Perícia de caligrafia
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Acordao N° 1275788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Embargos à execução. Título de crédito. Cheque emitido em branco. Fraude não comprovada. Princípios da cartularidade, literalidade e autonomia. 1. O cheque é ordem de pagamento à vista que se norteia pelos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, e representa obrigação líquida e certa em favor do portador, razão pela qual a...
...cheque, é evidente a discrepância de caligrafia com o preenchimento por extenso do valores; e) os. documentos não tem ...necessária perícia grafotécnica, também sem razão o apelante. O próprio ... -
Acórdãos nº 1014514-10.2015.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
* PRELIMINAR – MONITÓRIA – EMBARGOS - CHEQUE – Alegado cerceamento de defesa, pelo indeferimento da prova pericial grafotécnica necessária à comprovação da prática de agiotagem – Ocorrência – Pertinência da dilação probatória requerida, diante da relevância da questão para o deslinde dos embargos e existência de indícios que poderiam, em tese, evidenciar relação usurária com cobrança de juros...
... provas periciais, a saber, exame grafotécnico e perícia da contadoria judicial, que seriam capazes de demonstrar a ... -
Gratuidade de justiça no novo código de processo civil
..., § 3º, incisos I e II, duas possibilidades para o pagamento da perícia quando for de responsabilidade de beneficiário da gratuidade processual: ...ço” para ser reconhecida, traduzida unicamente no exame da caligrafia da pessoa, que não se presta a mensurar a condição financeira de quem ...
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Julgamento 0000183-85.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-08-2018
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NOVAS PROVAS. DEFERIMENTO PARCIAL. 1. No processo em que o Acusado fora condenado, não foi minimamente satisfatória a Defesa da Requerente, devendo ser considerada a sua situação de revelia. 2. Não houve a confissão, uma vez que a Ré foi julgada à revelia, e os...
... os originais dos documentos em questão e não foi realizada perícia (exame de corpo de delito), mesmo sendo caso de delito que deixa ...ção de perícia grafotécnica, para identificar-se se a caligrafia e a assinatura partiram do punho de Laura Abreu Costa dos Santos (é bom ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-86.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta de dispositivo da Constituição Federal ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. Não viabiliza a revisão pretendida a alegação de ofensa ao artigo 5º, LV, da Constituiç
... GRAU INDEFERIU ACERTADAMENTE O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, POIS TAL PLEITO DEVERIA TER SIDO FORMULADO NA AUDIÊNCIA EM ...ção da perícia grafotécnica, ante a semelhança entre a sua caligrafia e a de sua mãe, a decisão proferida pela Vara do Trabalho se limitou a ... -
Acordão nº (RO)0056700-82.2009.5.06.0391 (00567.2009.391.06.00.6) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
Havendo efetivo labor anterior e posterior ao prazo previsto no contrato de experiência, considera-se definido o contrato por tempo indeterminado. Caracterizada a fraude comprobatória de despedida discriminatória e obstativa do direito à estabilidade da gestante Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, em tudo observada a...
... os documentos, a recorrida diz que há anotações com a sua caligrafia e requer perícia ``grafotécnica'' para a confirmação do alegado (fls. ... -
Acordao N° 1635362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Recurso defensivo. Desacato e resistência. Dúvida sobre a materialidade das condutas. Insuficiência probatória. Declarações e depoimentos contraditórios. Condenação. Inviabilidade. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Recurso provido. Sentença reformada. 1. Se, ao término da instrução criminal, ainda pairam dúvidas sobre a materialidade dos delitos, a absolvição é medida...
... termo de responsabilidade, requerendo, assim, que fosse realizada perícia grafotécnica no documento. Todavia, muito embora a caligrafia e a ... -
Acordão nº 0116100-21.2009.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Marzo de 2012
...Observe-se a desnecessidade de perícia grafotécnica para investigar a absoluta similitude da caligrafia entre as ...
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nº 94.01.06096-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRABALHADOR URBANO. EMPRESÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. PROVA MATERIAL ROBUSTA. 1- O tempo de segurado urbano e rural só se comprova com razoável início de prova material (Súmula nº 27 do T.R.F. 1ª Região). 2- Havendo prova documental robusta e contemporânea ao período pretendido, e deferido o pedido de comprovação do tempo de serviço urbano, é de se determinar a conseqüente expediç
...-se em laudo pericial produzido na via administrativa; que a perícia identificou a caligrafia da autora nos livros submetidos a exame, mas ... -
Acórdão Nº 0016775-52.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023
APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL (L. 11.343/06, ART. 33, C/C ART. 40, III) – CONDENAÇÃO – RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – MATÉRIA QUE DEVE SER INICIALMENTE APRECIADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NESSA PARTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO PARA USO DE DROGAS – IMPROCEDÊNCIA – SUFICIENTE...
...pela (ininteligível) e falou que eles poderiam fazer uma perícia no chip para ver que não tinha nada que. ligasse o interrogado; Que fazia ...; Que quando eles mostraram aquilo lá o interrogado falou que a caligrafia não era usa; Que. quando eles acharam o chip, eles poderiam fazer ... -
It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... (a fisionomia externa, sinais particulares, o timbre vocal, a caligrafia…) ou à obtenção de outras informações referidas à existência ... nós, como se depreende de João Henrique GOMES DE SOUSA, «A “perícia” técnica ou científica revisitada numa visão prático-judicial», ... -
Acórdão, Processo nº 0000018-56.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-06-2021
...34-44) e o encaminhou à perícia, que constatou a presença de convergências gráficas no referido ...ém disso, o laudo pericial da Polícia Federal demonstrou que a caligrafia ali firmada era do apelante. Assim, entre 16 e e 26 de outubro de 2014, o ...
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Acórdãos nº 0004288-03.2008.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE PRETENDE OBTER DIPLOMA DE BACHARELADO EM QUÍMICA. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM INQUÉRITO POLICIAL ATESTANDO A FALSIDADE DO HISTÓRICO ESCOLAR APRESENTADO PELO ALUNO. RECUSA REGULAR POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA POR PARTE DO ALUNO DE TER FREQUENTADO O 5º ANO. RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE....
...13/16). Consta dos autos que a perícia grafotécnica elaborada perante a autoridade policial (fls. 2/395) apurou que a caligrafia constante do histórico escolar (fls. 13/16) não seria ... -
Decisão da Presidência nº 136987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
...164, tendo sido objeto de perícia que se encontra às 160/163 do processo. Observando rapidamente o laudo ... uma cópia reprográfica colorida e que existem dois tipos de caligrafia" diferente, inclusive escritas com tinta azul discrepante. Dessa maneira, n\xC3"...
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Acordao N° 1662954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil, empresarial e civil. Gratuitade de justiça pleiteada em recurso. Hipossuficiência comprovada. Concessão. Preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa. Insubsistência. Nota promissória vinculada a contrato. Cártula que não circulou. Abstração. Relativização. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Preenchimento do documento. Incongruências....
...0711768-37.2019.8.07.0003, notadamente. em relação à caligrafia diferente dos demais documentos preenchidos pela falecida. Informa sobre . necessidade de realização de perícia grafotécnica e sobre a litigância de má-fé da parte embargada. ... -
Decisao Nº 0001297-60.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... contida no instrumento de contrato, afirmando que a sua caligrafia é ¿tremidinha e mal feita¿ e, que a assinatura do contrato estava ..., para tanto, faz-se necessária a produção de prova complexa (perícia grafotécnica), procedimento incompatível com o procedimento previsto na ...
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Decisao Nº 0000745-61.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-03-2022
... razão para se concluir pela necessidade de realização de perícia técnica no caso em análise, tendo o julgador plena condição de ... pela defesa, nota-se que o contrato nº 010014711841, a caligrafia" contida no documento, não pertence a caligrafia do autor, em todos os tra\xC3"...
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Origem da investigação criminal
...A teoria de Locard e o reconhecimento de evidências: a perícia a serviço da persecução penal. In: Ciências Forenses ao alcance de ... por traição baseado em uma identificação incorreta de caligrafia por Bertillon. . 1896 Sir Edward Richard Henry desenvolveu o sistema de ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
...perícia etc. Esta variação, à evidência, está dependente das circunstâncias ...ários, atestados, relatórios médicos, passem a observar caligrafia...