periculum in mora reverso
-
Acórdão Nº 0803662-15.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIDO. COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO QUE PRETENDE A IMISSÃO NA POSSE DOS AGRAVANTES. PERICULUM IN MORA IN REVERSO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA CONCEDIDA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃOAGRAVO DE...
... AGRAVANTES. PERICULUM IN MORA IN REVERSO. PERIGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001340-42.2020.8.19.9000 (Criminal), 05-11-2020
Agravo de Instrumento n.º 001340-42.2020.8.19.9000 Agravante: Município de Niterói Agravado: Elton Borges de Lima R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca de Niterói que, nos autos de ação ajuizada pelo agravado deferiu o pedido de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000024-23.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-03-2022
Agravo de Instrumento n.º 0000024-23.2022.8.19.9000 Agravante: LEGALLE CONCURSOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO EM SEDE LIMINAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de Agravo de...
- Acórdãos nº 4004741-37.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
-
Acórdãos nº 2221914-15.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... Hipótese de “periculum in mora reverso”. Solenidade e ...
-
Acórdãos nº 2086035-26.2023.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2023
... Hipótese de periculum in mora reverso. Decisão mantida ...
-
Acórdãos nº 2092716-51.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... Risco de “periculum in mora” reverso. Decisão mantida ...
-
Acórdãos nº 2135074-02.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... Hipótese de “periculum in mora” reverso caracterizada ...
-
Acórdãos nº 2264665-80.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... Configuração de “periculum in mora” reverso. Revigorar a exação ...
-
Acórdãos nº 2289400-07.2023.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2023
... Hipótese de periculum in mora reverso. Recurso desprovido ...
- Acórdão Nº 0807326-27.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
-
ACÓRDÃO Nº 2756 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-10-2020
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB) NO ÂMBITO DOS CONTRATOS 11/2011, 3/2013, 15/2014 e 17/2015. VALORES DESARRAZOADOS DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA...
-
Acórdãos nº 2175739-60.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... Demonstração do “periculum in mora” reverso. Comprovação ...
- Acórdão Nº 0801728-29.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
-
Acórdãos nº 2179880-59.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Diciembre de 2016
... defesa no processo administrativo - Periculum in mora reverso - Inexistência ...
- Acórdão Nº 0800979-07.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
-
ACÓRDÃO Nº 2464/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-11-2017
REPRESENTAÇÕES. PEDIDOS DE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR COMO CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA PARA A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ADOÇÃO DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI. PREVISÃO EDITALÍCIA PARA O RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DO BANCO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO SEM A OITIVA PRÉVIA DA...
-
ACÓRDÃO Nº 2870/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-12-2018
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. UFG. PREGÃO ELETRÔNICO 150/2018. SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA E PORTARIA. HABILITAÇÃO DE LICITANTE QUE NÃO COMPROVOU O TEMPO MÍNIMO DE TRÊS ANOS, EXIGIDO PELO EDITAL, DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO SEMELHANTE. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS PELA PREGOEIRA. IMINÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATUAL....
-
ACÓRDÃO Nº 751/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-04-2015
REPRESENTAÇÕES. PEDIDOS DE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR COMO CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA PARA A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ADOÇÃO DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI. PREVISÃO EDITALÍCIA PARA O RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DO BANCO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO SEM A OITIVA PRÉVIA DA...
-
Acórdão Nº 0803579-86.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
... processo (periculum in mora) ... 14. Assim, considerando o diálogo ... tratar, na verdade, do periculum in mora reverso para a ... parte agravante ... 26. No entanto, o ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 900 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB) NO ÂMBITO DOS CONTRATOS 11/2011, 3/2013, 15/2014 e 17/2015. VALORES DESARRAZOADOS DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DILIGÊNCIA
-
Acórdãos nº 2064440-78.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... a possibilidade de criar o chamado periculum in mora reverso. Insuficiência de dados, ...
- Acórdão nº0005835-18.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 07-11-2023
-
Acórdãos nº 2245240-04.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... Requisitos não preenchidos - Periculum in mora reverso - A suspensão de ...
-
Acórdão Nº 0802759-67.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-08-2023
... de que remanesce a presença do periculum in mora reverso, haja vista ... que não há ...