Perícia de caligrafia
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Acórdão Nº 0021241-74.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL E CONCAUSA AUSENTES. Para a configuração da responsabilidade civil é necessária a comprovação, de forma robusta, da ocorrência do dano e da existência de nexo causal entre este e a ação que o originou, decorrente de dolo ou culpa do empregador, requisito não preenchido no presente caso. Recurso da reclamante desprovido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ERGONÔMICA ... Argui a reclamante cerceamento de defesa em face do ... Na descrição desse evento, embora a péssima caligrafia, depreende-se o seguinte: ... "Dor lombar irradiada para coxa direita ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...
... 304) ... Ao se submeter à perícia o documento de identidade (fls. 408) entregue pela pessoa que se passou ... sido constados dados incoerentes, impressão a jato de tinta e caligrafia do Comunicado de Dispensa idêntica à da CTPS; diante da desconfiança, ... -
Acórdão Nº 0301840-79.2015.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... do Conselho Regional da Medicina (médica oftalmologista), a caligrafia é totalmente diferente da constante da receita ou prescrição datada de ... utilizada é de boa aceitação no mercado. d) Não cabe à perícia consultar e tratar a paciente e sim determinar se o que foi feito é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-15.2017.5.06.0171), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDEVIDA. Consoante o que restou decidido pelo Pleno deste Regional no Incidente de Uniformização de Jurisprudência de nº. 0000124-68.2015.5.06.0000, eventual diferença no montante dos haveres rescisórios, decorrente da repercussão de títulos judicialmente controvertidos, não dá ensejo à penalidade em questão, cuja natureza demanda interpretação...
... -, chega-se à conclusão, de clareza solar, que as anotações/caligrafia quanto aos horários de entrada, intrajornada e saída não correspondem ... que chegou o Juízo de primeiro grau não prescinde da competente perícia grafotécnica ... Retomando o raciocínio anterior, pontuo que, embora ... -
Sentença nº 1001418-70.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... ção de doença ocupacional, foi determinada a realização de perícia médica, tendo o laudo pericial sido juntado aos autos sob o ID. 837c780, ... 2021, os relatórios médicos acostados nos autos não possuem caligrafia legível, portanto o perito não conseguiu saber o seu conteúdo. Nos ...
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Acordão nº 20150956198 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... da evidente contradio no interrogatrio, salta aos olhos que a caligrafia do documento n 11 de fl. 44 idntica quela do documento n 11 de fl. 45, ...
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Acórdão nº 1.0470.15.007102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FALSA - DANO MORAL - CONFIGURADO. Restando comprovada pela perícia a falsificação da assinatura da parte autora, deve ser determinado o cancelamento da dívida e a restituição dos valores descontados em seus proventos. Não tendo a parte autora...
... contratao, uma vez que a assinatura exarada no contrato possui caligrafia diversa da adotada pela parte autora, bem como o comprovante de endereo ... -
Acórdão Nº 01001056820208200125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-04-2023
... In casu , o magistrado indeferiu o pedido de perícia grafotécnica (ID 10341674 - Pág. 01), na caderneta de anotações que ... Nele há claramente um único tipo de caligrafia. Em seu depoimento reconheceu vários nomes que ali constavam. Naquilo que ...
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Sentença nº 1000462-84.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2024
... Foi determinada a realização de perícia para apuração de moléstia profissional (parte psiquiátrica). Veio aos ... psíquicas , ressalto que o prontuário apresentado contém caligrafia comprometida, prejudicando a análise de seu conteúdo em integralidade ...
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Acórdão nº 1.0000.20.548657-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO - PESSOA IDOSA - IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. - Havendo insurgência da parte quanto à validade das assinaturas...
... de dirimir tal questo, de modo que a mera valorao subjetiva da caligrafia referente assinatura contestada, faz-se insuficiente ao deslinde da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.548657-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO - PESSOA IDOSA - IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. - Havendo insurgência da parte quanto à validade das assinaturas...
... de dirimir tal questo, de modo que a mera valorao subjetiva da caligrafia referente assinatura contestada, faz-se insuficiente ao deslinde da ... -
Acórdão Nº 0008821-93.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... pela denunciada Renatta Ramos Fermiano, ou seja, que a caligrafia e assinatura constantes do atestado no eram suas, tratando-se, portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-88.2015.5.06.0122), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO INDEVIDA. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 (quinze) dias e a percepção de auxílio-doença acidentário (B 91), salvo se constatada, após a dispensa, doença profissional que guarde relação de...
... , elaborado pelo médico Ricardo Pessuti contradiz o resultado da perícia realizada neste processo. Defende que a moléstia na coluna do acionante ... informa, de modo que pode ser compreendido (mesmo diante da sua caligrafia confusa), que, em virtude do acidente, o empregado teve "traumatismo da ... -
Decisão Monocrática nº 50026645620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELAS. INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. CARÁTER PROTETIVO DO INSTITUTO DA INTERDIÇÃO. IMPOSIÇÃO DE ACAUTELAR-SE DE ELEMENTOS SUFICIENTES E NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO DO INCAPAZ. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA COMPETENTE PERÍCIA. EXEGESE DO ART. 753 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.
... PERÍCIA MÉDICA. CARÁTER PROTETIVO DO INSTITUTO DA INTERDIÇÃO. IMPOSIÇÃO DE ... civil, enquanto sequer é possível entender, com exatidão, a caligrafia do médico. ... Alega que o vídeo constante dos autos deixa dúvidas ... -
Acórdão Nº 0020459-83.2020.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA. REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. Incumbe ao empregador o ônus de comprovar o correto recolhimento do FGTS devido ao longo da execução contratual. Aplicação da Súmula 461 do TST.
... o requerimento da parte autora acerca da realização de perícia grafodocumentoscópica, a fim de que restasse comprovado o preenchimento ... , visto similaridade na letra, cor das canetas utilizadas e caligrafia" pouco diversificada\". Sustenta que, em razão da variação ínfima de hor\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000995-87.2014.5.06.0015), 04-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi pré-questionada. Inexistindo omissão no acórdão, tal como apontado pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT.
... apontados como falsos pela médica, está evidente que a caligrafia não confere com a do datado de 19 de agosto de 2013, e que foi emitido ... Tais falsificações deverão ser objeto de perícia, caso haja impugnação por parte da reclamante, o que é, desde já, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000160-76.2020.5.06.0181), 25-11-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos objetivos de admissibilidade. Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado por ser a recorrente beneficiária da justiça gratuita. Assim, conheço do recurso. MÉRITO. Da alegação de nulidade do...
... reclamada, o que seria constatado através da divergência de caligrafia observada no documento. Vejamos. Em sua peça exordial, o recorrente ... realização da prova técnica, foi determinado que fosse feita a perícia, por profissional qualificado, cujo laudo técnico encontra-se encartado ... -
Decisao Nº 0001890-62.2020.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-06-2021
... Portanto, não há qualquer necessidade de perícia grafotécnica ... No mérito, afirma a parte autora que, ao consultar o ... Não bastasse a divergência evidente na caligrafia das assinaturas, anoto que houve erro na grafia do nome da autora, tanto ...
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Acórdão Nº 0020516-78.2018.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... Refere o processo 0020200-65.2018.5.04.0291, em que foi realizada perícia grafotécnica na qual se verificou que o aviso prévio e o TRCT não foram ... foi realizada por terceiro, à caneta, ante o simples exame de caligrafia" (ID. 7fb0cdd - Pág. 6), tenho por demonstrada a invalidade dos registros ...
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Sentença nº 1000360-28.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... os cartões de ponto são inválidos, alegando diferença de caligrafia nas assinaturas.Contudo, vale destacar que o Reclamante em nenhum momento instaurou incidente de falsidade ou requereu realização de perícia grafotécnica, bem como não apresentou tempestivamente a réplica nem ...
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Sentença nº 1000055-53.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... 2021 claramente não foi redigida pela reclamante, visto que a caligrafia difere da assinatura.Os telegramas foram encaminhados à demandante nos ... perícia detectou que o Reclamante laborava em ambiente insalubre em sua atividade ...
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Sentença nº 1000390-59.2021.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... fácil conclusão basta comparar a assinatura da autora com a caligrafia no restante do texto.Aliás, em momento algum a primeira reclamada ... A autora é sucumbente na pretensão objeto da perícia, ficando dispensada, todavia, do pagamento da verba honorária, bem como ...
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Sentença nº 1001443-52.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... reclamada apresentou defesa escrita e juntou documentos.Designada perícia técnica para apuração de insalubridade.A parte reclamante apresentou ... 226/227, bem como sua caligrafia em tais documentos. Cumpre observas que constam em referidos documentos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.506136-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATIRA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - PROVA ESSENCIAL - SENTENÇA CASSADA. Configura-se cerceamento de defesa quando Juiz sentenciante resolve o mérito do processo, sem antes apreciar o pedido da parte pela produção de prova pericial, nomeadamente quando esta pode interferir no...
... das circunstncias do caso em espeque, necessria a elaborao de pericia por profissional com conhecimento tcnico especfico, visto que a prova ... questo vai alm da mera anlise documental e valorao subjetiva da caligrafia. Sobre o tema, a lio de Antnio Carlos Marcato (Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 1.0460.14.003937-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM CÓPIA REPROGRÁFICA DO CONTRATO - PARÂMETRO COMPARATIVO - LAPSO TEMPORAL EXTENSO - PECULIARIDADES DA GRAFIA - AUTENTICIDADE COMPROVADA - ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA.1- Não há...
... entre as rubricas, o que teria alterado parcialmente sua caligrafia, o expert reiterou a autenticidade das mesmas:"A assinatura da Sra ...