periculosidade porteiro
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Acórdão nº 2015/0075569-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA
... PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI . ... condição de porteiro do prédio da vítima, uma senhora de 90 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-36.2016.5.06.0102), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. INDEVIDO. Não configurado o exercício da função de vigilante, mostra-se inviável o deferimento do adicional de periculosidade. Recurso ordinário patronal ao qual se dá provimento, no particular.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO ... INDEVIDO. Não configurado o exercício da função de ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final ... escrivães, do secretário, do oficial de justiça que servir de porteiro ...
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Acórdão Nº 0020102-77.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. O conjunto probatório revela que o reclamante, no exercício das funções de porteiro, não estava inserido na hipótese prevista no art. 193, II, da CLT. Não faz jus, assim, ao adicional de periculosidade postulado. Sentença mantida.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. O conjunto probatório revela que o reclamante, no exercício ... -
Acórdão Nº 0020980-16.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... IdentificaçãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. O exercício da função de porteiro não se enquadra na ...
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Acórdão Nº 0020664-05.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. Nos termos do art. 193 da CLT, com a redação conferida pela ...
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Acórdão Nº 0021481-89.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. O artigo 193 da CLT, com a redação conferida pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000814-74.2014.5.06.0019), 13-10-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO NOTURNO. INDEFERIMENTO. Com o advento da Lei 12.740/12, o art. 193, da CLT, passou a incluir no rol das atividades perigosas, "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador" (art. 193, caput, da CLT) a "
... : 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO NOTURNO. INDEFERIMENTO. Com o advento da Lei 12.740/12, o art ... -
Acórdão Nº 0020832-25.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. Trabalho de portaria em escola de ensino fundamental em ...
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Acórdão Nº 0021877-43.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. Trabalho de portaria com realização de rondas visando a ...
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Acórdão Nº 0020333-39.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA OU PORTEIRO. ANEXO 3 DA NR-16. O adicional de periculosidade não é devido ao empregado que exerce função assemelhada à de vigia ou porteiro, a qual não se insere no conceito de segurança pessoal ou patrimonial descrita no Anexo 3 da NR-16, que pressupõe a exposição do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física. Sentença reformada, no aspecto.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". VIGIA OU PORTEIRO. ANEXO 3 DA NR-16. O adicional de periculosidade não \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020069-09.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. A despeito de o autor não ser vigilante em sentido estrito, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21076-76.2017.5.04.0025)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO/VIGIA. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NO ARTIGO 193, II, DA CLT. INDEVIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte de que o empregado...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO/VIGIA. ATIVIDADE NÃO ... ENQUADRADA NO ARTIGO 193, II, ... -
Acórdão Nº 0021609-86.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTAADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. As condições de prestação de serviço verificadas não ...
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Acórdão Nº 0021279-29.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. VIGIA. PORTEIRO. O reclamante não comprovou seu ...
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Acórdão Nº 0011656-90.2014.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". VIGIA OU PORTEIRO. ANEXO 3 DA NR-16. O adicional de periculosidade não \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020013-54.2020.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". VIGIA. PORTEIRO. O reclamante não comprovou seu enquadramento nas situa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001213-19.2017.5.06.0013), 12-02-2020
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. PORTEIRO. Consoante as conclusões do laudo pericial, a atividade do empregado de ligar e desligar o gerador não se enquadra naquelas previstas na NR 16, Anexo 4, de modo que indevido o adicional de periculosidade postulado. Recurso não provido, neste ponto.
- Acórdão nº HC 182082 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0020734-43.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a autora, na função de porteiro, não desempenhava as atividades de segurança pessoal ou patrimonial, disciplinadas por legislação específica. Provimento negado ao recurso, no item.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a autora, na função de porteiro, não desempenhava as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001557-24.2017.5.06.0005), 25-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE PORTEIRO NÃO ENQUADRADA NA REGULAMENTAÇÃO DADA PELA PORTARIA MTE Nº. 1.885/2013. A função de porteiro não pode ser equiparada a do vigilante. Enquanto essa última é regida pela Lei nº. 7.102/83, que exige, como requisito para o seu exercício, a realização de curso específico (inci
... RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE PORTEIRO NÃO ENQUADRADA NA REGULAMENTAÇÃO DADA PELA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1024-02.2017.5.05.0035)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. ...
... INSTRUMENTO DA RECLAMADA BRASPE RECURSOS HUMANOS – ATIVIDADE DE PORTEIRO ... OU VIGIA DIFERENTE DA DE VIGILANTE – POSSÍVEL VIOLAÇÃO ... ENQUADRAMENTO NO ANEXO 3 DA NR 16 DO MTE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO – ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA – PROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020559-62.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. PORTEIRO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrado nos autos que o reclamante desempenhava funções correspondentes a de vigia, porém sem efetiva responsabilidade pela proteção e guarda de bens, valores e pessoas, através de atuação semelhante ao exercício de policiamento (função ativa, intervencionista), não há como se reconhecer o direito à percepç
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. PORTEIRO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrado nos autos que o ... -
Acórdão Nº 0020581-30.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
... 483 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. VIGIA. TEIRO. INDEVIDO. O exercício da função de porteiro, ainda que tenha a finalidade de evitar roubos e furtos, não enseja o ...
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Acórdão Nº 0020447-43.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a parte reclamante exercia as atividades típicas de "porteiro" , sem atribuições de segurança propriamente dita. Ademais, a apontada exposição a risco de violência, alegada pela parte reclamante, corresponde ao risco normal a que qualquer trabalhador estaria exposto diariamente. Não faz jus, portanto, o reclamante ao pagamento do adicional de...
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a parte reclamante exercia as atividades típicas de ... incontroverso nos autos que o reclamante exercia a função de "porteiro", sem a utilização de arma. Assim, a análise acerca do adicional de ...