periodo aquisitivo seguro desemprego
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Decisão Monocrática nº 5036195-28.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego ... Disse ter sido demitido sem justa ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001210-25.2018.5.07.0038), 2019-03-12
... ção acerca do pedido de habilitação ao seguro-desemprego ou indenização substitutiva; ... c) ... ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000508-85.2017.5.06.0412), 26-10-2017
... formulado de indenização substitutiva do seguro-desemprego. Argumenta que nos termos da "a" do ... meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência. Aponta que deixou de receber as ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Da rescisão
... ção, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da Emenda Constitucional n ... para proteger o trabalhador contra o desemprego arbitrário, verifica-se, de pronto, que o nosso ... utilizado pelo Juiz por ser o meio mais seguro para a fixação da reparação do dano moral, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração cabe ao Conselho Deliberativo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000252-76.2015.5.06.0101), 18-02-2016
... ao pedido de exclusão da condenação do seguro desemprego do 2º contrato de trabalho do ... ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat. 1º ...
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Decisão Monocrática nº 5038792-67.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Noviembre de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego ... Disse ter sido demitido sem justa ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000081-86.2016.5.07.0027), 2016-06-20
... que, o Reclamante, quando tentou receber o seguro desemprego, descobriu que a empresa forjou a ... as verbas rescisórias relativas ao período de 01.07.2014 a 01.06.2015 ... A Reclamada ... o que lhe daria direito ao período aquisitivo do seguro desemprego. Sendo assim, DEFIRO o ...
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Decisão Monocrática nº 5024672-19.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego ... Narrou a impetrante ter sido ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Decisão Monocrática nº 5024672-19.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego ... Narrou a impetrante ter sido ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Decisão Monocrática nº 5033579-80.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Septiembre de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego ... Narrou ter sido demitida sem ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Decisão Monocrática nº 5033579-80.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Septiembre de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego ... Narrou ter sido demitida sem ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Decisão Monocrática nº 5024672-19.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego ... Narrou a impetrante ter sido ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Decisão Monocrática nº 5033579-80.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Septiembre de 2016
... lhe assegure o direito ao levantamento de seguro-desemprego ... Narrou ter sido demitida sem ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Decisão Monocrática nº 5055830-92.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... liberação das parcelas do benefício do seguro-desemprego ... Sobreveio sentença nestes ... ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua u alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — tempo de direção: período em que o condutor estiver efetivamente ao volante ... fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS ... § 3º Considera-se, ... , estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras ... I — com base no período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário devido na data ...
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Acordão nº 0100000-78.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM. RADIOLOGIA. HOSPITAL ULBRA. O desempenho das funções de técnico em radiologia insere-se no conceito de atividade-fim da primeira reclamada, Ulbra, tomadora de serviços. Assim, deve o vínculo de emprego ser reconhecido diretamente com esta. Aplicação do item I da Súmula nº 331 do TST. (Acórdão 0075600-64.2009.5.04.0005 (RO), da lavra do Juiz Convocado José...
... das férias proporcionais de 3/12 do período aquisitivo de 15.11.2008 a 29.01.2009; c) ... guias a condenação em indenização do seguro desemprego, pena de conversão da obrigação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001659-26.2015.5.06.0002), 28-09-2017
AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Não há como prevalecer a presunção de veracidade da jornada de trabalho alegada na petição inicial, por ser inverossímil, não tendo o reclamante se desincumbido do seu ônus da prova, posto que o fato comum pode ser presumido, enquanto o fato extraordinário deve ser provado.
... pagamento de indenização substitutiva do seguro desemprego, porque preenche todos os requisitos ... aos autos os cartões de ponto do período trabalhado (10/06/2014 a 24/01/2015), não há ... empregatício utilizado em período aquisitivo anterior, conforme transcrições que se seguem: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000333-65.2019.5.07.0001), 2019-09-07
... INSS (benefício código 31 durante o período de 12.07.2017 a 18.06.2018); que após cessar o ... ; liberação do FGTS; multa do artigo 477; seguro-desemprego; indenização substitutiva de seguro ... Com relação às férias do período aquisitivo 2016/2017 a reclamada não comprovou nos autos o ...
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Leis
... destinado aos ensaios será computado no período de trabalho ... § 2º Com exceção do ... de proteção ao trabalho, das taxas de seguro sobre acidentes do trabalho, das contribuições ... , estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à ...
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Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de ... ção de desemprego involuntário pelo período compreendido entre doze e dezoito meses, ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração, a partir da terceira ...
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Decisão Monocrática nº 5029726-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2016
... coatora que reative o benefício do Seguro Desemprego, injustamente cancelado, determinando ... ária da empresa Lat Pet Shop Ltda no período de 01/08/2009 a 31/08/2015; b) "o benefício do ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Decisão Monocrática nº 5029726-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2016
... coatora que reative o benefício do Seguro Desemprego, injustamente cancelado, determinando ... ária da empresa Lat Pet Shop Ltda no período de 01/08/2009 a 31/08/2015; b) "o benefício do ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
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Decisão Monocrática nº 5029726-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2016
... coatora que reative o benefício do Seguro Desemprego, injustamente cancelado, determinando ... ária da empresa Lat Pet Shop Ltda no período de 01/08/2009 a 31/08/2015; b) "o benefício do ... ínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de ...
- Decisão Monocrática nº 5031073-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000049-54.2019.5.07.0002), 2019-08-01
... pelas faltas ao trabalho durante certo período contínuo, e o segundo, pela intenção em não ... proporcionais referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, 13° salário proporcional ... e ofício para habilitação no programa seguro-desemprego ... Tocante às férias relativas ao ...