periculum in mora
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, no tocante à decretação da indisponibilidade dos bens, implica o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso em recurso especial, ante o que preceitua a Súmula 7/ST
... que o periculum in mora encontra-se implícito no comando normativo ... -
Acórdão nº 2016/0185648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. CDC. SÚMULA 543/STJ. 3. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ...
... demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora . No caso, rever tal entendimento ... -
Acórdão nº 2016/0267381-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISA A CASSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL CONCEDIDO NA ORIGEM - AÇÃO ANULATÓRIA. 1. No caso, o Vice-Presidente do Tribunal de origem, nos termos do artigo 1029, § 5º, inciso III, do NCPC, antes do exercício do juízo de admissibilidade recursal, concedeu o efeito...
... demora (periculum in mora ) e a inviabilidade do apelo (fumus ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, é incabível agravo regimental contra decisão de relator que, fundamentadamente, indefere pedido de liminar em habeas corpus . 2. A decisão agravada merece ser mantida, pois, em análise...
... periculum" in mora necessários para a concessão da tutela \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0058062-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DE LIMINAR. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator que, fundamentadamente,...
... presença do fumus boni iuris e do periculum in mora justificam ... -
Acórdão nº 2016/0041951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA A...
... álise da existência dos pressupostos da medida liminar (periculum in mora ... -
Acórdão nº 2014/0328252-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A concessão
... requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora ... -
Acórdão nº 2016/0130545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA
... álise da existência dos pressupostos da medida liminar (periculum in mora ... -
Acórdão nº 2010/0150636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUM IN MORA INVERSO. ...
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Acórdão nº 2014/0325572-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NÃO EVIDENCIA FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de concessã
... PERICULUM ... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ ... boni iuris e do periculum in mora. Rever tal posicionamento ... -
Acórdão nº 2015/0040771-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUM IN MORA E PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0217461-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... IURIS E DO PERICULUM IN MORA . AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0185668-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULUM" IN MORA ... CONCRETO. TEMA SUBMETIDO AO REGIME DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0141047-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULUM IN MORA ...
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Acórdão Nº 229261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in ... mora), ante o risco de cumprimento de pena cuja extinção de ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... APDF 347 - MC ... PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... PERICULUM IN MORA. ANÁLISE INDIVIDUAL DAS SITUAÇÕES ... CONCRETAS PELO JUÍZO ... -
Acordão da , 11-04-2023
ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Originariamente, cuida-se de Ação Civil Pública com pedido liminar por ato de improbidade administrativa (nº 0273977-95.2015.8.13.0707), proposta pelo Ministério Público...
... periculum in mora, esse último presumido. Significa dizer que, em sede ... de ... -
Acórdão nº 2007/0087134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE ... Vistos e relatados os autos em ...
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Acórdão nº 2014/0227606-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM ... 1. Cuida-se medida cautelar inominada, ajuizada com ... 4. Não há o aventado periculum in mora" em razão da ... tutela judicial ser reversível, ou seja, no\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0048417-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7º DA LEI 8.429/92. TUTELA DE EVIDÊNCIA. PERICULUM ... mora ...
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Acórdão nº 2014/0193852-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que satisfeitos os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora . ...
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Acórdão nº 2015/0097690-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... periculum in mora. ...
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Acórdão nº 2014/0147094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7º DA LEI N. 8.429/92. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1211986 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... INFRINGÊNCIA. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. FUMUS BONI IURIS PRESENTE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA ...