Perícia de caligrafia
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Acórdão nº 1.0000.22.285077-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ESSENCIAL - SENTENÇA CASSADA. Configura-se cerceamento de defesa quando Juiz sentenciante resolve o mérito do processo, sem antes apreciar o pedido da parte pela produção de prova pericial, nomeadamente quando esta pode
... questo vai alm da mera anlise documental e valorao subjetiva da caligrafia. Sobre o tema, a lio de Antnio Carlos Marcato (Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.277477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ESSENCIAL - SENTENÇA CASSADA. Configura-se cerceamento de defesa quando Juiz sentenciante resolve o mérito do processo, sem antes apreciar o pedido da parte pela produção de prova pericial, nomeadamente quando esta pode
... questo vai alm da mera anlise documental e valorao subjetiva da caligrafia. Sobre o tema, a lio de Antnio Carlos Marcato (Cdigo de Processo ... -
Acordão nº 0001337-55.2010.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... Realizada perícia, conclui o expert que o autor, no exercício da função de auxiliar de ... caligrafia do reclamante na frente dos colegas, que dizia que iria comprar um caderno ...
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Sentença nº 1000838-65.2019.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... Lígia (fl. 1565), que é a mesma caligrafia que consta no campo nome e no local da assinatura da declaração de ... cilindro de oxigênio que pesa 70Kg? Resposta: A conclusão desta perícia do risco ERGONÔMICO por esforços físicos não está limitada a ...
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Acórdão Nº 0020728-09.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
... situa, não em fatos, mas em questões técnicas relacionadas à perícia médica ... Faço notar, finalmente, que tamanho foi o cuidado da ... 3, sequer datado e que, além de conter partes de caligrafia indecifrável, está manifestamente incompleto, transcrevendo-se abaixo o ...
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Sentença nº 1001444-83.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... Réplica ID. ff32ec9. Determinada a realização de perícia técnica, o laudo pericial foi apresentado no ID. 26ac217. Em audiência ... caligrafia" dos cartões é idêntica em todo o seu preenchimento, inclusive com marca\xC3" ...
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Sentença nº 1000191-23.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... 379/381 (ID.57f0783) Laudo Pericial em relação à perícia de insalubridade às fls. 383/396 (ID. b68b4e4). Impugnação da ... 199 (ID. 580f9e1) a existência de mais de uma caligrafia, o que corrobora com a tese inicial de que os cartões não eram ...
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Sentença nº 1000480-29.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... 295): “ Não foi evidenciado durante a realização da perícia técnica judicial, nenhum tipo de estoque ou armazenamento de óleo diesel ... se denota sua existência, considerando a diferenciação de caligrafia da parte autora (fl. 43) em relação ao cartão de ponto juntado (fl ...
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Sentença nº 1001675-80.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... através de seu depoimento reconheceu que "é do depoente a caligrafia com a qual foi confeccionado o documento de fl. 196.No mesmo sentido, a ... -se de pedido de adicional de periculosidade, a realização da perícia é medida que se impõe (art. 195, § 2º, CLT). A perícia concluiu pela ...
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Acórdão Nº 0020626-53.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-10-2020
... ser a assinatura do mesmo, bem como que pelo resultado da perícia grafodocumentoscópica " a autoria das assinaturas acima resta ... verificou que a caligrafia na cópia que recebeu não condiz com a sua, muito menos a assinatura ...
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Sentença nº 1000591-28.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... de defesa e de documentos e determinou-se a realização de perícia para apuração das condições de saúde do Autor. A Reclamada, Tampec ... 3d3603a o depoente não reconhece sua caligrafia e diz que não foi o depoente quem escreveu". O preposto da Reclamada ...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... Cada pessoa tem à sua maneira de grafá-las; a caligrafia revela a individualidade, até mesmo a personalidade da pessoa ... O ... da assinatura; não é o mais recomendável, pois, numa eventual perícia, haverá poucos elementos para a confrontação técnica ... 61. No ...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... Cada pessoa tem à sua maneira de grafá-las; a caligrafia revela a individualidade, até mesmo a personalidade da pessoa ... 15 ... da assinatura; não é o mais recomendável, pois, numa eventual perícia, haverá poucos elementos para a confrontação técnica ... 61. No ...
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Acórdão Nº 0300323-78.2019.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO EXPRESSO DA EMBARGANTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR A EXISTÊNCIADE FRAUDE PELO PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO. PROVA PERICIAL PRETENDIDA QUE INTERFERE DIRETAMENTE NO RESULTADO DA LIDE. NULIDADE EVIDENCIADA...
... , em sntese, que: de fcil constatao no ttulo a discrepncia na caligrafia, na colorao da caneta utilizada e nas datas inseridas; necessria a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.034927-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELO SUS - INAPLICABILIDADE DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, § 1°, DO CPC - inexistência 1. Não se aplica o CDC às demandas cujo objeto é a reparação por erro médico supostamente cometido em atendimento realizado pelo SUS, eis que se trata de serviço...
... que o pronturio preenchido pelo mdico ru est incompleto e com caligrafia incompreensvel. Diante a existncia de um pronturio mdico incompleto, sem ... -
Acórdão Nº 0022270-47.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... transcrição parcial; c) ilegalidade ante a não realização de perícia de voz nas gravações interceptadas. No tocante ao mérito objetiva a ... ão foi realizado nenhum exame grafotécnico para confirmar se a caligrafia daquele bilhete era compatível com a de Bruno. Alternativamente, objetiva ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... Preliminares Da Necessidade De Perícia - Grafotécnica – Incompetência Do Juízo A Constituição Federal, no ... do contrato, é possível constatar as diferenças na caligrafia entre os referidos documentos (ID 185780197). Nota-se que a assinatura ...
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Acórdão Nº 0000045-11.2015.8.24.0074 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... - ciência prévia de que não estava obrigada a fornecer sua caligrafia para o laudo grafotécnico. A apelante Simone Pereira de Mello ... RECURSO DA ACUSADA. 1. PROVA ILÍCITA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INFORMAÇÃO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE (CF, ART. 5º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1659-89.2014.5.11.0012)
... Ademais, nota-se ter sido escrito com caneta e caligrafia diversas das anteriores e estar precedido de um ponto final, fatores que ... Na perícia in loco constatou-se que o Recorrente não recebeu treinamento adequado ao ...
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Acórdão Nº 0020100-90.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . O tomador de serviços beneficiário da força de trabalho entregue pelo empregado, ainda que integre a Administração Pública e tenha realizado regular procedimento licitatório, responde subsidiariamente pelos...
... Aduz que pela caligrafia é possível verificar que as anotações eram feitas "em lote", ou seja, ... Destaco que a alegação da reclamada, por ocasião da perícia, foi no sentido de que o autor estava exposto ao agente químico, mas de ... -
Acórdão Nº 0021059-32.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL DE CONTAGEM. Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, firmou-se no TST o entendimento de que a prescrição aplicável é aquela trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição, restritamente aos casos em que a ciência inequívoca da extensão da lesão e de eventual perda da capacidade laboral é posterior à EC 45/2004. Aplicação da Súmula 91...
... Realizada perícia médica, o expert faz as seguintes considerações: ... "( ... )Dois quadros ... Ocorre que a caligrafia da médica que preencheu os prontuários é de difícil legibilidade, o ... -
Sentença nº 1001020-81.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... , depende de prova técnica, a ser realizada por meio de perícia, exegese do artigo 195, da CLT. O bem elaborado laudo pericial, assim ... que confirma como sendo sua a caligrafia e assinatura aposta no documento de fls. 60; 2. que confirma a assinatura ...
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Sentença nº 1000218-51.2020.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... "Santos, ... saída", não sabendo informar se é realmente sua a caligrafia.”.A primeira testemunha do autor respondeu “que trabalha na ré desde ... no artigo 195 da Consolidação, determinou-se a realização de perícia técnica, com nomeação de perito de confiança do Juízo, que apresentou ...
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Sentença nº 1000243-26.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... o expediente de pedir que o garçom coloque, com sua própria caligrafia, o valor da gorjeta sobre o total da conta, mitigando-se a ... : Extraiu-se da entrevista realizada com os participantes da perícia que o reclamante na função de Auxiliar de limpeza de salão, realizava ...
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Acórdão nº 1.0141.13.001419-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEIO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DE PROVA DESNECESSÁRIA - NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - ASSINATURA LEGÍTIMA DA EMITENTE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE NO PREENCHIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS - DECISÃO MANTIDA. Deve ser conhecido o agravo retido interposto contra decisão indeferitória de prova...
... , o que sugere que o subscritor no conhecia o dimetro da prpria caligrafia antes de preencher o respectivo espao" (f.5). Alegou, ainda, a ...