Período de Afastamento do Empregado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... RETORNO DO EMPREGADO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. TRABALHADOR ... PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. ÔNUS DA ... PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1622400-45.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...
... o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a ... do auxílio-doença acidentário e de afastamento superior a 15 dias a constatação, após a ... no sentido de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... 10) Boa-fé no período pré-contratual: Como acontece em qualquer ... integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 808-60.2014.5.15.0005)
... recebidas pelos empregados durante o período do afastamento, o que evidencia o caráter ... contrato de trabalho com o servidor ou empregado, devendo a unidade de recursos humanos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-595-24.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O reclamado possui legitimidade para figurar no polo...
... ícios que já eram fornecidos quando o empregado estava na ativa, tal como o plano de saúde ... RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Os depósitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-969-67.2011.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DESPENDIDOS COM TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional, não obstante tenha entendido pelo afastamento dos minutos residuais, consigna que os atos praticados nesse interregno eram decorrentes da troca de uniforme. 2. Esta Corte tem se orientado no sentido de considerar como período à...
... , não obstante tenha entendido pelo afastamento dos minutos residuais, consigna que os atos ... orientado no sentido de considerar como período à disposição do empregador o tempo gasto pelo empregado, antes do registro de início da jornada e após ... -
Influência do recurso repetitivo (REsp n. 1.230.957) em determinadas contribuições sociais
... feito pelo empregador que dispensa o empregado de cumprir mais um mês de trabalho, definido ... Nesse sentido, é certo que o período que o empregado trabalha depois de ter dado ou ... PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ADICIONAL DE FÉRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1819-12.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DESPENDIDOS COM TROCA DE UNIFORME E UTILIZAÇÃO DE EPIs. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional, não obstante tenha entendido pelo afastamento dos minutos residuais, consigna que os atos praticados nesse interregno eram decorrentes da troca de uniforme e utilização dos EPIs. 2. Esta Corte tem se...
... , não obstante tenha entendido pelo afastamento dos minutos residuais, consigna que os atos ... orientado no sentido de considerar como período à disposição do empregador o tempo gasto pelo empregado, antes do registro de início da jornada e após ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
Art. 477 ... É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3" ... ção, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da Emenda Constitucional n ... é obrigado a fornecer atestados de afastamento e salários ao empregado demitido ... 29) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-475800-28.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DO PERÍODO SUPRIMIDO COMO HORA EXTRA. Nos termos da Súmula ... ao repouso e à alimentação do empregado, deve ser pago a ele, como extra, todo o período ... do acidente de trabalho, narrando o afastamento posterior em decorrência de problemas na coluna ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10794-11.2015.5.01.0064) 11-04-2018
... período de afastamento, ... ao passo que na ... empregado anteriormente ... A readmissão, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
... , discutidos nas ações em que o empregado busca o ressarcimento por danos morais e ... ílio-doença, porquanto, no curso do afastamento para tratamento, o empregado poderá se deparar ... ário, quando a lesão ocorrer em período anterior à promulgação do diploma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-44.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... dispensa" e que não foi observado o afastamento do trabalho por mais de quinze dias para o ... Reclamada e que, durante todo esse período, o Tribunal Regional "identificou poucos exemplos ... ção do tempo despendido pelo empregado para troca de uniforme como tempo à disposição ...
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Acordão nº 20060527751 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. DESERÇÃO AFASTADA. Preenchidos os pressupostos legais é de se dar provimento ao Agravo de Instrumento para isentar o Agravante do pagamento das custas processuais. Aplicação da Súmula nº 05 do E. TRT-2ª Região. Afasta-se a deserção. RECURSO ORDINÁRIO. Preenchidos os pressupostos para estabilidade provisória do empregado...
... ários, reflexos e benefícios de todo o período estabilitário, inclusive FGTS, a ser apurada em ... -
Férias
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) ... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) ... @15.15. Afastamento do Empregado durante o Período Aquisitivo ... Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001070-63.2017.5.06.0002), 13-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA PERNAMBUCO CONSERVADORA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. A jurisprudência do Colendo TST já se firmou no sentido de que a dispensa imotivada de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite real estigma ou preconceito, quando o empregador tiver conhecimento de tal situação, gera a presunção de...
... sentido de que a dispensa imotivada de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave ... ao pagamento da remuneração do período de afastamento do empregado, fixando tal período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10627-15.2016.5.03.0060) 16-05-2018
... de caráter linear e impessoal, do empregado anistiado, nos termos da Lei 8.878/94, não se ... período de afastamento, em razão do princípio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-48.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... suspensão do contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez, é inaplicável, nesse ... artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ... -doença acidentário, não abarcando o período em que o trabalhador se encontra aposentado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-03.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. EMPREGADO CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO NÃO COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO. CONSECTÁRIOS. A questão relativa à decisão do STF foi devidamente enfrentada pela decisão embargada que, em decorrência, deixou de aplicar a Súmula nº 390, II, do TST e a Orientação Jurisprudencial nº 247 da e. SBDI-1. Não obstante, cumpre esclarecer, em relaç
... EMPRESA PÚBLICA. EMPREGADO CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA ... todos os salários e demais vantagens do período compreendido entre a data do afastamento até a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252740-53.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ção trabalhista após o término do período estabilitário, desde que não tenha transcorrido ... íodo de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido ... para a concessão da estabilidade afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... Referido verbete assegura ao empregado, na hipótese de afastamento do cargo de ... ção de gratificação de função por período superior a dez anos, ... conforme consta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-88.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... EMPREGADO DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal ... Tanto o requisito objetivo (real afastamento do serviço) quanto o subjetivo (intenção da ... e gratificação natalina, relativas ao período de 2007. Recurso de revista de que se conhece e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 100529-60.2019.5.01.0017)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. PROMOÇÕES CONCEDIDAS EM CARÁTER LINEAR E GERAL - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no
... , concedidas aos demais empregados no período de afastamento do anistiado. Afirma ... que o empregado anistiado, quando do retorno, não faria jus a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196100-17.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR A ABRIL DE 2007. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SUPRESSÃO DO LABOR AOS SÁBADOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O Tribunal Regional consignou que foi pactuado acordo de compensação de jornada, com o fim de suprimir o trabalho que seria prestado nos sábados mediante o aumento da jornada durante os demais dias da...
... HORAS EXTRAS. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR A ABRIL DE 2007. ACORDO DE ... a identidade funcional entre ele e o empregado paradigma. Assim, a improcedência do pedido de ... no emprego surge apenas quando o afastamento é superior a 15 dias, a Corte de origem negou ... - Acórdãos nº RO-310400/2008-0594-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014