periodicidade revista exame
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 749-43.2013.5.03.0037) 25-04-2018
... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 ... COMPROVAÇÃO DA CONVALESCENÇA. PERIODICIDADE DO EXAME MÉDICO. APELO DESFUNDAMENTADO ... A ...
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Acórdão nº 1.0024.09.647220-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBLIDADE - CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - IMPOSSIBILIDADE- REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ FÉ- NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange
... Puggina (mbito de Incidncia do CDC - Revista Ajuris, 50/206): "Se o produto todo bem ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-47.2014.5.21.0004) 26-09-2018
... GMCB/jco ... RECURSO DE REVISTA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... do aludido dispositivo, tal como no caso em exame, não haveria limitação ... Não há ... em valor superior ao salário, em periodicidade mensal ... Não se pode olvidar que a fraude, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Juíza Marilda Wanderley Coelho, Revista do TRT 49/230, da 8 a Reg) ... • Faxineira ... não eventual, dada a sua rotineira periodicidade, e subordinado, pois inserido nas necessidades ... partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 a R. – RO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 971-05.2012.5.12.0034) 28-02-2018
... RECURSO DE REVISTA DA AUTORA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... , o Regional deixou claro a periodicidade em que deveriam se realizar e salientou que não ... Prejudicado o exame do presente apelo quanto aos demais temas e do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12035-40.2016.5.03.0028) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA SBDI-1 DO TST. No caso em exame, consta do acórdão regional que o autor laborava em regime de turnos ininterruptos de revezamento, pois havia alternância de turnos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E ... No caso em exame, consta do acórdão regional que o autor ... de o revezamento ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal. Portanto, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11233-88.2016.5.18.0201) 07-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ... No caso em exame, consta da decisão recorrida que " a própria ... de o revezamento ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal. Não se pode, pois, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10420-50.2016.5.15.0070) 07-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... de o revezamento ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal ... Não se pode, ... exame, o Regional considerou válido o regime de turno ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 438-82.2014.5.02.0445) 16-05-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E ... No caso em exame, consta da decisão recorrida que " os cartões ... de o revezamento ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal. Portanto, a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.464276-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PERÍCIA - DESNECESSIDADE - JUROS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBLIDADE CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - TABELA PRICE/MÉTODO GAUSS - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANENCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ FÉ- NÃO CONFIGURAÇÃO.-
... Puggina (mbito de Incidncia do CDC - Revista Ajuris, 50/206): "Se o produto todo bem ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
... RECURSO DE REVISTA ... REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO ... em critérios de habitualidade, periodicidade e uniformidade no pagamento, independentemente da ... No caso em exame, o Regional manteve a sentença em que se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do ... de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do ... juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 26753-13.2016.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ARGUIDAS NAS CONTESTAÇÕES. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MATÉRIAS A SEREM EXAMINADAS NO MÉRITO. REJEIÇÃO. 1. Nas contestações, Unicafé...
... de mérito, razão por que não cabe o exame em sede preliminar ... Preliminares ... periodicidade de reajustes do salário mínimo, valorização ... revista operário para afastar a prescrição pronunciada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10539-22.2016.5.03.0142) 14-03-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS ... ininterruptos de revezamento, pois "o exame dos demonstrativos de frequência de ID 9d63e3c, ... de o revezamento ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal. Não se pode, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO DECORRENTE DE ... , neste particular, o dispositivo legal em exame tem em mira a preservação do acervo patrimonial ... , modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique ...
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Acórdão nº 1.0433.12.018417-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS -CAPITALIZAÇÃO - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - IMPOSSIBILIDADE - TARIFAS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE.- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de natureza bancária, financeira e de...
... a serem consideradas, passa-se ao imediato exame do mrito recursal. APLICAO DO CDIGO DE ... Puggina (mbito de Incidncia do CDC - Revista Ajuris, 50/206): "Se o produto todo bem ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... -
Acórdão nº 1.0024.11.024307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TARIFAS.- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de natureza bancária, financeira e de crédito, nos termos do art. 3º § 2º do referido diploma legal.- Somente...
... , claramente, a clusula que pretende ver revista, no havendo, pois, se cogitar de indeferimento da ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... que livremente pactuadas, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. o que se ... -
Acórdão nº 1.0024.11.024307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TARIFAS.- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de natureza bancária, financeira e de crédito, nos termos do art. 3º § 2º do referido diploma legal.- Somente...
... , claramente, a clusula que pretende ver revista, no havendo, pois, se cogitar de indeferimento da ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... que livremente pactuadas, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. o que se ... -
Acórdão nº 1.0512.12.002037-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS -CAPITALIZAÇÃO - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - IMPOSSIBILIDADE - TARIFAS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE.- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de natureza bancária, financeira e de...
... Puggina (mbito de Incidncia do CDC - Revista Ajuris, 50/206): "Se o produto todo bem jurdico, ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto." De ... -
Acórdão nº 1.0000.20.488956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS - TAXA - CAPITALIZAÇÃO - TARIFAS.- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de natureza bancária, financeira e de crédito, nos termos do art. 3º § 2º do referido diploma legal.- Somente quando...
... Puggina (mbito de Incidncia do CDC - Revista Ajuris, 50/206): "Se o produto todo bem ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto." De ... -
Acórdão nº 1.0707.11.001565-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS -LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - INOVAÇÃO RECURSAL - REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de...
... Puggina (mbito de Incidncia do CDC - Revista Ajuris, 50/206): Se o produto todo bem ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... -
Acórdão nº 1.0707.11.001565-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS -LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - INOVAÇÃO RECURSAL - REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de...
... Puggina (mbito de Incidncia do CDC - Revista Ajuris, 50/206): Se o produto todo bem ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... -
Acórdão nº 1.0027.09.209402-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBLIDADE - CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - COMISSÃO - AUSENCIA PREVISÃO - TARIFAS - INOVAÇÃO RECURSAL.- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao contrato bancário, pois o CDC abrange as atividades de natureza bancária,
... Puggina (mbito de Incidncia do CDC - Revista Ajuris, 50/206): "Se o produto todo bem ... A CAPITALIZAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000329-56.2020.5.02.0052)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA AUTORIZANDO A JORNADA DE OITO HORAS. INEXISTÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE PREVISTO NO INSTRUMENTO COLETIVO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A moldura fática do acórdão regional, infensa de...
... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 126 desta Corte para o exame da matéria de fundo veiculada acaba por ... PERIODICIDADE DA ALTERNÂNCIA. CARACTERIZADO. NORMA ... -
Direito Constitucional
... PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado ... entrevista dada, em sua residência, à revista Pensamento, acusa sua adversária política Aline ... Câmara agiu corretamente, pois a periodicidade para análise das contas públicas do Município ...