periculum in mora reverso
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Relatório e Voto com número 5727794-16.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 04-07-2023
... demonstrado nos autos o perigo de dano reverso ( ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... periculum in mora reverso) em favor da sociedade, ou seja, ...
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ACÓRDÃO Nº 231 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-02-2021
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB) NO ÂMBITO DOS CONTRATOS 11/2011, 3/2013, 15/2014 e 17/2015. VALORES DESARRAZOADOS DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DILIGÊNCIA.
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Decisão Monocrática Nº 0627096-74.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 02-03-2016
... RESSARCIMENTO ... AGRAVADOS. PERICULUM IN MORA IN REVERSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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ACÓRDÃO Nº 2274 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-09-2021
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB) NO ÂMBITO DOS CONTRATOS 11/2011, 3/2013, 15/2014 e 17/2015. VALORES DESARRAZOADOS DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DILIGÊNCIA
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Acórdão Nº 0073572-36.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... EM QUESTÃO - PRESENTE O DE MODO ... PERICULUM IN MORA ... INVERSO (REVERSO) - CONCESSÃO ...
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ACÓRDÃO Nº 2249/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-09-2018
REPRESENTAÇÕES. PEDIDOS DE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR COMO CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA PARA A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ADOÇÃO DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI. PREVISÃO EDITALÍCIA PARA O RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DO BANCO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO SEM A OITIVA PRÉVIA DA...
- ACÓRDÃO Nº 1476/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-06-2016
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ACÓRDÃO Nº 1366/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-06-2018
REPRESENTAÇÕES. PEDIDOS DE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR COMO CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA PARA A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ADOÇÃO DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI. PREVISÃO EDITALÍCIA PARA O RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DO BANCO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO SEM A OITIVA PRÉVIA DA...
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ACÓRDÃO Nº 3618/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDITORIA NA SEDRU/MG E NA COPASA. CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO CELEBRADOS COM A FUNASA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM BENEFÍCIO DE CONCESSIONÁRIO DE NATUREZA PRIVADA. IRREGULARIDADE EXISTENTE EM NÚMERO INDEFINIDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA FUNASA. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA IMPEDIR CELEBRAÇÃO DE NOVOS AJUSTES COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS. AUTUAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0000212-66.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-06-2013
... COMPLEMENTAR 140/2011. PERICULUM" IN MORA IN ... REVERSO FUNDADA NA RESERVA DO POSS\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087109-81.2022.8.19.0000 (Cível), 26-01-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Direito Civil e Processual Civil. Relação de consumo. Decisão de 1º grau que deferiu a tutela de urgência requerida para determinar que as Rés (ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE) "compareçam ao local indicado, realizem vistoria técnica e os reparos necessários, de forma a...
... Periculum in mora ... Possibilidade de danos de maior ... Ausência de periculum in ... mora in reverso. Incidência do Verbete nº 59 da Súmula deste ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0050088-37.2023.8.19.0000 (Cível), 13-09-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetitória de Indébito. Água e Esgoto. Relação de consumo. Decisão de 1º grau que recebeu a emenda à inicial e determinou a inclusão da ora Agravante, Águas do Rio 4 SPE S/A, no polo passivo da ação principal, com a consequente intimação para cumprimento da tutela de urgência outrora deferida em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos -
... Tese ainda não revista. Periculum in mora ... Cobrança excessiva que pode ... Ausência de periculum in mora in ... reverso. Precedentes. Manutenção do decisum ... -
Acórdão Nº 0076131-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PRESENTE O DE MODO INVERSO (REVERSO) ... PERICULUM IN MORA ... - CONCESSÃO ...
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Acordao N° 1716359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência antecipada. Liminar deferida na origem para determinar que o distrito federal se abstenha de retirar o autor, pessoa com deficiência não idosa, de instituição espaço sênior. Art. 1º, §3º, lei 8. 437/1992. Alegado esgotamento de objeto da demanda. Reversibilidade do provimento liminar que afasta a tese de esgotamento do objeto...
... PROJID-PROPED DO MPDFT. PERIGO DE DANO REVERSO IRREVERSÍVEL ... COMPLETA DESASSISTÊNCIA DAS ... PERICULUM IN MORA REVERSO CONSTATADO EM DESFAVOR DO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085157-67.2022.8.19.0000 (Cível), 26-01-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetitória de Indébito. Água e Esgoto. Relação de consumo. Decisão de 1º grau deferindo a inclusão da ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A como terceira interessada, com a consequente intimação para cumprimento da tutela de urgência outrora deferida em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Alegação recursal de ilegitimidade passiva e de...
... Tese ainda não ... revista. Periculum in mora. Cobrança excessiva que pode ocasionar o ... Ausência de periculum in mora in reverso. Precedentes. Manutenção ... do decisum ... - ACÓRDÃO Nº 1518/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-07-2018
- Acórdãos nº 4003287-85.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 2284578-72.2023.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2023
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030964-04.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030964-04.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLAUDIA DE ALMEIDA MORAES MAGACHO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE ALÍQUOTA DE 25%. PEDIDO PARA QUE HAJA INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 18% RELATIVO AO ICMS. ARGUIÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0810234-57.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... PREJUZO DOS CONSUMIDORES LOCAIS. PERICULUM IN MORA EM REVERSO. DECISO MANTIDA. AGRAVO NO ...
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Processo nº 0068931-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu Os Efeitos Da Tutela de Urgência Requerida. Constatação de Necessidade de Adequação de Chaminés. Pretensão Autoral de Determinação de Abstenção de Corte Do Fornecimento de Gás Pela Ré. Impossibilidade. Necessidade de Dilação Probatória. Ausente a Aparência Do Bom Direito. Periculum In Mora In Reverso. Eventual Constatação de Necessidade de...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045647-47.2022.8.19.0000 (Cível), 05-04-2023
Direito das Águas. CEDAE. Cobrança de consumo pela tarifa progressiva, sem considerar o número de economias existentes no condomínio. Alegada abusividade. Tutela antecipada indeferida pelo Juízo de origem. Agravo de Instrumento. Acolhimento. Agravo interno interposto pelo 1º réu. Alegação recursal de ilegitimidade passiva e de regularidade da cobrança. Proposições persuasivas...
... “Periculum in mora”. Cobrança excessiva que pode ... Ausência de “periculum in mora in reverso” ... Precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... -
Acórdão nº0005835-18.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 30-01-2024
... Vale destacar, ainda, a existncia de periculum in mora reverso em caso de concesso da tutela ...
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Acordao N° 1736171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo. Administradora de apólice. Aplicação do código de defesa ao consumidor (cdc). Rescisão unilateral do contrato. Manutenção do plano de saúde. Possibilidade. Migração para plano individual. Tutela antecipada deferida na origem. Presença dos requisitos necessários. Fixação das astreintes. Razoabilidade e proporcionalidade. Decisão mantida. 1. Para que...
... periculum in mora in reverso, o que não se pode tolerar ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006206-59.2022.8.19.0000 (Cível), 22-09-2022
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetitória de Indébito. Água e Esgoto. Relação de consumo. Decisão de 1º grau deferindo a inclusão da ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A como assistente litisconsorcial, com sua citação e intimação para cumprimento das tutelas de urgência e de evidência outrora deferidas em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Alegação recursal de...
... condomínio. Tese ainda não revista. Periculum in mora. Cobrança ... excessiva que pode ... Ausência de periculum in mora in ... reverso. Precedentes. Manutenção do decisum ...