Perda de território
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Acórdão Nº 0017030-84.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... ável por declarar estado de calamidade pública no âmbito do território tocantinense em decorrência da pandemia da COVID/19, notadamente porque o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147604120204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0814760-41.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL / IMPETRANTE: DANIEL CORREIA LIMA SIQUEIRA PACIENTE: AMYSTERDAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Daniel Correia Lima Siqueira IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO, CODENUNCIADO PELA...
... , sendo que, após sua extradição, regressou, em 30/10/20, ao território nacional, ocasião em que, por força de mandado de prisão preventiva ... PERDA DE OBJETO DESTE WRIT. EXTINÇÃO DO HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE ... -
Processo nº 0010403-97.2015.8.19.0066 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... INDENIZATÓRIA ... INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE PERDA DE UMA ... território ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00008239820124058302), 30-03-2022
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão quanto aos Juros Compensatórios. Decisão que negou Provimento ao Agravo Interno. Discussão sobre o percentual dos Juros Compensatórios. ACÓRDÃO EMBARGADO concluiu que "o que se observa é que, nada obstante o julgamento da ADIN 2.332/DF pelo STF, veio o próprio STJ determinar, para fins de examinar sua incidência sobre seu próprio repetitivo...
... ção da MP 1901-30/99, exige-se a prova pelo expropriado da efetiva perda de renda para incidência de juros compensatórios (art. 15-A, § 1º, do ... determinar a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão da taxa de juros ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no Brasil que se retirarem em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da declaração ... 52) ... Art. 155. A perda da condição de microempresa, em decorrência do excesso de receita ...
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Decisão monocrática Nº 1399793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... V - perda da nacionalidade constante do registro ... § 1º Se a hipótese ver ocorrido em território estrangeiro, a documentação que a comprove deverá respeitar as regras ...
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Acórdão Nº 4005175-68.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... aduaneiros situados no territrio catarinense, sob pena de perda do regime diferenciado e apropriao indevida dos crditos.Postulou, assim, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005486620094058202), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0000548-66.2009.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE : MANOEL ANGELO DE ALMEIDA NETO e outro ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes e outro APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. CRIME DE CONTRABANDO (CP
... estrangeira da marca US Mild American Blend, proibida no território nacional, num total de 1.490 (hum mil quatrocentos e noventa) maços ... In casu, verifica-se a perda de objeto quanto à preliminar suscitada pelo recorrente Lucivaldo Luiz ... -
Lei nº 5.906 de 23/07/1973. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Sede - é todo o território do Distrito Federal; ... VI - Na ativa, da ativa, em serviço ativo, em ... II - exclusão a bem da disciplina ou perda do posto e patente; ... III - transferência para a reserva ou reforma; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002127920214058405), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800212-79.2021.4.05.8405 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA DA SILVA NICACIO ADVOGADO: Marcos Yure De Souza Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (art. 1.035, § 5º, do CPC/2015) ... Com o referido recurso ... Não há que se falar em perda do objeto, considerando que a decisão administrativa foi proferida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021866920214058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802186-69.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOAO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: Austrelio Muller Antony Batista De Oliveira e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (art. 1.035, § 5º, do CPC/2015) ... Com o referido recurso ... Não há que se falar em perda do objeto, considerando que a decisão administrativa foi proferida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005574220214058309), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800557-42.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAELY DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: Silvane De Carvalho Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Alexandre de Moraes, embora produza efeitos sobre todo o território nacional, não tem efeito vinculante nem faz coisa julgada em relação ... 2. Não há que falar em perda de objeto, uma vez que a satisfação da pretensão ocorreu apenas em ... -
Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... ção do direito (concepção piramidal); de reinvenção do território (perda do território e de funções soberanas); de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093865720214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809386-57.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA PEREIRA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... Alexandre de Moraes, embora produza efeitos sobre todo o território nacional, não tem efeito vinculante nem faz coisa julgada em relação ... , com a consequente concessão do benefício pleiteado, não implica perda do objeto do presente mandamus, uma vez que o encaminhamento dado ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110325020224058300), 23-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811032-50.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma ...
... Alexandre de Moraes, embora produza efeitos sobre todo o território nacional, não tem efeito vinculante nem faz coisa julgada em relação ... e consequente deferimento do benefício pleiteado, não implica perda do objeto do presente mandamus, uma vez que o encaminhamento dado ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006103220214058500), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800610-32.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSTILENISSON DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Elaine Santos Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Alexandre de Moraes, embora produza efeitos sobre todo o território nacional, não tem efeito vinculante nem faz coisa julgada em relação ... o agendamento da perícia médica do impetrante não implica perda do objeto do presente mandamus, uma vez que o encaminhamento dado ao ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... ícia Federal, precedido de cadastro no Sinarm, tem validade no território nacional e autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo ... § 7º A perda, o furto, o roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, de ...
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... com bens; ocorre a importação de um bem com a sua entrada no território de um país; contribuinte do imposto são todas as pessoas que, de modo ... apontado no item anterior, isso somente foi conseguido à custa da perda da simplicidade, que é um dos maiores atrativos do imposto cumulativo ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Território Federal e confirmado em Carta Patente ... § 2º Graduação é o grau ... II - reforma; ... III - demissão; ... IV - perda de posto e patente; ... V - licenciamento; ... VI - exclusão a bem da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009638420214058302), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800963-84.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Ricardo Sanguinete Calazans De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... por força da ordem judicial, é possível concluir que não houve perda de objeto da ação mandamental, sendo necessária a confirmação da ... Alexandre de Moraes, embora produza efeitos sobre todo o território nacional, não tem efeito vinculante nem faz coisa julgada em relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012551620098150541), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e, por consequência, condeno o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS a conceder, em benefício de Aracy Alves Diniz, auxílio-doença, correspondente a 91% (noventa
... sobre a manutenção da imediata suspensão, em todo o território nacional, de qualquer ato destinado a redistribuição de processos pela ... atividades que necessitem de atenção constante devido ao risco de perda de consciência acarretando acidente com a mesma e com terceiros; ... v ... -
Acórdão, Processo nº 5003934-25.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... nacional, com validade at o julgamento final do recurso contra a perda da condio de refugiado.Inconformada, a Unio Federal alega a emisso de novo ...
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Decisão monocrática Nº 1368753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... , POR ORA, DE NOVO PROCEDIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DO TERRITÓRIO NEOTRENTINO PARA POSTERIOR ANEXAÇÃO AO TERRITÓRIO BATISTENSE. AUSÊNCIA ... suas divisas, com redução de território e população, assim como perda de arrecadação dos tributos pertinentes, seria necessário examinar ...
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Benefícios Fiscais e o Convênio Icms 42/2016
... a título de ICMS com a finalidade de atrair empresas para seu território e arrecadar uma fração do imposto que seria devido originalmente a outra ... determinada empresa em seu território e, assim, além de suportar perda de arrecadação, se utilizam do mesmo mecanismo irregular, sem ...
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Tradicionalidade e resistência: a luta dos povos quilombolas do piauí diante do projeto desenvolvimentista
... que utilizam dos poucos reservatórios de água e provocam perda do território ... de cada localidade. Ambas comunidades são muito ...