Perícia de caligrafia
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Acordao N° 1412773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Estelionato. Dolo anterior. Presente. Condenação mantida. Denunciação caluniosa. Ausência de diligência investigativa. Desclassificação para a modalidade tentada. Comunicação falsa de crime. Inocorrência. Suspensão condicional do processo (art. 89, lei 9. 099/95). Requisitos. Ausência. Atenuante. Arrependimento (art. 65, iii, b, cp). Atenuante não configurada. 1. Apelação na...
... Curiosamente, mesmo à míngua de qualquer perícia, é possível verificar algumas semelhanças entre ... as assinaturas tas nos cheques fraudados. A caligrafia das assinaturas que seriam de Clenilze ... Ferreira, Valmir Pimenta e ... -
Decisao Nº 8005905-34.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-11-2022
... sem qualquer adaptação, em 14/12/2019, preenchido à mão, em caligrafia que torna impossível a compreensão do conteúdo do documento, mas, com ... referendadas pelo DETRAN, após longa espera conseguiu agendar a perícia médica necessária para ter anotada sua condição de deficiente físico ...
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Direito Penal
... Entretanto, a enfermeira Venília, não compreendendo a caligrafia do médico Esmenio, confunde o número 15 com 19, e se dirige ao quarto 19 ... Somente, como dito, se, em perícia, for recomendado especial tratamento curativo, o juiz substituirá a pena ...
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Acórdão Nº 1302-005.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... percentual qualificado de cento e cinquenta por cento ... PERÍCIA. DESNECESSIDADE. SOLICITAÇÃO INDEFERIDA ... Processo nº ... , necessária para se atestar que, efetivamente, nem mesmo a caligrafia ... identificada no documento de e-fl. 13 pertenceria aos representantes ...
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Acórdão Nº 0021746-80.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que inexistentes, no acórdão, quaisquer dos vícios sanáveis mediante oposição de embargos de declaração na forma do art. 897-A da CLT.
... dos cartões pontos ter sido feito em bloco, mas sim por conter caligrafia diferente nos documentos apresentados, o que não foi apreciado pelo ... E observo que o que está dito na referida perícia sobre aquelas assinaturas mensais não permite invalidá-las: "Acerca das ... -
Ilhéus - Vara do júri e execuções penais
... não conseguiu demonstrar minimamente como o resultado da perícia serviria para esclarecer episódio de suposta tentativa de homicídio ida pelo possível dono da caligrafia ... Qualquer postulação judicial não pode prescindir da ...
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Acordão nº (RO)0054200-96.2009.5.06.0341 (00542.2009.341.06.00.6) de 1º Turma, 11 de Noviembre de 2010
Era da empresa o ônus de provar a dispensa do trabalhador por justa causa, a teor do artigo 818 da CLT, c/c o artigo 165, parágrafo único da CLT, do qual entendo que a mesma se desincumbiu de forma satisfatória. Sem dúvida alguma, a demissão por justa causa deve ser apreciada com rigor, até porque lança sobre a figura do empregado uma mancha que atinge inclusive suas relações pessoais e...
... para a reabertura da instrução processual e realização da perícia grafotécnica requerida. No mérito, pede reforma da decisão singular ... ízo sentenciante, que indeferiu os requerimentos referentes à caligrafia constante das folhas de ponto e realização de perícia grafotécnica ... -
Acórdão Nº 08109089820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-03-2022
... PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AFIRMAÇÃO DE INCONGRUÊNCIA E FALTA DE CLAREZA NA PERÍCIA MÉDICA ... , esse não merece prosperar, pois, em que pese a alegação da caligrafia dificultosa para leitura, o próprio autor, no momento de impugnar o ...
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Documentos médicos
... Receitas. ininteligíveis,. com. caligrafia. incompreensível. ou. que. geram confusões, quando aviadas erradamente, ... médico..Aquele.tem.finalidade.administrativa,.este.objetiva.perícia.médica para obtenção de esclarecimentos e subsídios relativos a ...
- Acórdão, Processo nº 0002658-97.2014.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000880-68.2016.5.06.0121), 11-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da...
... José de Arimatéia Alves Pereira Neto declarou que a caligrafia constante no atestado de Comparecimento do dia 21 e dezembro de 2015 era ... sucessivo de devolução dos autos à origem para realização de perícia grafotécnica, não havendo falar em cerceamento do direito de defesa, nos ... -
Decisao Nº 0008470-90.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO SUMARÍSSIMO. COMPLEXIDADE DA ... A caligrafia é muito semelhante àquela constante do instrumento de mandato adunado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001309-24.2014.5.06.0018), 13-06-2018
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. De acordo com o dispositivo contido no art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho". O Laudo Técnico...
... as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no ... pelo médico, o qual reconheceu, na parte impressa, sua caligrafia naquele documento, constando da resposta carimbo da própria Fundação ...