Perícia de caligrafia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-36.2014.5.06.0011), 03-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... no pagamento dos honorários periciais, ao argumento de que, se a perícia era inócua ao objetivo pretendido e, portanto, não foi suficiente para ... Grafotécnica, a fim de que seja identificada a quem pertence a caligrafia constante nos citados recibos ... Ante ao exposto e a teor do que ... -
Força-tarefa das buscas por Lázaro Barbosa desconsidera suposta carta atribuída ao 'serial killer'
... do estado, a carta foi recebida pela polícia e encaminhada para perícia. A análise indica, contudo, que a caligrafia não condiz com a do ...
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Força-tarefa das buscas por Lázaro Barbosa desconsidera suposta carta atribuída ao 'serial killer'
... do estado, a carta foi recebida pela polícia e encaminhada para perícia. A análise indica, contudo, que a caligrafia não condiz com a do ...
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Força-tarefa das buscas por Lázaro Barbosa desconsidera suposta carta atribuída ao 'serial killer'
... do estado, a carta foi recebida pela polícia e encaminhada para perícia. A análise indica, contudo, que a caligrafia não condiz com a do ...
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Sentença nº 1000086-11.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... que jamais assinou qualquer pedido de próprio punho e que a caligrafia constante aludido pedido não é de sua autoria. Passo à análise.De perícia grafotécnica, eis que perceptível que se trata de caligrafia distinta, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0110719-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E RECEPTAÇÃO. (Higor e Marlon) Art. 288-A do Código Penal. Pena: 04 anos de reclusão, em regime aberto. Substituída a PPL por duas PRD. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana. Ambos absolvidos do crime do art. 180, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. (Lu
... aos autos, se foi feito algum exame pericial da caligrafia ali ... contida respondeu que não sabe dizer." (Policial civil ... Policial determinou alguma perícia sobre essa folha, se ... seria a caligrafia dos acusados respondeu que, ... -
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... O médico tem o dever de caligrafia" legível, de identificação e está proibido de assinar em branco (CEM, arts. 11 e 87) tanto receitas, como atestados, laudos e prontuários ... \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0718.16.002503-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - MÚTUO BANCÁRIO - CONTRATO ENCARTADO AOS AUTOS PELA PARTE RÉ - AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTESTADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NÃO REALIZAÇÃO - PROVA INDISPENSÁVEL. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o recurso munido das razões pelas quais o apelante pretende...
... , por se revelar insuficiente para tanto a valorao subjetiva da caligrafia referente assinatura contestada, desprovida que de qualquer carter ... -
Acórdão nº 1.0000.21.144061-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS PELO RÉU - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS IMPEDITIVOS - CERCERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.- Configura cerceamento de defesa o indeferimento de provas requeridas pela parte ré, quando seguido de...
... A suposta divergncia de caligrafia constatada a olho nu por quem no tem conhecimentos tcnicos no fundamento ... -
Acórdão Nº 5005092-52.2019.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... Impugna a conclusão da perícia técnica judicial, destacando o fato de a caligrafia da autora não seguir ...
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Acordao N° 1412743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelações criminais. Parcelamento irregular do solo. Crime formal e instantâneo com efeitos permanentes. Falsificação de documento particular. Materialidade e autoria dos delitos. Comprovadas. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Consequências do crime. Princípio da individualização da pena. 1. Apelações nas quais as defesas postulam a reforma da...
... poderia trazer-lhe problemas ... Da mesma forma, a perícia apontou que a cessão de direitos em que Edison figura como ... cedente e ... caligrafia do apelante ... Em caso de não absolvição, pugna para que a pena seja ... -
Acordao N° 1259161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Perícia grafotécnica. Reconhecimento da assinatura no instrumento que embasa a execução. Ausência de prova robusta para afastar a perícia judicial. Decisão mantida. 1. A determinação de realização de nova perícia é uma faculdade do magistrado, quando entender necessários outros esclarecimentos sobre a matéria, portanto o fato de a conclusão do laudo...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... RECONHECIMENTO DA ASSINATURA NO INSTRUMENTO QUE EMBASA ... Alega que o adequado seria não a comparação entre a caligrafia aposta pelos ... embargantes no momento da perícia e aquela aposta no ... -
Acordao N° 1259193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Perícia grafotécnica. Não reconhecimento da assinatura no instrumento que embasa a execução. Imprestabilidade de metade da prova pericial. Impossibilidade. Prova hígida. Decisão mantida. 1. A prova não pode ser imprestável pela metade para fins de atender ao interesse do credor, ainda mais quando não desconstituída a higidez do laudo pericial, tampouco...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... NÃO RECONHECIMENTO DA ASSINATURA NO INSTRUMENTO QUE ... caligrafia" para se beneficiar nos autos ... Entende que o adequado seria uma compara\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111715-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO ENCARTADO AOS AUTOS PELA PARTE RÉ - AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTESTADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA INDISPENSÁVEL - NÃO REALIZAÇÃO - EXIBIÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL - JUÍZO DE VIABILIDADE - ESPECIALISTA TÉCNICO - SENTENÇA CASSADA. Tendo em vista que o juízo acerca dos meios pertinentes para...
... , por se revelar insuficiente para tanto a valorao subjetiva da caligrafia referente assinatura contestada, desprovida que de qualquer carter ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111715-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO ENCARTADO AOS AUTOS PELA PARTE RÉ - AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTESTADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA INDISPENSÁVEL - NÃO REALIZAÇÃO - EXIBIÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL - JUÍZO DE VIABILIDADE - ESPECIALISTA TÉCNICO - SENTENÇA CASSADA. Tendo em vista que o juízo acerca dos meios pertinentes para...
... , por se revelar insuficiente para tanto a valorao subjetiva da caligrafia referente assinatura contestada, desprovida que de qualquer carter ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0252976-31.2019.8.19.0001 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0252976-21.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA EDILEIDE DOS SANTOS Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-TIJUCA-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... IV - Sentença que extinguiu o processo por necessidade de perícia que se reforma, em aplicação da teoria da causa ... madura, para ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029146-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA DEMANDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. O direito ao contraditório e ampla defesa é constitucionalmente assegurado às partes no processo (art. 5º, LV, CR/88), como forma de concretizar o...
... tal questo, por se revelar insuficiente a valorao subjetiva da caligrafia referente assinatura contestada, desprovida de qualquer carter tcnico ... -
Acórdão nº 1.0512.13.003147-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATOS - IMPUGNAÇÃO ÀS ASSINATURAS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA DEMANDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. O direito ao contraditório e à ampla defesa é constitucionalmente assegurado às partes no processo (art. 5º, LV, CR/88), como forma de concretizar o
... tal questo, por se revelar insuficiente a valorao subjetiva da caligrafia referente assinatura contestada, desprovida de qualquer carter tcnico ... -
Acórdão nº 1.0512.13.003147-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATOS - IMPUGNAÇÃO ÀS ASSINATURAS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA DEMANDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. O direito ao contraditório e à ampla defesa é constitucionalmente assegurado às partes no processo (art. 5º, LV, CR/88), como forma de concretizar o
... tal questo, por se revelar insuficiente a valorao subjetiva da caligrafia referente assinatura contestada, desprovida de qualquer carter tcnico ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Quanto ao Sr. Akila, este veio a óbito. Feita a minuciosa Perícia Médica constatou que o Sr. Akila fora a óbito precisamente 2 horas e 30 ... até mesmo há a possibilidade de se observar e indentificar a caligrafia do autor na obra, como instrumento desta unicidade, porque, tal qual como ...
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Acórdão Nº 08020331920228205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-03-2023
... CALIGRAFIA ENTRE A ASSINATURA DO CONTRATO E OS DOCUMENTOS PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE ... PRECLUSÃO DO DIREITO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO ...
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Sentença nº 1000079-73.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... apresentou réplica. Determinada a realização de perícia grafotécnica. Apresentação do laudo pericial. ... , à vista do requerimento do reclamante de divergência entre a caligrafia do reclamante no último cartão de ponto em relação aos demais (fl ...
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Acórdão Nº 5008795-35.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUJA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA NÃO RESTOU COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. PLEITO OBJETIVANDO O...
... a concluso da percia tcnica judicial, destacando o fato de a caligrafia da autora no seguir o mesmo padro, havendo considerveis diferenas em todas ... -
Acórdão Nº 0020076-06.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
FGTS. ÔNUS DA PROVA . É do empregador o ônus da prova da regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Aplicação do disposto no art. 373, II, do CPC e na Súmula n.º 461 do TST. Recurso ordinário do reclamante provido.
... não foram firmados ou anotados pelo reclamante, alegando que a caligrafia ali constante "é de mulher". Indica ainda a ausência dos controles de ... é, indubitavelmente diversa, sendo despicienda a realização de perícia grafotécnica para que se chegue a tal conclusão ... Somando-se a tais ... -
Princípio e leis do grafismo
... Pellat é responsável pelos princípios e leis do que orientam a perícia grafotécnica ... O princípio norteador da grafoscopia é que o ... É possível e natural que, com a idade, a caligrafia de uma pessoa mude. Entretanto, o perito consegue até mesmo identificar a ...