periculosidade eletricista

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Eletricista de manutenção de rede recebe adicional de periculosidade

• Petições Forenses Anotadas

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. CONTATO COM O RISCO. ACORDO. COISA JULGADA. Mantém-se a decisão agravada, porquanto a parte não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho recorrido. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA - REDE DESENERGIZADA. O e. Tribunal Regional, com fundamento nos elementos de prova, asseverou que o reclamante era eletricista e que trabalhava com rede desenergizada, não tendo contato com postes de alta tensão. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamante, no sentido de que realizava atividade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296, 297 e 337 do c....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. Configurada a divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 347 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Na hipótese, o autor laborava na função de eletricista, executando os serviços de manutenção, preventiva e corretiva, e de verificação das condições das instalações elétricas, para o bom funcionamento na empresa (súmula nº 126). A Orientação...

PRESCRIÇÃO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. SÚMULA Nº 294 DO TST. A jurisprudência deste Tribunal, por meio da Súmula nº 294, firmou-se no entendimento de que, tratando-se de pretensão envolvendo prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Na hipótese dos autos, o reclamante deixou de receber

RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE. O eg. TRT manteve a r. sentença que não acolheu a exceção de incompetência territorial arguida pela reclamada, ao fundamento de que, em face da situação de hipossuficiente do autor, é perfeitamente possível o ajuizamento da ação no local de domicílio (Mafra),...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Diante do atual posicionamento desta Corte, o adicional de periculosidade não pode ser transacionado por meio de norma coletiva, por constituir medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida no art. 193, § 1.º, da CLT. Resulta desse entendimento que não é possível a fixação de

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Diante do atual posicionamento desta Corte, o adicional de periculosidade não pode ser transacionado por meio de norma coletiva, por constituir medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida no art. 193, § 1.º, da CLT. Resulta desse entendimento que não é possível a fixação de

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Eletricista de indústria de alimentos tem direito a adicional

I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente, o que não há nos autos. Na hipótese, o deferimento do pleito, pelo juízo de origem, está baseado...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. Existindo prova de que o autor exercia a atividade de eletricista, embora contratado formalmente para ocupar cargo em comissão na empresa pública municipal reclamada, e tendo o laudo pericial concluído que havia efetiva exposição a risco de choque elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, não cabendo

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. Exercendo o autor a atividade de eletricista, e tendo o laudo pericial concluído que havia efetiva exposição a risco de choque elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, não cabendo reforma na sentença no particular. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUXILIAR DE ELETRICISTA - CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE ELETRICISTA. ACÓRDÃO PAUTADO EM LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O RISCO NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. A pretensão recursal almeja o afastamento do pagamento de adicional de insalubridade sob o argumento de que a função era exercida pelo...

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. UNIDADE CONSUMIDORA. PAGAMENTO DEVIDO. OJ 324 DA SDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. A prova demonstra que o empregado efetivava manutenção em painéis energizados, com risco de choque, o que pode levar à invalidez ou morte do trabalhador. A legislação abrange aos trabalhadores de prestam serviços junto às redes de alta ou baixa tensão, sendo irrelevante se a empresa é distribuidora,...

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, ora recorrente, por meio da procuração por instrumento público acostada aos autos, outorgou poderes aos advogados relacionados nesse instrumento de mandato. Ao contrário da assertiva do recorrido, consta o nome de dois diretores que representavam a reclamada nesse ato.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A jurisprudência desta Corte firmou-se sentido de não ser necessária a submissão do feito à Comissão de Conciliação Prévia para o ingresso da reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Esse entendimento foi reforçado com a manifestação do Pleno do excelso STF nesse mesmo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ELETRICISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA MONTADOR. LABOR DESEMPENHADO ANTES DO INÍCIO DAS OPERAÇÕES NA REFINARIA ABREU E LIMA. PERÍCIA. NÃO CONSTATAÇÃO DE EXPOSIÇÃO À RISCO. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Constatado, por laudo pericial devidamente fundamentado, que reclamante, no desempenho da função de eletricista montador, não tinha contato com energia...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão,...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ELETRICISTA. CONTATO INTERMITENTE COM ENERGIA ELÉTRICA. Configurado o risco acentuado decorrente da exposição habitual, ainda que intermitente, com energia elétrica, enquadrando-se o trabalhador nas disposições do art. 193, I, da CLT e do Anexo 4, da Norma Regulamentar nº. 16 do MTE, resta devido o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário,...