periculum in mora reverso
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Acórdãos nº 2057461-32.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... idêntica, podendo ocasionar o "periculum in mora reverso". Decisão que indeferiu ...
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Acórdão Nº 0802759-67.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-08-2023
... de que remanesce a presença do periculum in mora reverso, haja vista ... que não há ...
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Acórdão Nº 0803579-86.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
... CNJ. HIPÓTESE DE PERICULUM IN MORA REVERSO. PRÓTESES ... QUE INTEGRAM O ROL ...
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Acórdãos nº 2245240-04.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... Requisitos não preenchidos - Periculum in mora reverso - A suspensão de ...
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ACÓRDÃO Nº 2321 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-09-2021
ACOMPANHAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONEXÃO RÁPIDA - AUTOMATED PEOPLE MOVER (APM), ENTRE ESTAÇÃO DE METRÔ E OS TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS. ASSINATURA DE TERMO ADITIVO ANTES DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA JUSTIFICAR A VIABILIDADE DO PROJETO. PRESENÇA DE PERIGO DA DEMORA E FUMAÇA DO BOM DIREITO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. AUSÊN
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2321 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONEXÃO RÁPIDA - AUTOMATED PEOPLE MOVER (APM), ENTRE ESTAÇÃO DE METRÔ E OS TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS. ASSINATURA DE TERMO ADITIVO ANTES DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA JUSTIFICAR A VIABILIDADE DO PROJETO. PRESENÇA DE PERIGO DA DEMORA E FUMAÇA DO BOM DIREITO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. AUSÊN
... , por entender que no estava presente o periculum in mora , "para que se manifestem sobre a ausncia ... criar um fato consumado, dificultando a reverso da deliberao da Agncia mesmo que as ... -
Decisão Monocrática N° 07000048720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento com tutela provisória recursal para suspender os efeitos da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que deferiu a liminar pleiteada para determinar ao Agravante que providenciasse, em 72 horas, a autorização clara e expressa necessária para que o tratamento oncológico e quimioterápico indicado no documento de id. n.º 182461924 se inicie, em favor do Agravado. Na...
... Alega ?periculum in mora? reverso, ?diante do grave risco de ... -
Relatório e Voto com número 5571953-66.2022.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 23-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERICULUM IN MORA REVERSO. 1. A análise do Agravo de Instrumento está...
... PERICULUM IN MORA REVERSO ... 1. A análise do Agravo de ... -
ACÓRDÃO Nº 532/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2015
REPRESENTAÇÕES. PEDIDOS DE CAUTELAR IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR COMO CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA PARA A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ADOÇÃO DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI. PREVISÃO EDITALÍCIA PARA O RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DO BANCO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO SEM A OITIVA PRÉVIA DA...
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ACÓRDÃO Nº 2461/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-09-2016
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. DETERMINAÇÃO AO CENOP PARA QUE SE ABSTIVESSE DE DAR CONTINUIDADE AO CERTAME ATÉ A DECISÃO FINAL DE MÉRITO. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR E PROMOÇÃO DE NOVA OITIVA. NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DE AMBIENTES. APÓS A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ENTENDEU-SE QUE O...
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ACÓRDÃO Nº 2743/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-10-2016
REPRESENTAÇÕES. CONCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. POSSÍVEL RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME E DIRECIONAMENTO DO SEU RESULTADO. CONCESSÃO DE CAUTELAR. OITIVAS. AGRAVO DA ENTIDADE LICITANTE. PERICULUM IN MORA REVERSO. CONHECIMENTO DO RECURSO E SUSPENSÃO DA CAUTELAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. CUMULAÇÃO INDEVIDA...
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Decisão com número 5008154-34.2023.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 12-08-2023
... PROBATÓRIA. PERICULUM IN MORA REVERSO. 1. A análise do Agravo de ...
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Acórdão nº 0016732-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Caso em que evidenciado o periculum in mora in reverso, diante da ... iminência de ...
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Acórdão nº 0025502-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... periculum in mora, é reverso in casu, na medida em ...
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Acórdão nº 0024798-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... periculum in mora, é reverso in casu, na medida em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067032-90.2018.8.19.0000 (Criminal), 27-03-2019
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ¿ CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ¿ ABASTECIMENTO DE GÁS NATUAL ¿ DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM DETERMINAR QUE A CONCESSIONÁRIA SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE GÁS DE SUA RESIDÊNCIA, OU QUE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO CASO O...
... probatória e periculum in mora in reverso, eis que que há ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2274 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB) NO ÂMBITO DOS CONTRATOS 11/2011, 3/2013, 15/2014 e 17/2015. VALORES DESARRAZOADOS DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DILIGÊNCIA
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ACÓRDÃO Nº 369/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-02-2020
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR. PREGÃO ELETRÔNICO 25/2018. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS E BRINDES. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS. DILIGÊNCIA. EXIGÊNCIA INDEVIDA DE INCLUSÃO DO VALOR DO FRETE NO CAMPO "DESCRIÇÃO DO OBJETO", O QUE LEVOU A DESCLASSIFICAÇÃO DE VÁRIAS EMPRESAS...
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Acórdão nº 0315347-68.2012.8.05.0000/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2014
... periculum in mora reverso ... Porque o julgado entendeu ...
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Acórdão nº 0315347-68.2012.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2014
... periculum in mora ... reverso. Porque o julgado entendeu ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 231 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB) NO ÂMBITO DOS CONTRATOS 11/2011, 3/2013, 15/2014 e 17/2015. VALORES DESARRAZOADOS DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DILIGÊNCIA.
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ACÓRDÃO Nº 304/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-02-2016
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR SUSPENSIVA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES RELACIONADOS COM O AGRUPAMENTO DE ITENS, OMISSÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE AMOSTRAS E AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE QUANTITATIVOS MÍNIMOS EM CADA PEDIDO. OITIVA PRÉVIA. DILIGÊNCIA. ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA O DESLINDE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA PARA O DEFERIMENTO DA CAUTELAR...
... medida e a existncia do perigo na demora reverso;9.3. alertar o Hospital Geral do Rio de Janeiro ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003181-67.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0003181-67.2023.8.19.9000 Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (SG-PREVI) Agravado: PALMIR DIAS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, pela qual foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000998-94.2021.8.19.9000 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0000998-94.2021.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: CELMA JOSÉ DOS SANTOS DIAS AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO...
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Acórdão Nº 0800429-22.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2017
... PERICULUM IN MORA REVERSO EM DESFAVOR DO AGRAVADO. MANUTENO ...