perda da qualidade pensão morte
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Acórdão nº 2004/0039902-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdão nº 2014/0151689-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... QUALIDADE ... pensão por morte. ...
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Acórdão nº 2005/0089421-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO ... firmou entendimento no sentido de que a perda da qualidade de segurado não obsta a concessão ...
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Acórdão nº 2007/0148564-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO OCORRIDA ANTES DO ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PENSÃO. DECISÃO MANTIDA ... 1. O decisum agravado ... não impede a concessão de pensão por morte a dependentes se, antes do falecimento, o de ...
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Acórdão Nº 1407665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Benefício de pensão por morte. Perda superveniente da qualidade de beneficiário. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 283/
... Previdenciário. 3. Benefício de pensão por morte. Perda superveniente da ... qualidade ... -
Acórdão nº 2005/0082993-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DE SEGURADOS. FILHA MAIOR E 21 ANOS DE IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA. EXTINÇÃO DO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ção de confiança, desde que, nessa qualidade, não esteja filiado a regime próprio de ... o que assegura pelo menos aposentadoria e pensão por morte ... Art. 8º É segurado ... ções em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... perda de qualidade do segurado, devendo ser reconhecida ... necessários para a concessão da pensão por morte à parte apelante, na qualidade de ... -
Pensão por Morte - Perda da Qualidade de Segurado (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 779.418-CE Órgão julgador: 5a. Turma Fonte: DJ, 05.12.2005, pág. 376, col. III Rel.: Min. Arnaldo Esteves Lima Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... º desta Lei, e nele tenham permanecido sem perda do vínculo efetivo, e que exerçam a opção ... , inclusive por invalidez, ou pensão por morte pelo regime próprio de previdência da ... e fundações são responsáveis, na qualidade de patrocinadores, pelo aporte de contribuições ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 43 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a ... Se o nomeado reconhecer a qualidade que Ihe é atribuída, contra ele correrá o ... I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... III - pensão; ... IV - auxílio-funeral; ... V ... Art. 6º - A pensão por morte do trabalhador rural, concedida segundo ordem ... previdência social não lhes acarretará a perda" do direito às prestações do Programa de Assist\xC3" ... dos adquirentes ou consignatários, na qualidade de sub-rogados dos produtores rurais e os de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008370220194058303), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800837-02.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Iranilson Pereira Magalhaes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
... sonegados e a concessão do benefício de pensão por morte urbana - benefício mais vantajoso à ... "Art. 7º A perda da qualidade de segurado importa na caducidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00075946220114058000), 22-10-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ção do ato administrativo que concedeu pensão por morte a ré Vera Lúcia dos Santos, para ... de modo a retirar o nome do de cujus na qualidade de pai, entendo que o mesmo não deve prosperar ... dos valores retroativos, em função da perda financeira que existiu justamente pelo pagamento ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... º da Lei nº 9.317, de 1996, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, especialmente o ... ância do disposto neste artigo importa perda do benefício, observado o disposto nos §§ 1 e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056923-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ACOLHIDA - PENSÃO POR MORTE - IPSM -CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEMONSTRADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - REGULARIDADE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - DECISÃO MANTIDA. -Se o reconhecimento da condição de beneficiária e restabelecimento da pensão por morte deixada pelo
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Acórdão nº 1.0000.20.056923-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ACOLHIDA - PENSÃO POR MORTE - IPSM -CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEMONSTRADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - REGULARIDADE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - DECISÃO MANTIDA. -Se o reconhecimento da condição de beneficiária e restabelecimento da pensão por morte deixada pelo
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Acórdão nº AR 3828 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Precedentes ... MÉRITO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO. QUALIDADE. PERDA. DE CUJUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005589320178150051), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800558-93.2017.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. L. D. D. S. ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCO BATISTA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... procedente o pedido inicial de pensão por morte, desde a data do requerimento ... Aduz que não restou comprovada a qualidade de segurada da falecida ... Contrarrazões ... em 22/01/2017, não há que se falar em perda da qualidade de segurado da Previdência Social, ... -
Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... III - pensão - valor mensal igual ao estabelecido no item II, ... b) a prova da qualidade de empregado não poderá ser apenas testemunhal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008238620218250059), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000823-86.2021.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIR DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Jefferson Rosário Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA
... (que rejeitou o pedido de concessão de pensão por morte, nos termos do art. 487, I, do CPC, que não foi comprovada a qualidade de segurada da instituidora do benefício). O ... O benefício foi indeferido em razão da "perda da qualidade de segurado", pois a última ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070371-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEITADA - PENSÃO POR MORTE - IPSM - CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEMONSTRADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - REGULARIDADE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - DECISÃO MANTIDA. - A Lei nº. 10.366/90 prevê, no art. 25, a perda da qualidade de beneficiário da pensão por morte...
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Decisão Monocrática nº 51667762620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-08-2022
... : Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ... ... LEI ESTADUAL Nº 7.672/82. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE COMO FILHA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024206320164058000), 10-12-2019
PJE 0802420-63.2016.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. LEI 13.135/2015. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIÃO e por JURACI NOBRE DA SILVA (ré) em face de acórdão que deu provimento à apelação da autora EDJA SANTOS DE BARROS, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO ao pagamento de pensão por morte, com...
... a data da cessação do benefício de pensão por morte à parte autora (Sra. EDJA SANTOS DE ... -
Acórdão Nº 9000085-35.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. CAUSA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA 729/STF. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO. INOCORRÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MANTIDO. AMPARO LEGAL. TEMA REPETITIVO 643 DO STJ. DISTINGUISH. RECURSOAGRAVO...
... 9000085-35.2019.8.02.0000 ... Pensão por Morte (Art. 74/9) ... 3ª Câmara Cível ... RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. PERDA ... DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO. INOCORRÊNCIA ...