Perícia de caligrafia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003625920174058300), 30-07-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL.ESTELIONATO EM DETRIMENTO DA PREVIDÊNCIA (CP, ART. 171, PARÁGRAFO 3º). PERCEPÇÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRATICADO PELA SOBRINHA DA SEGURADA (JÁFALECIDA) MEDIANTE A FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDUTA PERPETRADA PELA APELANTE (PRÓPRIA BENEFICIÁRIA) E RENOVADA DURANTE 12 (DOZE) ANOS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO...
... ção das penas restritivas de direitos após a realização da perícia social com a apelante. Além disso, requer a diminuição do valor da ... de agosto de 2003 a julho de 2015 mediante falsificação da caligrafia e da assinatura dela, as quais imitava com extraordinária ... -
Decisao Nº 0004864-23.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-03-2021
... NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE DA ... e demais registros do sinal contidos nos autos, cuja caligrafia não foi reconhecida pela Recorrida, o que demanda a análise ...
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Decisao Nº 0001434-08.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-04-2022
... DECLARAÇÃO DE COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE SE IMPÕE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NECESSÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... -se que a assinatura foi muito bem desenhada para parecer-se com caligrafia do autor e aquela contida no RG, no entanto, nota-se que o mesmo foi ...
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It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... (a fisionomia externa, sinais particulares, o timbre vocal, a caligrafia…) ou à obtenção de outras informações referidas à existência ... nós, como se depreende de João Henrique GOMES DE SOUSA, «A “perícia” técnica ou científica revisitada numa visão prático-judicial», ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-58.2014.5.06.0021), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, constitui a mais grave penalidade imposta ao trabalhador, porque impõe mácula à sua vida profissional e implica severo prejuízo financeiro, na medida em que o obreiro perde o direito a parcelas rescisórias asseguradas nas demais modalidades de extinção...
... à primeira reclamada, sendo necessária a realização de perícia grafotécnica para esse fim. Diz, também, que não se sustenta a justa ... também de 14/12/2013, reconhecendo o seu carimbo, assinatura e caligrafia, inclusive quanto ao número quatro, por extenso; que tentando lembrar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001363-93.2014.5.06.0016), 20-06-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA ALEGADA PELO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL COM AS CONDIÇÕES LABORAIS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Não havendo prova da relação de causa e efeito, nem concausa, entre a doença alegada pelo obreiro e as condições laborais, devem ser julgados improcedentes os pleitos, tanto de estabilidade provisória, como...
... perícia, se do próprio relato da inicial constata-se desnecessidade do ... 171/173, só reconhece como sua a assinatura e não a caligrafia dos registros dos horários ; [ ... ]". (Grifo nosso) ... Nessa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000038-91.2017.5.07.0035), 2017-04-04
... pagamento do salário mínimo de cada época, observando que a caligrafia aposta nos referidos comprovantes coincidem com a caligrafia da ... período de 17.06.2016 a 22.02.2017, data esta de realização de perícia junto ao INSS, para recebimento de benefício de prestação continuada à ...
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Acórdão Nº 0020134-85.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
REGIME COMPENSATÓRIO 12 X 36. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. SÚMULA 423 DO TST. INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Inviável acolher a alegação de invalidade do regime compensatório 12 x 36, ao qual o reclamante foi submetido no curso do contrato, tendo em vista que expressamente previsto pelas normas coletivas aplicáveis, sem que tenha restado evidenciada a prestação habitual de horas
... FUNDAMENTAÇÃO1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ... O reclamante alega nulidade por cerceamento de defesa. Afirma que, no ... de forma harmônica o que salta aos olhos pela semelhança na caligrafia, bem como pela coloração da caneta esferográfica. Sustenta que os ... -
Sentença nº 1000079-66.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... pela patrona do autor “se presenciou em algum outro momento perícia no local de trabalho”, disse, sem ser perguntado sobre isso, que a ... entre agosto de 2001 e janeiro de 2022.Nesse contexto, a par da caligrafia, não é crível que não possuísse qualquer compreensão dos diversos ...
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Acórdão Nº 08010564020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-07-2023
... 17758131) ... No entanto, em perícia grafotécnica (Id. 17758171) solicitada foi concluído que as assinaturas ... julgador a quo, tendo em vista as notórias diferenças de caligrafia destacadas, resta concluir inexistência de pactuação em objeto ...
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Acórdão Nº 0020196-40.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-04-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA . Para a configuração da responsabilidade civil do empregador para fins de deferimento de indenização por danos morais e materiais é necessária a comprovação, de forma robusta, da ocorrência de nexo causal entre o dano sofrido e o exercício das atividades laborais, requisito não preenchido no presente caso. Recurso da reclamante a que se nega...
... REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. PERÍCIA ERGONÔMICA ... Insurge-se a reclamante acerca do ... ção de força, sensação de peso, desconforto, alteração da caligrafia, alterações subjetivas de temperatura e limitação dos movimentos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000904-50.2016.5.06.0201), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTROLES DE JORNADA COM REGISTROS VARIADOS. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. Os controles de jornada que consignam horários variados, inclusive, registrando labor extraordinário, sobretudo quando devidamente assinados; constituem prova robusta da real jornada desempenhada pelo empregado. Incumbe, pois, ao trabalhador, o ônus de provar a invalidade...
... Diz que a caligrafia constantes das anotações da jornada é diversa da assinatura do ... ória, a fim de que os documentos pudessem ser submetidos a uma perícia grafotécnica, estando de todo precluso seu intento ... Irrelevante se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-30.2017.5.06.0009), 05-11-2019
DIRETO DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO. I. Deve ser levado em conta para arbitramento da postulação indenizatória, por dano moral, a razoabilidade e proporcionalidade, além do caráter pedagógico da reprimenda. Nesse contexto, merece redução o valor fixado na sentença. II. "DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Nas...
... , e apenas nesta parte, há indicação de convergência da caligrafia da médica declarante do documento de ID. f2fbf69, embora sequer conste ... Em arremate de convencimento, a perícia judicial, conforme laudo de ID. 6744812, refere-se à mononeuropatia como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000003-89.2015.5.06.0016), 10-05-2017
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da empregadora o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. E deste encargo processual a ré se desincumbiu a contento. Recurso obreiro que se nega...
... rasurado quanto aos dias de repouso, não reconhecendo a sua caligrafia. Vide também pag 192 do pdf ... Pois bem, inobstante a impugnação da ... Não é preciso nem perícia" para se ver que era o número 1 e foi rasurado para o número 2, com o acr\xC3" ... - Acórdão, Processo nº 0007394-90.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... redigir seu testamento, evitando, inclusive, dificuldades de caligrafia ilegível ou de difícil leitura, como, de praxe, ocorre com letras de ... Em perícia técnica, o magistrado certificará se é autêntica a letra do testador ...