periodicidade revista exame
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Direito processual civil
... Trata-se de pedido implícito, cujo exame decorre da lei processual civil. 77 ... Se a ... imobiliário, que exige que o contrato se revista de uma série de requisitos formais, o que ... juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1257-38.2011.5.04.0002) 04-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (APRESENTADO EM FACE DO TEOR DA ... do acima exposto, entendo inviável o exame de admissibilidade do Recurso de Revista quando a ... da meia-noite ou 01 hora; 4) com periodicidade. semestral, a participação em convenções, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1544-94.2010.5.09.0002)
... ão que negou seguimento aos recursos de revista, foram interpostos os presentes agravos de ... PERIODICIDADE MENSAL DA PARCELA ... - REPERCUSSÃO EM HORAS ... extrínsecos de admissibilidade, passo ao exame" dos pressupostos recursais intrínsecos ... \xC2" ...
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Ética profissional
... (OAB/Exame XXXVI) O advogado Francisco Campos, acadêmico ... Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de ... são aqueles devidos ao advogado em periodicidade determinada, pela prestação de serviços ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Revista ABRADT- Associação Brasileira de Direito Tri - ... á o perito do sujeito passivo a realizar o exame requerido, cabendo a ambos apresentar os ... necessidade de estabelecer qualquer periodicidade para a sua aferição. Isto porque, a sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10539-22.2016.5.03.0142 )
... , que denegou seguimento ao seu recurso de revista, em face do ... óbice do art. 896, -a-, -c- e ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Ao primeiro exame, conlita com os textos constitucionais lei ... paga alguma gratificação com periodicidade regular, ressai a presunção consagrada pela ... 7º, inc. VII). Revista conhecida, mas não provida”. 547 ...
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Acórdão nº 1.0313.12.015171-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - HONORÁRIOS. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo Tribunal, as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação recursal. A taxa de juros remuneratórios em contratos bancários somente pode ser revista em situações...
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Acórdão nº 1.0313.13.002382-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - JUROS- CAPITALIZAÇÃO E LIMITAÇÃO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo Tribunal, as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação recursal. A taxa de juros...
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Acórdão nº 1.0313.13.002382-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - JUROS- CAPITALIZAÇÃO E LIMITAÇÃO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo Tribunal, as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação recursal. A taxa de juros...
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Acórdão nº 1.0000.20.015392-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - IMPOSSIBILIDADE - TARIFAS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE.- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de natureza bancária, financeira e de...
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Acórdão nº 1.0000.20.015392-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - IMPOSSIBILIDADE - TARIFAS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE.- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de natureza bancária, financeira e de...
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Acórdão nº 1.0148.14.006860-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOVAÇÃO RECURSAL -AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - EVIDÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SERVIÇO DE TERCEIROS - TARIFA CADASTRO - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - SEGURO - REPETIÇÃO EM DOBRO. É ultra petita a sentença que decide aquém e além do que fora pedido pela parte, devendo ser decretada a nulidade da parte da decisão que for
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Acórdão nº 1.0148.14.006860-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOVAÇÃO RECURSAL -AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - EVIDÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SERVIÇO DE TERCEIROS - TARIFA CADASTRO - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - SEGURO - REPETIÇÃO EM DOBRO. É ultra petita a sentença que decide aquém e além do que fora pedido pela parte, devendo ser decretada a nulidade da parte da decisão que for
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Passando em revista as leis de vários países, conclui-se que a ... ão, nasce a exigência de detêrmonos no exame do trecho do artigo acima transcrito e que é o ... relatórios técnicos lavrados em periodicidade adequada aos riscos existentes, e toda ...
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Alimentos
... Dos Alimentos. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 500-501 ... Os ... pecuniários ao donatário, cuja periodicidade" é acordada entre as partes contraentes. Esta doa\xC3" ... sentença não se restringiu, portanto, ao exame exclusivo da pretensão deduzida na ação de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o condão de devolver ao órgão ad quem o exame de todas as questões decididas pelo órgão a ... Decisão revista. Agravo provido. (TJSP; AI ... da capitalização dos juros em periodicidade inferior a anual firmada pelo STF em repercussão ...
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Acórdão nº 52125265120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... , modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique ... , notadamente porque a quantia pode ser revista caso se torne excessiva à luz do §1º do art ... exame no segundo grau de jurisdição, por ora, sob ...
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Remuneração e salário
... utilitária específica, com periodicidade semestral ou anual, dotada de real caráter ... demons-trada atrás, no instante do exame das parcelas integrantes do salário. De fato, o ... 10.035, de 25.10.00. São Paulo: LTr, Revista LTr , v. 64, n. 12, dezembro de 2000, p ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Responsabilidade Civil – 9ª Edição Revista e Ampliada – Editora Atlas. 2010 Ps.209/210 ... Desde que aferível por exame técnico, incide a responsabilidade pelo fato da ... o quantum, e estabelecido sua periodicidade nos termos a quo e ad quem, resta a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Passemos, agora, ao exame pormenorizado dos requisitos subjetivos ... dispor da visa estreita do recurso de revista para impugnar o acórdão regional ... Assim, ... juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, ...
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Processo nº 0004826-40.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... cirurgia, inclusive medicamentos, exame" e internação. Decisão do juízo\xC2" ... como modificar o valor ou a periodicidade da multa (art. 537, § 1º, CPC), caso ... material e pode ser revista a qualquer tempo pelo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0148324-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. PRÁTICA DO CRIME DE RESISTÊNCIA. ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE, ALEGANDO QUE A GUARDA MUNICIPAL NÃO É ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E QUE OS AGENTES EFETUARAM ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL ILEGAIS, INCORRENDO EM FLAGRANTE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, O QUE TORNOU LEGÍTIMA A REAÇÃO DO ACUSADO E ATÍPICA A SUA CONDUTA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB A
... grupo foi abordado e, na revista pessoal, foi encontra- ... do com Wellington 0,5g ... incolor, e laudo de exame em entorpecente, que não ... deixam a menor ... igual tempo da pena, em entidade e periodicidade a ... ser estabelecida pelo juízo da execução ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17. NULIDADE ... estatísticas, seria necessário o exame de fatos e provas, procedimento vedado pela ... periodicidade, ... em intervalos curtos, dada a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 104 ... EBOOK CPC ... do ato, sem, contudo, adentrar no exame de mérito – como seria, por exemplo, o caso de ... juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, ...