periculosidade motorista caminhão
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Acordão nº 0184900-59.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE ABASTECIMENTO. O ingresso de motorista de caminhão na área próxima à bomba de abastecimento de combustível, permanecendo dentro da área de risco na realização do procedimento, configura situação de risco, sendo devido o pagamento do adicional de periculosidade.
... ao pagamento do adicional de periculosidade (fls. 96-101) ... Com contrarrazões (fls ... áveis, alega que permanecia ao lado do caminhão que conduzia quando este era abastecido por ... junto ou dentro do veículo, enquanto motorista de caminhão, pois desempenhava atividades em ... -
Acórdão Nº 0307778-26.2015.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
... limita a concesso do adicional de periculosidade apenas aos ocupantes de determinados cargos e ... Dessa forma, o exerccio do cargo de motorista de mquina pela parte autora, embora no conste no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72740-85.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. Conside-rando que o reclamante abastecia o caminhão que dirigia, em área de risco, pelo período de 15 a 20 minutos, diariamente, o Tribunal Regional do Trabalho, com fincas no item I, parte final, da Súmula 364 do TST, reformou a sentença para excluir da condenação o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. DIVERGÊNCIA INESPEC\xC3" ... área de risco, efetuado pelo próprio motorista, não pode ser considerado esporádico e de curta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209-43.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção, no desempenho de funções como motorista de caminhão ou operadores de máquinas, devido o ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Diante dos fundamentos do acórdão que revelam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137400-81.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme entendimento recente da SDI-1 do TST, a existência de ação coletiva não obsta o ajuizamento e o regular prosseguimento de ação individual proposta pelo titular do direito material, ainda que idêntico...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, instância soberana na análise de ... abastecimento realizado pelo próprio motorista, quanto no carregamento do caminhão com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27740-49.2008.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ENTREGA DE MERCADORIAS. TRABALHO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALAÇÃO ARTESANAL DE UM SEGUNDO TANQUE DE ...
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Acordão nº 00700-2008-004-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
... ção em horas extras, adicional de periculosidade, complementação da multa de 40% e honorários ... Quanto ao tanque suplementar no caminhão, disse que era para consumo próprio do veículo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-89.2009.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Conforme registrado no acórdão regional, o Reclamante permanecia junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente, pois o acompanhamento do abastecimento do caminhão fazia parte da rotina do empregado. Contudo, segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus o Reclamante
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE ... o acompanhamento do abastecimento do caminhão fazia parte da rotina do empregado. Contudo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140200-72.2006.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. COMPENSAÇÃO. 4. SALÁRIO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. PRÊMIOS. 5. PERDA AUDITIVA RELACIONADA AO RUÍDO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho...
... DANO MORAL. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de ... que o trabalho do Reclamante, como motorista de caminhão de betoneira, em ambiente com nível ... -
Acordão nº 0124000-55.2009.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embora as conclusões do perito, entende-se que o motorista que permanece dentro do caminhão, durante o reabastecimento do combustível, não tem direito ao adicional de periculosidade. Isto porque este não está submetido às mesmas condições de trabalho dos frentistas, já que o trabalho de abastecimento destes é que é prestado de forma permanente, o que não se verifica...
... ção ao pagamento de adicional de periculosidade ... O reclamante interpõe recurso ordinário ... O autor laborou como motorista, realizando entregas de madeira em favor da ... É o caso do motorista de caminhão, perfazendo percurso determinado entre certas ... - Acordão nº (RO)0126900-51.2008.5.06.0003 (01269.2008.003.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Septiembre de 2011
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Acordão nº 0178600-68.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... sentença quanto ao adicional de periculosidade (fls. 276-277) ... Custas à fl. 279 e depósito ... as tarefas atinentes ao cargo de motorista, não preenchendo os requisitos legais para fins ... o transporte destes através de um caminhão da ré para os campus do interior do Estado, o ...
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Acordão nº 0082800-37.2009.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
... o deferimento de adicional de periculosidade. A reclamada, por sua vez e consoante razões das ... INFLAMÁVEIS. MOTORISTA DE CAMINHÃO ... Entende a Turma, por maioria de ...
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Caracterização de periculosidade
... 13. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Motorista de ônibus que acompanha por poucos minutos o abastecimento do veículo ... 35. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCO POR TEMPO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1047-59.2015.5.06.0141) 05-12-2018
... MOTORISTA DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE VALORES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". ART. 193, INCISO II, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREVIS\xC3" ... transportava dinheiro no interior do caminhão de entrega. O entendimento desta Corte firmou-se ...
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Decisão monocrática Nº 1475898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-72.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000 NO CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO. Em se tratando da adoção de prazo prescricional inferior ao então vigente para o trabalhador rural anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional 28/2000, quando não havia incidência da prescrição no curso da relação...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DIÁRIO DE CAMINHÃO. ÁREA DE ... área de risco, efetuado pelo próprio motorista, não pode ser considerado esporádico e de curta ... -
Acórdão Nº 0021664-77.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO. Não geram direito ao adicional de periculosidade as condições de trabalho que não impliquem exposição permanente do trabalhador ao risco, oriundo da permanência junto ao caminhão durante o abastecimento. Aplicação da Súmula 364 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO. Não geram direito ao ... risco, oriundo da permanência junto ao caminhão durante o abastecimento. Aplicação da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 13166-80.2014.5.15.0062)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR. Nos termos da jurisprudência desta SDI-1, o motorista que conduz veículo equipado com tanque suplementar de combustível superior a 200 litros, ainda que para consumo do próprio veículo, exerce atividade de risco, fazendo jus...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA ... VEÍCULO EQUIPADO COM ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM DOIS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10738-76.2020.5.15.0075)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... de adicional de periculosidade. O fato de o Tribunal de origem não ter decidido ... pois o que submete o motorista à situação de risco é a capacidade ... como energia de propulsão do próprio caminhão ... Todavia, embora a norma técnica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-76.2008.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". ABASTECIMENTO. A Corte de origem entendeu que n\xC3" ... que "quanto à atividade do reclamante (Motorista), o mesmo não era o responsável pelo nto, pois o caminhão comboio tinha funcionário especializado para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-09.2004.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TANQUE SUPLEMENTAR. CONSUMO PRÓPRIO. Não demonstrada divergência jurisprudencial, tampouco violação de lei, nos moldes das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT, não prospera o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. A Súmula 191 do TST trata da base de cálculo do adicional de periculosidade, e não do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. A Súmula 191 do TST ... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. A aferição da alegação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000173-75.2015.5.02.0462) 14-03-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ACOMPANHAMENTO ... ASSALTO EM SERVIÇO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE MERCADORIA. ATIVIDADE ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... Motorista entregador de jornal na capital e no interior ... o trabalhador atuava como motorista de caminhão truck, realizando a entrega de jornais na capital ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11323/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... (Ac. 5ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". ABASTECIMENTO DO PRÓPRIO CAMINHÃO ... INAPLIC\xC3" ... verbete sumular à hipótese de motorista de caminhão que abastece seu próprio veículo ...