periodicidade revista exame

Acórdão Inteiro Teor nº RR-3626300-30.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. VERBAS E VALOR. A quitação de que trata a Súmula nº 330 desta Corte tem eficácia plena apenas quanto às parcelas - assim entendidas, verba e valor - discriminadas no termo rescisório, desde que não haja ressalva expressa e especificada no tocante ao quantum dado à parcela. Se o Regional enfrenta a matéria em sua generalidade, sem...

... 5ª Turma EMP/chb/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO ... ção, somente é possível proceder ao exame do recurso de revista mediante a análise do ... dos salários, atraiu a mesma periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-425/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RECURSO DE REVISTA PERIODICIDADE DE REAJUSTAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA FUNDAÇÃO ITAUBANCO OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE O REAJUSTE ANUAL Os Reclamantes, nestes segundos Embargos de Declaração, afirmam reiteração de omissão relativa aos índices inflacionários incidentes sobre o reajuste anual...

... DE REVISTA PERIODICIDADE DE REAJUSTAMENTO DA ... o Recurso Ordinário apenas um deles, o exame re s tringiu-se às razões recursais, em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161600-12.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO. SUPRESSÃO. Ausência de prequestionamento da matéria contida nos arts. 37 e 41 da Constituição da República. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. O Tribunal Regional determinou o pagamento dos reflexos das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado. Assim, a decisão no tocante à condenação imposta encontra-se em consonância com o...

... O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, consignou que ... a Súmula 126 do TST, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do quadro fático ... 459 da CLT estabelece o mês como periodicidade máxima para pagamento de salários, aplicando-se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-02.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

... 5ª Turma EMP/rcb/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... INTERVALO INTRAJORNADA ... dos salários, atraiu a mesma periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial ... Cabe ao julgador, no exame concreto do caso, certa dose de prudência no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288200-87.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

... (4ª Turma) ... 1 - RECURSO DE REVISTA DA VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. PRELIMINAR DE ... ão recorrida não primar pelo exaustivo exame de todas as matérias que lhe foram submetidas ... o pagamento parcelado da verba em periodicidade inferior a um semestre ou a mais de duas vezes ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31545/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE DO REAJUSTE. PLANO REAL. 'O direito adquirido pelo obreiro, além do benefício da complementação de aposentadoria em si, refere-se à manutenção da paridade entre jubilado e ativo. Se aqueles que estão na ativa ficaram sujeitos a critérios estabelecidos pela legislação salarial, os jubilados não podem receber tratamento

A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO A ... PERIODICIDADE DO REAJUSTE. PLANO REAL. 'O direito adquirido ... , quanto aos índices aplicáveis, quando do exame dos efeitos de outros planos econômicos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21160/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DA INDEXAÇÃO E DA PERIODICIDADE DO REAJUSTE. PLANO REAL. 'O direito adquirido pelo obreiro, além do benefício da complementação de aposentadoria em si, refere-se à manutenção da paridade entre jubilado e ativo. Se aqueles que estão na ativa ficaram sujeitos a critérios estabelecidos pela legislação salarial, os jubilados não podem...

A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO A ... INDEXAÇÃO E DA PERIODICIDADE DO REAJUSTE. PLANO REAL. 'O direito adquirido ... , quanto aos índices aplicáveis, quando do exame dos efeitos de outros planos econômicos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-92.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010

... (4ª Turma) ... BL/dm RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA ... o pagamento parcelado da verba em periodicidade inferior a um semestre ou a mais de duas vezes ... da revista, inviabilizando o exame quer da pretensa violação de dispositivos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-761/2004-074-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pode falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido firma tese contrária ao interesse da Recorrente. Não demonstrada a violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal (OJ 115 da SBDI-1). Recurso de Revista não conhecido quanto à prefacial. ADICIONAL DE...

... Recurso de Revista não conhecido quanto à prefacial ... ADICIONAL ... , pois se a exposição se der com periodicidade regular, ela integra o conceito de permanência ... em que posta a decisão, a situação em exame encontra-se em consonância com a Súmula 364, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-355400-64.2004.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSÕES. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Tribunal Regional proferiu sua decisão em harmonia com a Súmula 93 do TST. Incidência...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-916/2002-042-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2006

... sem apreciação de mérito, quando do exame das condições da ação, para propor a presente ... X, todos do CPC, invocados nas razões de revista. V- Recurso não conhecido. LEGITIMIDADE ATIVA ... da Lei 8880/94 apenas dispôs que a periodicidade seria anual, vinculando a revisão à ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001693-85.2016.5.02.0090)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUADRIMESTRE - CONFIGURAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação do artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 3

... RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... , a justificar o prosseguimento do exame do apelo. Na questão de fundo, cinge-se à ... revezamento, tendo em vista que a periodicidade da alteração da jornada ... ocorria, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001263-26.2017.5.02.0082)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS E DIFERENÇAS ADVINDAS DO PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CANCELAMENTO DA SÚMULA N.º 285. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE...

... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... – isonomia", fica impossibilitado o exame ... da admissibilidade do apelo quanto ... , ainda que o revezamento tenha periodicidade quadrimestral ... 2 ... O ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15498/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Agosto de 2006

... , de molde a permitir a impugnação ora em exame. Recurso de que não se conhece ... Neste particular, o recurso de revista encontra-se desfundamentado. Da leitura do ... , característica - aliada à periodicidade e uniformidade - das gratificações a que alude ...
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DIREITO DERESPOSTA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSOCIAÇÃO. DEFESA DEDIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA DEMANDA.FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INVIABILIDADE DE REEXAME DAS PROVAS DOSAUTOS. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE ULTRAPASSOU A INFORMAÇÃO OBJETIVA.OFENSA...
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

... mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão/duração da ... matéria que a ... de sindicância ... Do exame do Estatuto da ABI, depreende-se que seu quadro ... Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, 2003) ... Assim, o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 582-78.2021.5.09.0651)
RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. O entendimento que prevalece nesta Corte é que a alternância de turnos de trabalho, ainda que realizada com periodicidade mensal, bimestral, trimestral,...

... RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA ... ALTERNÂNCIA MENSAL. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA ... PREJUDICADO ... que realizada com periodicidade mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral ou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000408-19.2020.5.02.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA QUADRIMESTRAL OU SEMESTRAL DO TURNO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação do art. 7º, XIV, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....

... CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de ... periodicidade da alternância ser superior a um mês. No caso ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20211-44.2016.5.04.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO (GLP EM OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO). CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA N.º 364, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-

... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... registra exposição habitual, com periodicidade mensal, do empregado à situação de risco ... processuais de admissibilidade, o exame ... do Recurso de Revista sob o prisma ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1297-89.2016.5.13.0003)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSOS EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS - REFLEXOS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/CESTA ALIMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...

... RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO ... RECURSOS EM FACE DE ... o exame da transcendência ... Agravo de ... Assim, tendo as parcelas periodicidade" mensal, já remuneram o descanso, pelo que não s\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10433-06.2018.5.18.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. pausas previstas na NR 31 . NÃO FUIÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. no apelo obstaculizado, alega-se que ter sido cumprido o objetivo previsto na NR-31 e que o acordo coletivo foi firmado com observância...

... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA ... coletiva estabeleceu o tempo e a periodicidade ... das pausas e que é incontroverso ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 693-74.2019.5.09.0411)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT, com esteio no conjunto fático-probatório dos autos, intangível nesta fase

... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... periodicidade da alternância de turnos ocorra no período ... obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo ... veiculada, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000972-13.2016.5.02.0033) 20-11-2018

... GMDMC/Ejr/rv/wa ... A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS ... monetária dos débitos trabalhistas" ) , o exame do recurso de revista limitar-se-á à questão ... de turnos, sem fazer alusão à periodicidade dessa mudança. Com efeito, a jurisprudência ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 441-32.2012.5.03.0040) 25-04-2018

... 7ª Turma ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES ... DA ... de "dupla pegada", a fim de possibilitar o exame da tese recursal no sentido da sua invalidade ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PERIODICIDADE PARA SUA CONCESSÃO NÃO RESPEITADA. PAGAMENTO EM ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97-71.2019.5.06.0412)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... do recurso de revista, para melhor exame da matéria veiculada ... em suas ... da exposição eventual, se dá em periodicidade regular, ... integrando, portanto, o ...