periodicidade revista exame
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Passemos, agora, ao exame pormenorizado dos requisitos subjetivos ... dispor da visa estreita do recurso de revista para impugnar o acórdão regional ... Assim, ... juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, ...
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Processo nº 0004826-40.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer Ajuizada Em Face de Sul América Companhia de Seguro Saúde. Autor Associado Ao Plano de Saúde Da Ré, Necessitando de Cirurgia Urgente Face Ao Iminente Risco de Morte. Decisão Do Juízo a Quo Deferindo a Tutela de Urgência, Sob Pena de Prisão por Desobediência e Multa Diária de R$ 10.000,00. Agravo de Instrumento...
... cirurgia, inclusive medicamentos, exame" e internação. Decisão do juízo\xC2" ... como modificar o valor ou a periodicidade da multa (art. 537, § 1º, CPC), caso ... material e pode ser revista a qualquer tempo pelo ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v ... Isso se comprova mediante o exame da relação das falhas e condutas abusivas e ... pago com financiamento, o número, periodicidade e valor das prestações, os juros aplicados e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0148324-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. PRÁTICA DO CRIME DE RESISTÊNCIA. ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE, ALEGANDO QUE A GUARDA MUNICIPAL NÃO É ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E QUE OS AGENTES EFETUARAM ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL ILEGAIS, INCORRENDO EM FLAGRANTE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, O QUE TORNOU LEGÍTIMA A REAÇÃO DO ACUSADO E ATÍPICA A SUA CONDUTA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB A
... grupo foi abordado e, na revista pessoal, foi encontra- ... do com Wellington 0,5g ... incolor, e laudo de exame em entorpecente, que não ... deixam a menor ... igual tempo da pena, em entidade e periodicidade a ... ser estabelecida pelo juízo da execução ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 104 ... EBOOK CPC ... do ato, sem, contudo, adentrar no exame de mérito – como seria, por exemplo, o caso de ... juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, ...
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Direitos da Personalidade
... Observou-se, ainda no exame da mesma hipótese, que o Conselho de Es tado, ao ... Revista da Facul dade de Direito da UERJ, nº 6 e 7, ... varridas novamente – segundo uma periodicidade que variará de acordo com um sistema exclusivo ...
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Princípios de direito do trabalho
... - a proibição de trabalho além da periodicidade diária e/ou semanal que permite ao empregado ... revista de trabalhadores que exponha a intimidade destes, ... por isso sendo intitulado o princípio sob exame de princípio da não discriminação ...
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Acórdão nº 7043937-17.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-02-2023
Trata-se Apelações Cíveis interpostas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia e pelo Estado de Rondônia. Originariamente, Pedro Pires Marques Pantoja, assistido pela Defensoria Pública do Estado, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do Estado de Rondônia pleiteando o fornecimento dos medicamentos ABIRATERONA 500MG E PREDNISONA 5MG bem como a
... Por isto, o caso em exame se mostra inserido no critério número 2 acima ... de Doenças), tratamento e periodicidade, medicamentos, doses e fazendo referência ainda ... medicamento, sem que esta escolha se revista de comprovação científica de sua ... -
Caracterização de insalubridade
... -se grande controvérsia sobre a periodicidade" de troca dos protetores auriculares ... @@S\xC3" ... quando o mesmo EPI tenha sido submetido a exame laboratorial específico e desse resulte, ... Recurso de revista conhecido e provido. (TST, 6ª T., RR ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... In: Revista LTr , 70/06-667) ... De nossa parte, a ... o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário ... o retorno dos autos ao Regional para exame da existência do liame, quando este ...
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Direitos individuais e coletivos
... Revista de Direito Administrativo, 2005 ... EBOOK ... os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício ... a remarcação de data de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em data ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 12.619/12) e o exame das atividades desenvolvidas pelo motorista ... 11. Não há discriminação da periodicidade a ser seguida, que ficará sob a ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Recurso de revista conhecido e provido ... TST, RR ... , consubstanciado na obrigatoriedade do exame de propostas recíprocas e na formulação de ... antes mencionadas, presumindo-se a periodicidade anual (critério legal) se outra menor não foi ...
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COVID. Legislação correlata
... § 3º O exame" demissional poderá ser dispensado caso o exame m\xC3" ... ou nos resultados, observada a periodicidade" estabelecida pelo § 2º do art. 3º desta Lei. \xC2" ... revista ou de embargos não conhecidos — Súmula n ...
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Remuneração e salário
... utilitária específica, com periodicidade semestral ou anual, dotada de real caráter ... demons-trada atrás, no instante do exame das parcelas integrantes do salário. De fato, o ... 10.035, de 25.10.00. São Paulo: LTr, Revista LTr , v. 64, n. 12, dezembro de 2000, p ...
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Legislação
... Convenção sobre Férias Remuneradas (revista), 1970: ... Artigo 1 ... As disposições da ... eletrônica do MTE na internet, na periodicidade necessária para contemplar a evolução técnica ... e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... Art ...
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A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil
O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo que poderia conferir maior robustez ao estudo do Direito Processo Civil. A metodologia tem suporte em revisão bibliográfica, abordando técnicas
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... , para identificar a intensidade ou periodicidade de sua ocorrência, de forma sequencial no tempo ... ões na pesquisa devem ser submetidas a um exame minucioso e padronização, elas fornecem ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... n.º 5017787-34.2020.4.03.0000, iniciado o exame de agravo regimental no bojo do incidente ... ígio a evidência, artigo publicado na Revista dos Tribunais, número 883, ano 2009 (16 ... os correspondentes relatórios com periodicidade" mensal, realizar contatos aleatórios, quer seja \xE2" ...
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Introdução
... Todavia, essa assertiva merece exame profundo. Senão, vejamos ... Sob o prisma ... das mulheres ocupadas na indústria (revista, 1948); n. 91 — férias remuneradas dos ... ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de ... da república: a) eletividade; b) periodicidade; c) responsabilidade, em que esta é o penhor ... exame, a proteção da coniança foi severamente ... -
Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR N. 462, DE 2.2.2012, DO RIO GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO. “MP RESIDÊNCIA”. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. I DO ART. 22, AO § 4º DO ART. 24, AOS INCS. II E X DO ART. 37, À AL. D DO INC. II DO § 1º...
... à instituição de ensino, com periodicidade mínima ... de 6 ([ ... ]) meses, relatório de ... organização constitucional brasileira. Revista de Informação Legislativa, ... Brasília: ... exame, inclusive ajuizada pela mesma requerente da ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Revista de direito público nº 57/58, p. 245 (sem ... lei, não há que se perder tempo com o exame do teor dos enunciados veiculados, por violação ... de pessoa física com essa periodicidade (art. 106, IV, RIR). A possibilidade de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O que ampara os trabalhadores em geral, sob exame mais detalhado aqui, e o que cuida dos agentes ... o prazo mínimo de 20 anos, a ser revista, a cada ano, pelo Executivo: ... Art. 96. O ... único é reajustado com a mesma periodicidade, tendo por base, no mínimo, o incremento médio ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 200. Ao final do ... ão é tomada, o que se verifica no caso em exame.” ... A Lei do Sinase foi a primeira lei ... A periodicidade mínima de visitas exigida pela lei é de uma vez ...