Periculum in Mora
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Acórdão nº 2015/0171037-6 de T4 - QUARTA TURMA
... iuris e periculum in mora ...
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Acórdão nº 2014/0295126-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PERICULUM ... REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2011/0006962-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que cause dano ao Erário, estando o periculum in mora ...
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Acórdão nº 2009/0019005-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEFERIMENTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA JÁ ANALISADOS EM SEDE DE RECLAMAÇÃO E MEDIDA CAUTELAR ... 1 ...
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Acórdão nº 2010/0101749-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTEMPORANEIDADE DA APELAÇÃO. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. PRESENÇA CONCOMITANTE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0008012-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A regra contida no art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil com o objetivo de destrancar o recurso especial, deve ser excepcionada apenas nos casos em que ficar caracterizado o periculum in mora ou dano irreparável ou de difícil reparação,...
... ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A regra contida no art ... -
Acórdão nº AgRg no MS 15859 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de seus dois pressupostos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris (relevância do fundamento da impetração) ...
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Acórdão nº 2010/0200037-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de seus dois pressupostos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris (relevância do fundamento da impetração) ...
- Acórdão nº 2016/0026842-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0217265-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO). MEDIDA LEGÍTIMA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ FINANCEIRA DA EMPRESA REQUERENTE. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso
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Acórdão nº EDcl no AgRg na MC 19801 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA QUE NÃO RESTAM AFASTADOS. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0151710-7 de T4 - QUARTA TURMA
... - MEDIDA CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO - A simples continuidade da execução não ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17618 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO PROVISÓRIA QUE SE REVELA INSUFICIENTE PARA CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA. ART. 475-O DO CPC ... 1. Consoante a iterativa jurisprudência ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206956 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Possibilidade de afastamento da regra do art. 542, §3º, do CPC, apenas se demonstrada...
... dano irreparável ou de difícil reparação ao recorrente ("periculum in mora") ... 2. Validade da cláusula autorizadora do desconto em folha ... -
Acórdão nº 2007/0169038-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Periculum in mora não comprovado ... 1. Esta Corte, em precedentes não idênticos ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17796 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS ... – A simples prática de atos pela ...
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Acórdão nº 2006/0256599-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA ... 1. O fato de ser admitida a petição inicial da ação de ...
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Acórdão nº 2010/0113984-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA). LIMINAR INDEFERIDA ... 1. A concessão de medida liminar em ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18046 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULAS 634 E 635 DO STF. EXCEPCIONALIDADE. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES ... 1. A concessão de efeito suspensivo a Recurso ...
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Acórdão nº 2011/0025428-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM" IN MORA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CR\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11898 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão, além de estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, o que não se demonstrou no caso. Incidência da Súmula 7⁄STJ ...
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Acórdão nº 2010/0069170-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SITUAÇÃO EXCEPCIONAL INEXISTENTE. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA NÃO VERIFICADOS. DESPROVIMENTO ... Vistos e relatados estes ...
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Acórdão nº 2003/0051835-0 de T6 - SEXTA TURMA
... -se a prisão preventiva quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, à vista de prova da existência do crime e de indícios ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18317 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO SUSPENSO ... – Ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, indispensáveis à concessão da medida urgente, não se pode ...
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Acórdão nº 2006/0031974-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PERICULUM IN MORA. CABIMENTO ... 1. Não cabe mandado de segurança contra ato ...