percentual acúmulo função
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-10.2017.5.06.0144), 26-11-2019
EMENTA:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do CPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... atribuído pelo MM Juízo a quo, no percentual de 70% do valor do celular furtado " uma vez que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001459-16.2016.5.07.0015), 2017-06-12
... noturno, bem como o adicional por acúmulo de função, atribuindo à causa a importância ... Requer o reclamante o pagamento de percentual por acúmulo de função alegando que além das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000120-06.2021.5.06.0005), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADES COMPATÍVEIS REALIZADAS DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADES ... pelo autor eram inerentes à função" por ele exercida, desde o início de sua contrata\xC3" ... Insurge-se, ainda, contra o percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001273-47.2017.5.07.0018), 2019-03-21
... reclamada no pagamento de adicional por acúmulo de função no percentual de 30% sobre o valor do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 384-85.2016.5.08.0120)
... ÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Alegação(ões): ... - violação do(a) ... do direito à gratificação no percentual de 6% cuja diferença salarial alega que não ... , não teria o condão de caracterizar acúmulo de função capaz de gerar direito ao pagamento ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001036-62.2017.5.07.0034), 2017-12-11
... íodo de 05/03/2014 a 05/06/2015 , na função de Frentista, mediante salário de R$ 1.000,00 ... ACÚMULO DE FUNÇÃO ... Ante a incontrovérsia ... , a título de acúmulo de função, no percentual de 20% sobre o salário do autor no período de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 540-38.2017.5.05.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de função, a despeito da caracterização factual delineada pelo Regional e da...
... ACÚMULO DE ... FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA ... autor, contudo, no percentual de 25% do valor do salário-base do reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-20.2015.5.06.0182), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a...
... como prova emprestada, asseverando que a função exercida pelo periciado era diversa da do autor ... e, sucessivamente, pela redução do percentual para o mínimo. Rebate a condenação em horas ... , reduzindo o valor da remuneração pelo acúmulo de função, fixar o percentual de 10% (dez por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001167-41.2019.5.07.0010), 2020-04-23
... , conforme CTPS em anexo, exercendo a função de "auxiliar de farmácia II ", esclarecendo que ... ", pelo que persegue o reconhecimento do acúmulo de função com as diferenças salariais e ... por conta do acúmulo de funções, no percentual de 30% sobre sua remuneração mensal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001322-91.2016.5.06.0102), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. A audiência inaugural é o momento previsto legalmente para apresentação da contestação. Nestes termos, sendo o processo do trabalho regido pelos princípios da economia processual, celeridade, simplicidade e instrumentalidade das formas, não há óbice a que o autor apresente aditamento à...
... de um novo contrato de trabalho para a função que diz haver sido acumulada ." No mérito, ... seja julgado improcedente o pedido de acúmulo com base em novo contrato e seus consectários, ... o acúmulo de função devido, no percentual de 40%, conforme a art. 16, do Decreto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 846-67.2019.5.08.0110)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do...
... às questões relativas ao desvio de função, constata-se que o TRT entrega a ... os argumentos patronais com relação ao acúmulo de função, constantes do recurso ... percentual ... de 30% (trinta por cento) sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000206-93.2017.5.07.0035), 2017-12-13
... foi contratado, inclusive exercendo a função de analista de crédito da LUIZACRED S/A, sem, ntudo, receber o adicional por acúmulo de funções." Por tal razão, defende o ... adicional pelo acúmulo de função no percentual de 40% mensais sobre o piso dos financiários, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000896-33.2016.5.06.0182), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Na hipótese de o trabalhador não usufruir o intervalo de uma hora para descanso e refeição, de acordo com o disposto no § 4º do art. 71 da CLT, o empregador deve ser responsabilizado pelo pagamento da remuneração do período correspondente (de forma integral), com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho....
... e repercussões; intervalo intrajornada e acumulo de funções. Pede provimento ... intrajornada, e as horas extras, no percentual de 100%, pelos domingos e feriados laborados ... alega ter sido contratado para exercer a função de operador de prensa, porém exercia também a ... -
Acórdão Nº 0020684-85.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
... Assim, a função executada pelo reclamante de produção insere-se ... 3. CONTRATO DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Ataca a reclamada a sentença que ... Sucessivamente, requer seja reduzido o percentual, em 10%, porque a emissora em que reclamante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001382-77.2015.5.06.0012), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA MISTA. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas, mesmo quando se tratar de jornada mista. Decisão de origem em consonância com a Súmula nº 60, II, do TST. O fato de a jornada de trabalho do autor ter início e fim fora do...
... o pleito de diferenças salariais, por acúmulo de função. Rebela-se também contra o ... de acúmulo de função, não o fez no percentual requerido na exordial. Rebela-se contra a ... -
Acórdão Nº 0021345-86.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
EMENTA ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. É indevido o acréscimo salarial pelo apregoado acúmulo de funções, por não haver prova do fato alegado. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.
... EMENTA ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. É indevido o acréscimo salarial ... tange ao pedido de acúmulo ou desvio de função ... Alega que a premissa utilizada pelo Juízo de ... de função ou "plus salarial", em percentual equivalente a 40% do salário do recorrente, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-13.2014.5.06.0020), 17-11-2016
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARTÕES DE PONTO. AUSENTES. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. As horas extras são devidas em relação aos espelhos de ponto não colacionados aos autos, nos termos da diretriz da Súmula n.º 338, do C. TST, todavia, observando-se os limites fixados na fundamentação do acórdão. Recurso do autor provido parcialmente.
... , alega que pleiteou o pagamento no percentual de 50% (cinquenta por cento), em face de acúmulo de função", haja vista que foi contratado para exercer a fun\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001024-70.2014.5.06.0005), 03-06-2015
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não se identificando qualquer omissão ou matéria a prequestionar no acórdão embargado, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da condenação, no total de R$ 10,00 (dez reais), com esteio no parágrafo único do art. 538, do...
... fundamento legal para a fixação do percentual de 30% do salário base do reclamante, estipulado ... título de plus salarial, em razão do acúmulo da função de auxiliar de serviços com a de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000192-35.2017.5.06.0004), 12-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades pelo empregado, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, e dentro da mesma jornada de trabalho, não caracteriza, por si só, acúmulo de funções, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi do empregador....
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART ... empregado, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, e dentro da mesma ... o pagamento da diferença entre o percentual pago e o ofertado, além das repercussões sobre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 57-04.2018.5.06.0193)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. EMPREGADO CONTRATADO COMO OPERADOR DE PRODUÇÃO QUE TAMBÉM ATUAVA COMO LÍDER DE EQUIPE DE EMPREGADOS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. EMPREGADO CONTRATADO COMO OPERADOR ... , que o Autor não exerceu a função de Líder na reclamada, ... conforme se ... de acúmulo de função, do percentual de 20% sobre o ... salário recebido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000340-23.2017.5.07.0035), 2017-06-09
... foi admitida em 01.11.2013, exercendo a função de auxiliar de serviços gerais no CRAS, que foi ... , os pedidos a título de reconhecido do acúmulo de função com o devido percentual sobre o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000346-72.2016.5.06.0009), 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Negado o desvio/acúmulo de função, ao autor cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o desempenho de funções diversas daquela para a qual foi formalmente contratado, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC, encargo processual do qual não se desvencilhou a contento, conforme...
... DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... Negado o ... do valor correspondente, no percentual de 40%(no mínimo), ao acúmulo de função ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001000-19.2017.5.07.0002), 2018-07-29
... de R$ 5.000,00 de desconto indevido; acúmulo de função no percentual de 20%, observados os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001471-03.2015.5.07.0003), 2017-10-02
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. RECURSO DO RECLAMANTE E DAS ... a ambas as funções ou a percentual previsto em legislações de categorias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000667-74.2020.5.06.0201), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES REALIZADO PELO MOTORISTA. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. É certo que não há parâmetro rigoroso previsto em lei para o arbitramento da indenização por danos morais, pelo que tal montante há de ser arbitrado consoante juízo de equidade, sempre se levando em conta sua natureza reparatória e dissuasiva.
... tocante ao intervalo intrajornada, ao percentual das horas extras, ao acúmulo de função, à ...