Periculum in Mora
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Acórdão nº 2007/0186591-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção civil pública, por reconhecer a fumaça do bom direito e o periculum in mora, interpretando resolução e legislação de natureza estadual ...
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Acórdão nº 2013/0289540-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RETIDO. CPC, ART. 542, §3º. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese defendida no especial e de que a decisão agravada ocasiona dano de difícil...
... PERICULUM IN MORA E DO ... FUMUS BONI IURIS ... -
Acórdão nº 2015/0280864-3 de T5 - QUINTA TURMA
... E DO PERICULUM IN MORA . EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS ...
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Acórdão nº 2015/0120944-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERICULUM IN MORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O reexame dos requisitos para a concessão de medida cautelar de produção antecipada de provas demanda...
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERICULUM" IN MORA . REEXAME DE PROVA. ... SÚMULA 7/STJ. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0202414-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a assentar a tese do periculum in mora presumido para decretar a medida de ...
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Acórdão nº 2010/0117086-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... efeito suspensivo a Recurso Especial reclama a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, bem ...
- Acórdão nº AgRg na MC 17700 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0183328-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INOCORRÊNCIA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES ... 1. No caso, o ato coator consubstanciado na ...
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Acórdão nº 2010/0081995-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 87, INCISO IV E § 3º, DA LEI N.º 8.666⁄93. LIMINAR. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS.DEMONSTRADOS ... 1. A concessão de liminar, ...
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Acórdão nº 2010/0085325-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... efeito suspensivo a Recurso Especial reclama a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, bem ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18221 / PA de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...
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Acórdão nº 2008/0083007-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS PRESENTES IN CASU ... 1. Tendo, a medida ...
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Acórdão nº AgRg na MC 16611 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR ... 1 ...
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Acórdão nº 2016/0013219-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIÁVEL ANALISAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL QUANDO PLEITEADO NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REVISÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 5 E 7 DO...
... satisfeitos os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora . ... -
Acórdão nº 2014/0073093-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO URGENTE QUE DEVE SER MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não é cabível o deferimento de pedido liminar quando não configurados quaisquer dos pressupostos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora ou o fumus boni iuris. 2. Agravo regimental desprovido.Acor
... periculum in mora ou o fumus boni iuris ... -
Acórdão nº 2015/0187365-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIMENTO ... 1. O periculum in mora encontra-se presente, pois, no caso ...
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Acórdão nº 2015/0200181-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... probabilidade de êxito do recurso, e do periculum" in ... mora , relativo ao risco de dano grave e de difícil\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0023261-8 de T4 - QUARTA TURMA
... IURIS E PERICULUM IN MORA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2013/0170250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0349805-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO. BACENJUD. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA PREVISTOS NO ART. 813 DO CPC. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU URGÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, ao contrário do que alega a parte recorrente, a questão não se restringe à possibilidade jurídica de se...
... periculum in mora, sendo que tal ... -
Acórdão nº 2014/0148319-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o periculum ...
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Acórdão nº 2014/0106302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência pretendida pela recorrente, mormente o periculum in mora, sendo que tal ...
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Acórdão nº 2013/0364321-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora , ...
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Acórdão nº 2014/0338982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE. SÚMULAS 634 E 635 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. Nos termos das Súmulas 634 e 635 do Supremo Tribunal Federal, aplicadas por analogia, não cabe ao Superior Tribunal Justiça conhecer de medida cautelar...
... de êxito do recurso especial, e do periculum in mora , ... -
Acórdão nº 2011/0281630-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fumus boni iuris e do periculum in mora ...