periculosidade eletricista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-52.2011.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ELETRICISTA. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ELETRICISTA. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000536-07.2013.5.06.0020), 10-10-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO ELETRICISTA. RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. DEVIDO. Além de estar evidenciado, tanto pela prova oral produzida como através do Perfil Profissiográfico Previdenciário do empregado, a realização de atividades com o sistema elétrico de alta potência, os laudos periciais trazidos como prova emprestada revelam que mesmo no trabalho em rede de baixa tensão, há risco de
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO ELETRICISTA. RISCO DE CHOQUE EL É TRICO. DEVIDO. Al é m de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5613/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... GACB/lhp/fv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. UNIDADE ... CONSUMIDORA DE ENERGIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12375-27.2016.5.15.0132)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO E MECÂNICO DE MANUTENÇÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE TRABALHO PERIGOSO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO E MECÂNICO DE MANUTENÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000197-28.2016.5.06.0122), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DA HABITUALIDADE DE EXPOSIÇÃO À AGENTE DE RISCO. I - Constatada a existência de risco de vida iminente, é devido o adicional de periculosidade. É dado de inafastável bom senso admitir que aquele que permanece por mais tempo em área de exposição ao risco, maior probabilidade tem de sofrer consequências
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DA HABITUALIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010143-61.2014.5.06.0391), 25-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA - EXPOSIÇÃO A RISCOS - OCORRÊNCIA. 1. Comprovado, pela prova pericial, que o reclamante, como técnico em transmissão, laborava em condições que envolviam riscos elétricos, há de ser mantida a sentença quanto ao deferimento do adicional de periculosidade, especificamente porque não há instrumentos, bloqueadores ou outros...
... DE FLORESTA)EMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA - EXPOSIÇÃO A RISCOS - OCORRÊNCIA. 1. Comprovado, pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16284/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - Minutos que antecedem e sucedem a jornada. Decisão em confronto com a OJ 23 da SDI-I. II - Adicional de periculosidade. Eletricista. Restrição do direito aos trabalhadores em Sistema de consumo. Inexistência. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.
... II - Adicional de periculosidade. Eletricista. R estrição do direito aos trabalhadores em Sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23770/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. INTERMITÊNCIA. Laborando o empregado de forma intermitente em área de risco, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. Recurso de Revista conhecido e provido.
... ( 3ª TURMA) ... CARP/ms/fd/ss ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. INTERMITÊNCIA. Laborando o empregado de forma intermitente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11990/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. O Tribunal Pleno desta Corte Superior reconheceu o direito dos eletricitários em receber o adicional de 30% de periculosidade, restringindo, todavia, tal benesse àqueles que trabalham diretamente na manutenção do sistema elétrico de potência ou nas subestações, onde o risco é equivalente. A referida decisão consigna que o
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE ... MANUTENÇÃO. O Tribunal Pleno desta Corte Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-06.2004.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA SPTRANS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, a atividade realizada pela SPTRANS - São Paulo Transporte S/A, de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público não se confunde com a terceirização de mão-de-obra, não se...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. ELETRICISTA". BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 983-27.2010.5.02.0241)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. REARME DE CABINE PRIMÁRIA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Trata-se de pedido de adicional de periculosidade em razão do labor em sistema...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. REARME DE CABINE PRIMÁRIA. TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-83.2009.5.09.0666) 21-11-2018
... RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. UNIDADE CONSUMIDORA. PAGAMENTO DEVIDO. OJ 324/SDI-I/TST. 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-21.2012.5.06.0191), 20-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ELETRICISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Na hipótese dos autos, estando demonstrado que o Obreiro, na condição de eletricista montador da Empresa Ré, colocava em risco sua integridade física, cabível a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade. Aplicação da OJ nº 324, da SDI-1. Recurso ordinário provido.
... ELETRICISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Na hip ó tese dos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010166-02.2014.5.06.0231), 13-10-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. Comprovado que o empregado trabalhava exposto à situação de risco de acidente elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o total de sua remuneração mensal, sendo irrelevante o cargo exercido, a categoria profissional ou a principal atividade da empresa. Recurso...
... Vara do Trabalho de Goiana - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO OU ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. Comprovado que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-17.2014.5.06.0121), 04-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. De acordo com o art. 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a energia elétrica. E o laudo pericial revela que o autor adentrava subestação integrante de sistema de potência, exposto,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. De acordo com o art. 193 da CLT, são consideradas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2450/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A concessão do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24081/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... PERICULOSIDADE. E LETRICISTA ... OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA. A Lei nº 7369 de ... o empregado não realizou prova alguma, e o simples rótulo de eletricista não lhe dava esse direito ... Irresignado, o reclamante interpõe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5291/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICISTA A teor do estabelecido na alínea "c" do artigo 896 da CLT, violação a Decreto não enseja cabimento de Recurso de Revista. Por sua vez, nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 94 da SBDI-1, deve o Recorrente apontar qual o dispositivo da norma jurídica tido como violado, não bastando a mera indicação da Lei. Finalmente, a própria Reclamada reconhece que...
... PERICULOSIDADE ELETR I CISTA ... A teor do estabelec i do na alínea "c" do artigo 896 da ... I - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA ... a) Conhecimento ... O Colegiado a quo manteve a condenação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2078/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... Trabalho executado comprovadamente em condições de periculosidade ... Eletricista. Devido o adicional respectivo ... Recurso de revista ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5571/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 21 de Octubre de 2002
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Cada matéria suscitada foi devidamente apreciada e fundamentada pelo acórdão impugnado, ou seja, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena, mesmo que contrária à pretensão da Reclamada, o que afasta, igualmente, as alegadas violações dos dispositivos da Carta Magna e de lei...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA - A matéria, como discutida no ... Recurso de Embargos, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-863-47.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES ... "A exposição do empregado a radiação ... de periculosidade, não se tratando de eletricitário ou eletricista, como no caso sob exame, não são incluídas outras parcelas, ainda que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9016/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... Ac. 5ª Turma ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. DECRETO ... 93.412/86 ... A alegação de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS DE SUBESTAÇÕES. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4084/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS DE SUBESTAÇÕES. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-408400/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS DE SUBESTAÇÕES. A decisão ...