percentual acúmulo função
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001186-12.2017.5.06.0021), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser devidamente considerada para o deslinde...
... : diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função, adicional de periculosidade e ... o pagamento de um plus salarial, no percentual de 30%, por acúmulo de função, pois, apesar de ... -
Sentença nº 1000059-68.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... Do acúmulo de funçãoPugnou o trabalhador pelo or acúmulo de função" no percentual de 20%, alegando ter cumulado funç\xC3" ...
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Sentença nº 1000929-84.2020.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... Do acúmulo de funçãoPugnou o trabalhador pelo or acúmulo de função" no percentual de 20%, alegando ter cumulado funç\xC3" ...
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Sentença nº 1000508-79.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... da autora.DO CONTRATO DE TRABALHO E DO ACÚMULO DE FUNÇÃOIncontroverso que a reclamante foi ... a admissão exerceu, na realidade, a função de líder de clientes, acumulando a partir de ... decorrentes de acúmulo de função no percentual de 10% do salário-base da reclamante, a partir ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001292-43.2018.5.07.0010), 2019-03-13
... função de motorista, motivo pelo qual pretende o cimento do acúmulo de função e, por conseguinte, a condenação da ... não cabe o pagamento do acúmulo no percentual de 10%, conforme pleiteado na proemial , mas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001636-83.2017.5.07.0034), 2018-01-23
... íodo de 01/08/2014 a 09/05/2017, na a função de frentista, mediante salárior de R$ 1.400,00 ... deveria ter sido reajustado no percentual de 7%, ou seja, no valor de R$ 98,00 ... DO ACÚMULO DE FUNÇÃO ... Ante a incontrovérsia ...
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Sentença nº 1001128-85.2022.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... de retificação da CTPS. 8 – Acúmulo de função Aduz o autor que acumulou ... improcedente o pedido de pagamento de percentual por acúmulo de função e consectários. 9 ...
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Acórdão Nº 0020899-23.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A concomitância de funções diversas, atribuídas à trabalhadora, sendo comprovado que não possuem quaisquer correspondências entre tais atividades, enseja o pagamento de acréscimo salarial, uma vez que configurado o acúmulo de funções, por alteração unilateral lesiva, pela empregadora.
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. A concomitância de funções ... de diferenças salariais por acúmulo de função, no percentual de 10% com reflexos em repousos ... -
Acórdão Nº 0021321-52.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta prejuízo da saúde física e mental do trabalhador, tendo como consequência o pagamento desse período como horas extras (ou seja, hora normal mais adicional) sem prejuízo da contagem do tempo trabalhado na contagem de eventuais horas extras decorrentes do excesso de trabalho...
... de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função, no percentual de 20% do salário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153200-68.2013.5.17.0003)
RECURSO DE REVISTA . LEI N.º 13.015/2014. REFLEXOS DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA SOBRE O ADICIONAL NOTURNO, O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PRÊMIO ASSIDUIDADE. O reclamante faz jus aos reflexos do adicional de risco de vida sobre o adicional noturno, o repouso semanal remunerado e o prêmio assiduidade. A...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES ... O reclamante, ao ... função de vigilante com o serviço administrativo ... por meio do qual esta lhe pagaria percentual sobre os contratos firmados com clientes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000414-69.2019.5.06.0121), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. É devido o "plus" salarial, quando o empregado é contratado para uma determinada função e exerce cumulativamente as atividades de outro cargo. Na hipótese, o autor, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, logrou êxito em demonstrar que foi contratado para laborar como pedreiro e acumulou as funções de...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. É ... que não há previsão legal para o percentual aplicado ... Foram obtidos os seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-42.2017.5.06.0411), 05-02-2018
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Na hipótese, além de não...
... pelo reclamante, que aliás, exercia a função de instalador e reparador de redes e cabos na ... trata de diferenças salariais por acúmulo de funções e não por desvio de função ... pagamento de acúmulo de função num percentual fixado pelo Juízo bem como reflexos legais ... -
Sentença nº 1001823-72.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... e consectários legais, adicional por acúmulo de função e adicional de periculosidade, entre ... adicional por acúmulo de função no percentual de 30% sobre o salário-base do autor, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000496-37.2018.5.06.0121), 24-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. A regra prevista no parágrafo único do art. 456 da CLT estabelece que o empregador poderá exigir do trabalhador qualquer atividade lícita e que não for incompatível com a natureza do trabalho pactuado, sem que isso implique o pagamento de adicional sobre a remuneração. Recurso ordinário provido, no...
... DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. A regra prevista ... de verba a título de acúmulo de função, assegurando que o próprio autor confessou, em ... ícios ao seu advogado, no mesmo percentual deferido em favor do advogado dele (15%), tendo ... -
Acórdão Nº 0020416-23.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial ... a título de acúmulo de função e do percentual fixado a título de honorários sucumbenciais ... -
Acórdão Nº 0020764-23.2017.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
EMENTA ARTIGO 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O artigo 384 da CLT, nada obstante instituir proteção específica à trabalhadora, foi recepcionado pela Constituição de 1988 e, não sendo observado, assegura à empregada o pagamento do correspondente período nos moldes do art. 71, § 4.º, da mesma lei consolidada. Aplicação vinculada da Súmula n.º 65 deste Tribunal Regional do Trabalho.
... seguintes matérias: a) majoração do percentual das diferenças salariais por acúmulo de ... diferenças salariais por acúmulo de função ... O Magistrado de primeiro grau condenou os ... -
Acórdão Nº 0020488-34.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que no curso da relação contratual, de forma não esporádica e sem a correspondente contraprestação, o conteúdo ocupacional foi acrescido de tarefas mais complexas - que exigem maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica - ou incompatíveis com a condição pessoal do empregado.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais ... ) , para: a) reduzir para 4% o percentual de acréscimo salarial devido a título de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010657-42.2013.5.06.0102), 19-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO.
... , ao incorporar a diferença salarial por acúmulo de função, no percentual de 50% sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001211-31.2016.5.06.0192), 23-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT; 1.022 DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº 297 DO TST. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração representam um instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erro material nos julgados, a teor do que determina o art. 1.022 do CPC/2015, ou,
... : "1 - que a reclamante não pediu um percentual" sobre seu salário a título de acúmulo de funç\xC3" ... função." Espera o acolhimento dos embargos para que se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001479-79.2017.5.07.0012), 2019-06-10
... 2. Do mérito ... 2.1. Do acúmulo de função e do acréscimo salarial ... O ... recebimento de acúmulo de função no percentual de 40%, a partir de agosto de 2016 até o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 755-86.2015.5.10.0101) 28-02-2018
... DESVIO DE FUNÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO ... CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 5. ACÚMULO DE FUNÇÃO. BALCONISTA. SUBGERENTE. MATÉRIA ... adicional pelo acúmulo de função no percentual de 50% do seu salário base ... Na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001114-85.2019.5.07.0034), 2020-01-31
... qualificadas, pleiteando, em síntese, acúmulo de função, estabilidade provisória do cipeiro ... e proporcionalidade a fixação do percentual relativo ao acúmulo de função perseguido. Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000214-51.2017.5.06.0018), 18-12-2018
EMENTA: DANO MORAL. PRÁTICA DE "CHEERS". Nos termos da Súmula nº 30 deste Tribunal, o empregado compelido a participar das reuniões motivacionais em que é entoado o cântico Cheers, com coreografia envolvendo dança ou rebolado, sofre abalo moral, tendo direito ao pagamento de indenização. No caso dos autos, restando comprovada a participação compulsória da reclamante em tais dinâmicas...
... julgou procedente em parte os pedidos de acúmulo de função, de devolução de desconto, de ... salarial por acúmulo de função, no percentual de 20% ( vinte por cento) do salário contratual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0000732-45.2017.5.11.0101)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 422 DO TST. Constatada a existência de transcendência política, dá-se provimento ao agravo, para afastar o óbice aplicado na decisão agravada. Agravo conhecido e provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... que o reclamante requereu o pagamento de acúmulo de função, sem a apresentação do percentual, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000394-59.2018.5.06.0171), 02-05-2019
ACORDAM os membros da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios da reclamada para, emprestando efeitos infringentes, acrescer ao dispositivo do acórdão de Id. 441b77f a condenação do autor ao pagamento dos honorários de sucumbência, no importe de 15%, sobre o pedido de indenização pela inobservância da data base e de diferenç
... base e das diferenças salariais por acúmulo de função), para o qual fixo no percentual de ...