periculum in mora reverso
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... O caso é de periculum in mora reverso, pois o prejuízo da agravada é ...
- Acórdãos nº 2259240-77.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
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ACÓRDÃO Nº 2845/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-11-2016
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO, SEM REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, DE PROPOSTAS CONSIDERADAS INEXEQUÍVEIS. REJEIÇÃO SUMÁRIA DE RECURSO FUNDADA EM EXAME DE MÉRITO. CAUTELAR INDEFERIDA POR PERICULUM IN MORA REVERSO. IMPRESCINDIBILIDADE DOS SERVIÇOS. DETERMINAÇÕES PARA QUE OS CONTRATOS DECORRENTES DO PREGÃO NÃO SEJAM PRORROGADOS E...
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ACÓRDÃO Nº 2533/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-11-2008
REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA NA MODALIDADE TÉCNICA E PREÇO. FABRICA DE SOFTWARE. RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. SERVIÇO DE ALTA ESPECIALIZAÇÃO. PERICULUM IN MORA REVERSO. JUSTIFICATIVAS ACATADAS PARCIALMENTE. AUTORIZAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO CERTAME COM RESTRIÇÕES. DETERMINAÇÕES. 1. Autoriza-se o prosseguimento do certame, mesmo quando constatada restrição ao seu caráter...
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ACÓRDÃO Nº 1097/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-05-2019
REPRESENTAÇÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE MULTAS. OITIVA PRÉVIA. INDEFERIMENTO DE CAUTELAR. CONTRATO EM EXECUÇÃO. PERICULUM IN MORA REVERSO. OITIVA DE MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA DE EMPRESA POR SE BENEFICIAR DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA E POR UTILIZAR CONVENÇÃO...
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Acórdão Nº 0809434-80.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... PARTE AGRAVADA. OCORRÊNCIA DE PERICULUM IN MORA ... REVERSO PARA A PARTE AGRAVADA. TUTELA ...
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Acórdãos nº 2225612-97.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Diciembre de 2015
... Configuração, ademais, de periculum in mora reverso. Agravo desprovido ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0069693-66.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE APLICADA NO ÂMBITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Cuida-se de agravo de instrumento oposto em face de decisão deferiu a tutela provisória de urgência, de modo a possibilitar a suspensão da exigibilidade de multa...
... 9. No que tange ao alegado periculum in mora reverso, suscitado ... com esteio nos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.114789-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ANÁLISE DE MEDIDA URGENTE. POSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. "PERICULUM IN MORA IN REVERSO". DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A determinação da suspensão de processos em virtude de repercussão geral reconhecida em Recurso Extraordinário, não obsta a análise das...
... Argumenta que no h periculum in mora, pois, se reconhecida a ... , data venia, elementos que justifiquem a reverso da deciso agravada, que, fundada em probabilidade ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047420-98.2020.8.19.0000 (Cível), 03-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. PRORROGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE ISS COM VENCIMENTO EM MAIO, JUNHO E JULHO DE 2020 PARA O ÚLTIMO DIA ÚTIL DOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2020, RESPECTIVAMENTE, AFASTANDO-SE A APLICAÇÃO DE MULTA E JUROS DE MORA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
... JUROS DE MORA. SUSPENSÃO DA ... EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS ... periculum in mora reverso pelo desequilíbrio das contas ... -
Acórdãos nº 2281218-32.2023.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2023
... Hipótese de periculum in mora reverso. Recurso desprovido ...
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Acórdãos nº 2156720-05.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... ção antiga Ausência de “ periculum in mora” - Conflito entre o direito à ... “P ericulum in mora” reverso - Para a solução do impasse e o ...
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Processo nº 0054088-27.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... RECORRENTE. PRESENÇA DE PERICULUM" ... IN MORA REVERSO. APLICAÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdãos nº 2194824-66.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... Demonstração do “periculum in mora” reverso. Comprovação ...
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Acórdão Nº 0805453-77.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE HAPVIDA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HÉRNIA VENTAL RECIDIVANTE. REAPARECIMENTO APÓS TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. EVOLUÇÃO SIGNIFICATIVA DA PATOLOGIA. PERICULUM IN MORA IN REVERSO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO...
... EVOLUÇÃO SIGNIFICATIVA DA PATOLOGIA. PERICULUM IN ... MORA IN REVERSO. TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2161614-24.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 19 de Octubre de 2016
... Fumus boni iuris configurado. Periculum in mora reverso. Inocorrência ...
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Acórdão Nº 0809215-67.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN ... MORA REVERSO PARA A PARTE AGRAVANTE. ACASO ...
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ACÓRDÃO Nº 2051/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-09-2008
REPRESENTAÇÃO. AGRAVO CONTRA DESPACHO QUE NEGOU PEDIDO DE CAUTELAR. CONCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DISPONÍVEIS PARA CARACTERIZAR A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PERICULUM IN MORA REVERSO. NÃO-PROVIMENTO DO AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DETERMINAÇÕES. 1. A mera existência de indícios de irregularidades não necessariamente conduz à adoção de medida cautelar. Exige-se, para
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Relatório e Voto com número 5166517-56.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 13-10-2022
... irreversível e tampouco implica em periculum in mora reverso ou ... mesmo exigência de ...
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Relatório e Voto com número 5135830-96.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 07-12-2022
... irreversível e tampouco implica em periculum in mora reverso ou ... mesmo exigência de ...
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ACÓRDÃO Nº 606/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-03-2018
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO AO FRETAMENTO DE AERONAVES. ALEGAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO E ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA QUE SUPOSTAMENTE CONTRARIARIAM A LEI DE LICITAÇÕES E PREJUDICARIAM A COMPETITIVIDADE. QUESTIONAMENTOS QUANTO AO ORÇAMENTO ESTIMATIVO DO CERTAME. POSSÍVEL INCOMPETÊNCIA TÉCNICA DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇ