acumulo de função, sem contudo arbitrar em que valor larial ou percentual que hipoteticamente deveria ser acrescido ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001743-42.2016.5.06.0018), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DEPRECIAÇÕES NÃO COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA. O fato de o empregado se utilizar de veículo próprio para cumprir rotas de trabalho não gera o direito à indenização postulada, porque tal procedimento era conveniente para ambas as partes, considerando o maior conforto de que usufruía o empregado e, por outro lado, a maior produtividade de
... , muito embora a autora, no exercício da função de operadora de financiamento I, trabalhasse ... a respeito das diferenças salariais por acúmulo de função, da alegada supressão do "PEP", dos ... , deferido pela primeira instância no percentual de 10% da remuneração percebida, durante todo o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000140-43.2017.5.07.0026), 2017-09-11
... que foi contratada para realizar dupla função na empresa, sendo compelida a desempenhar as ... 01/01/2012, a reclamada, reconhecendo o acúmulo evidente, modificou a denominação da função ... salarial por acúmulo de função, em percentual" a ser fixado pelo Juízo, com reflexo em aviso pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000189-65.2016.5.06.0182), 15-03-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT INDEVIDA. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Na hipótese de determinada verba rescisória não ser paga por ocasião da resolução do pacto laboral, no prazo previsto no art. 477, §6º da CLT, em face de intrincada divergência jurídica...
... solidária entre as reclamadas; b) percentual estimado a título de compensação por acúmulo de função; c) aplicação do entendimento firmado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000737-81.2014.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFIGURADO. ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM AS TAREFAS CONTRATADAS. ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO DEVIDO. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT)
... ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFIGURADO. ATIVIDADES ... que a reclamante foi contratada para a função de caixa, mas que, rotineiramente, nos horários ... éscimo salarial, que seja reduzido o percentual arbitrado ... Ao exame ... A situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000563-71.2019.5.07.0013), 2020-10-01
... mantido, no aspecto.BASE DE CÁLCULO DO ACÚMULO DE FUNÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. Os ... ão Regional que considerou majorar o percentual referente ao acúmulo de função de 20% para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001071-57.2018.5.06.0020), 01-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso a fim de excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos decorrentes do desvio de função, julgando-se improcedente a reclamação.
... ÃO Das diferenças salariais - desvio de função - julgamento extra petita: ... Sustenta a ... inicial, " Requereu o reconhecimento do acúmulo de funções, com a condenação da empresa a lhe ... Exª. seja, arbitrado um percentual a título de acúmulo de função , devendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001479-79.2017.5.07.0012), 2020-07-19
... provas existentes nos autos justificam o acúmulo de função, consequente adicional de ... recebimento de acúmulo de função no percentual de 40%, a partir de agosto de 2016 até o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000758-57.2017.5.07.0003), 2019-02-11
... Por outro lado, quanto ao percentual mencionado acerca do acúmulo de função, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093915020194058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0809391-50.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: MARIA SIDNEUMA MELO VENTURA ADVOGADO: Thiago Pinheiro De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima...
... , assim entendidos os percebidos em função" dos vínculos com a UFC e com o Ministério da Sa\xC3" ... 6. Majoração da verba honorária no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor fixado na ... no RE 602.584, Tema 359, trata de acúmulo de pensão e remuneração/proventos, ou seja, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120600-24.2009.5.16.0015) 23-05-2018
... óbice ao reconhecimento do desvio de função". O TRT também frisou que \"a condenação pelo ac\xC3" ... tendo o TRT asseverado ser razoável o percentual de 40% fixado na sentença (patamar máximo ... ém esclarecer que a condenação pelo acúmulo de função já estava definida e mantida em ...
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Acórdão Nº 0020737-29.2018.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... acúmulo de função e redução do percentual do acréscimo salarial (id ae514da) ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001920-42.2016.5.06.0103), 20-08-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão...
... ças salariais pela inexistência de acúmulo ou desvio de função requerendo, sucessivamente, ... contrário, requer que seja minorado o percentual dos honorários. Pugna, ao final, pelo provimento ... -
Acórdão Nº 0020822-80.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS . A substituição em tarefa de de padrão salarial mais elevado, origina o direito ao mesmo salário da pessoa substituída, enquanto perdurar a substituição, nos termos dos arts. 5º e 450 da CLT. Substituição comprovada da empregada paradigma nos períodos em que esta se encontrava em férias, faz jus o autor ao salário substituição pleiteado. Aplicação...
... o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função, observado o percentual de 20% sobre ... -
Sentença nº 1001124-89.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... óteses do artigo 324 do CPC. MÉRITO ACÚMULO" DE FUNÇÃOAlega a parte autora que realizava fun\xC3" ... função tem caráter excepcional, pois só incide quando ... adicional por acúmulo de função, no percentual de 40% do salário base do autor, com reflexos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-90.2016.5.06.0018), 17-12-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. NÃO JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INFORMADA NA PREAMBULAR. Em que pese a negativa da recorrente, releva destacar que os contracheques juntados ao ID 5f0068a demonstram pagamento de horas extras, o que não se coaduna com a assertiva de que era impossível o controle de jornada. Por óbvio, a empregadora não iria remunerar horas extras se não...
... se insurgindo contra o acréscimo por acúmulo de função sob o argumento de que " não há ... salarial por acúmulo de função, no percentual de 20% (vinte por cento) do salário contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000107-18.2019.5.06.0121), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. Diante da negativa da empresa e também de acordo com as regras de distribuição do ônus probatório (artigo 818 da CLT e artigo 373 da CLT), cabia ao
... ACÚMULO DE FUNÇÃO - O exercício de atividades ... ao acúmulo de função deferido e o percentual de honorários advocatícios. Pede provimento ... -
Sentença nº 1001467-51.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... desde a sua contratação acumulou sua função com a de repositor. Aduziu que sempre arrumou ... Requereu o pagamento de adicional por acúmulo de função no percentual de 20%, além de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000693-66.2015.5.06.0001), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, uma vez demonstrado que as tarefas apontadas pelo autor eram inerentes às atribuições do cargo para o qual foi contratado, e exercido numa mesma jornada laboral, não é reconhecido o...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus ... pelo acúmulo de função, no percentual mínimo de 30% (tinta por cento), com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001556-49.2016.5.07.0004), 2019-02-26
... RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. No ordenamento ... , a título de acúmulo de função, no percentual de 40% (quarenta por cento), com os reflexos ...