periodo aquisitivo seguro desemprego
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000081-86.2016.5.07.0027), 2016-07-08
...érito julgou o pedido de indenização do seguro-desemprego no seguinte tópico:" Havendo dispensa ... do Reclamante o que lhe daria direito ao período aquisitivo do seguro desemprego. Sendo assim, ...
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Decisão da Presidência nº 5340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
...ALTERAÇÃO DA DISCIPLINA DO SEGURO-DESEMPREGO. ELEVAÇÃO DOS PRAZOS DE CARÊNCIA. ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Decisões Monocráticas nº 5340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
...ALTERAÇÃO DA DISCIPLINA DO SEGURO-DESEMPREGO. ELEVAÇÃO DOS PRAZOS DE CARÊNCIA. ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001002-75.2020.5.06.0013), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. A controvérsia dos autos cinge-se à suposta relação de emprego havida entre as partes, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT e, em consequência, aos direitos trabalhistas dela decorrentes. Na hipótese, a demandada não nega a prestação de serviços pelo autor, contudo sustenta que se dava de forma autônoma e sem qualquer subordinação. Ora,...
... ela, com carteira assinada, em outro período, anterior ao citado na inicial, em que prestou ...ºs salários, FGTS + 40%, indenização do seguro-desemprego, além das multas previstas nos ... as férias de 2014/2015, cujo período aquisitivo estaria dentro da prescrição, a saber: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000513-69.2015.5.07.0018), 2016-08-22
.... DO FORNECIMENTO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. . Sustenta a recorrente a ... 07 (sete) dias para o autor completar o período aquisitivo. . Neste tocante, comungo ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
...II – o período da jornada normal de trabalho será computado ... do empregador, ainda que o período aquisitivo a que se referem não tenha transcorrido. § 2º ...á a concessão nem alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, ...
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Legislação Complementar
...66 a 72 da CLT. . Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no ... imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de ... necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda. . § 3º O programa de aplicações ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80"...
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Seguro-desemprego
...-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou ternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, ...
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Legislação Complementar
... ulterior, que ele aumenta a duração do período de férias especificado no momento de sua ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda. (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com as legislações e as ...
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Decreto nº 3.361 de 10/02/2000. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO DO EMPREGADO DOMESTICO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO.
..., vinculado ao FGTS, que tiver trabalhado como doméstico por um período de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses, contados da data de sua ... três meses, na forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo" de dezesseis meses. Parágrafo único. O benefício do seguro-desemprego s\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014002-08.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... de determinar ao impetrado a concessão do seguro-desemprego do impetrante, salvo ocorrência de ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001640-53.2016.5.07.0003), 2018-01-31
... JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTASEGURO-DESEMPREGO. CONTAGEM DO PRAZO. FRAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A ..., para os efeitos da percepção do seguro-desemprego. No caso em epígrafe, o vínculo ... por 11 meses e 23 dias, considerando o período do aviso prévio, de acordo com o período ... Ocorre que, o período aquisitivo do direito à percepção do seguro-desemprego ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000901-40.2013.5.07.0018), 2013-07-16
... a função de doméstica, durante o período compreendido entre 03.06.2011 a 14.05.2013, ... férias em dobro relativas ao período aquisitivo 2011/2012, bem como férias simples relatvias ao ... . . SEGURO DESEMPREGO. . . Indefere-se, à míngua de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001875-06.2014.5.06.0201), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONVERSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE.
...CONVERSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ...ínculo empregatício entre as partes no período informado na peça atrial, bem como que o ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ... -
Decreto n. 3.361, de 10 de fevereiro de 2000
... de Serviço — FGTS e ao programa do seguro-desemprego. O PRESIDENTE DA REPúBLICA, no uso da ... tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses. Parágrafo único. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... dos transportes coletivos com o poder aquisitivo dos usuários e descentralizar a política e ... no mínimo 6% ao ano para eliminar o desemprego e a pobreza. Tanto a potencialidade quanto a ... - velhice, invalidez e viuvez - bem como o seguro de acidentes de trabalho;. - saúde, garantindo ...
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Acórdão, Processo nº 0059471-02.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... que a parte autora requer a liberação do seguro desemprego.Prolatada sentença, pronunciando a ... E LOCADORA DE VEICULOS LTDA”, no período de 20/12/2011 a 03/05/2016. Primeiramente, a ..., constando “cancelada – período aquisitivo”, aparentemente em 2016. No tocante ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000040-53.2015.5.07.0028), 2017-01-30
... condenação na indenização relativa ao seguro desemprego, pois se trata de obrigação de fazer ... total dos créditos pleiteados quanto ao período do primeiro contrato. Não há prova do pagamento ... do contrato de trabalho, o período aquisitivo para a percepção do seguro desemprego era de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
...ção, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da Emenda Constitucional n. ... para proteger o trabalhador contra o desemprego arbitrário, verifica-se, de pronto, que o nosso ... utilizado pelo Juiz por ser o meio mais seguro para a fixação da reparação do dano moral, ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração cabe ao Conselho Deliberativo do ...
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Seguro-desemprego
...a) ter recebido salários consecutivos no período de seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais ... a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses. O benefício poderá ser retomado a cada novo período ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5006761-66.2017.4.04.7000),07-02-2018
... improcedente o pedido de concessão do seguro-desemprego. Alega que o texto normativo que ... por trabalhadores demitidos no período anterior à conversão - isto é, no período de ...ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000040-53.2015.5.07.0028), 2016-07-27
... total dos créditos pleiteados quanto ao período do primeiro contrato. Não há prova do pagamento ... . DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. Na época do contrato de trabalho, o período aquisitivo para a percepção do seguro desemprego era de ...
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LCP 150 de 01/06/2015 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI NO 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., quando for o caso, será compensado no período máximo de 1 (um) ano. §6º Na hipótese de ...) dias antes do término do período aquisitivo. § 5º É lícito ao empregado que reside no ... médico-hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a ... fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de ...
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Decisão Monocrática nº 5036195-28.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego. . Disse ter sido demitido sem justa ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Decisão Monocrática nº 5036195-28.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego. . Disse ter sido demitido sem justa ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...