Período de Afastamento do Empregado
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 100358-68.2017.5.01.0019)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANISTIA - LEI N° 8.878/1994 - REAJUSTES SALARIAIS E PROMOÇÕES GERAIS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
... permaneceram em atividade no período de afastamento não contraria o entendimento ... relativa a esse período em que o empregado esteve ilegalmente afastado do serviço público, ... -
Acórdão nº 2007/0280871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO-INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-CRECHE⁄ BABÁ ... "Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1⁄3 (um terço) do período de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10261-73.2016.5.03.0060)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MATÉRIAS NÃO RECEBIDAS PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE . ...
... no período de afastamento pelo ente que o readmitiu, sob ... em exame de caso análogo – empregado anistiado readmitido em órgão distinto ... -
nº 89.01.10028-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Marzo de 1990
RESCISÃO DO CONTRATO LABORAL DECRETADA.I - DEMONSTRADA, ANTE A PROVA DOS AUTOS COLHIDA EM INQUERITOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, A INTENÇÃO DO EMPREGADO ESTAVEL EM NÃO RETORNAR AO TRABALHO, CONDICIONANDO SUA VOLTA, ILEGITIMAMENTE, AO ABONO, PELA RECLAMADA, DOS SETE MESES DE SUA AUSENCIA PORQUE NÃO LOGRARA OBTER O INPS A PRORROGAÇÃO DAS LICENÇAS MEDICAS, PROCEDE A DESPEDIDA POR FALTA GRAVE, NOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364-33.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INÍCIO DAS FÉRIAS NO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO" CONCESSIVO. PAGAMENTO DOBRADO DO ÍNTERIM USUFRU\xC3" ... significativo descanso no período de afastamento. Seus objetivos são também múltiplos, de ... que o empregador determinará quando o empregado usufruirá de suas férias, observando o ...
- Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Introdução
... -se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... Nesse período, que já pertence ao passado, o casuísmo da ... É tempo de serviço o período de afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101980-76.2017.5.01.0022)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULAS 153 E 297 DO TST. No que se refere à prescrição total, o tema não foi prequestionado no acórdão regional, incidindo o óbice da Súmula 297/TST. Ainda, prevê a Súmula 153 desta Corte que " Não...
... , concedidas aos demais trabalhadores no período de afastamento do Reclamante ... Dessa ... ativos no período de afastamento do empregado anistiado não serão devidas quando este for ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-19.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. CABIMENTO DA DOBRA. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II, 7º, XVII, da Constituição Federal; 129, 137, 145 e 895 da CLT, contrariedade à OJ 386 da SBDI-1/TT e divergência jurisprudencial. Discute-se nos autos a aplicação da dobra prevista no art. 137 da CLT para o caso de férias gozadas no período...
... da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da ... gozo das férias depende tanto do afastamento do trabalho quanto dos recursos financeiros sários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-68.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. CABIMENTO DA DOBRA. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei, contrariedade à OJ 386 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial. Discute-se nos autos a aplicação da dobra prevista no art. 137 da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da CLT determina o...
... da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da ... gozo das férias depende tanto do afastamento do trabalho quanto dos recursos financeiros sários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-52.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... no DEJT de 05/08/2011) é de que o empregado que sofre acidente do trabalho na vigência de ... Se é certo que o afastamento do trabalhador acidentado ou vítima de doença ... física comumente verificada no período que sucede a alta previdenciária, a acarretar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79700-91.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... extrai-se do acórdão regional que o afastamento da utilização do artigo 66 da CLT, ao caso ... PETROLEIROS. PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 66 DA CLT ... Esta Corte ... sua concessão parcial acarreta para o empregado o direito à percepção de todo o período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-79.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. CABIMENTO DA DOBRA. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei, contrariedade à OJ 386 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial. Discute-se nos autos a aplicação da dobra prevista no art. 137 da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da CLT determina o...
... da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da ... gozo das férias depende tanto do afastamento do trabalho quanto dos recursos financeiros sários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-90.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. CABIMENTO DA DOBRA. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei, contrariedade à OJ 386 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial. Discute-se nos autos a aplicação da dobra prevista no art. 137 da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da CLT determina o...
... da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da ... gozo das férias depende tanto do afastamento do trabalho quanto dos recursos financeiros sários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-33.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. CABIMENTO DA DOBRA. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei, contrariedade à OJ 386 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial. Discute-se nos autos a aplicação da dobra prevista no art. 137 da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da CLT determina o...
... da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da ... gozo das férias depende tanto do afastamento do trabalho quanto dos recursos financeiros sários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72401-86.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. CABIMENTO DA DOBRA. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei, contrariedade à OJ 386 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial. Discute-se nos autos a aplicação da dobra prevista no art. 137 da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da CLT determina o...
... da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da ... gozo das férias depende tanto do afastamento do trabalho quanto dos recursos financeiros sários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-33.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. CABIMENTO DA DOBRA. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei, contrariedade à OJ 386 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial. Discute-se nos autos a aplicação da dobra prevista no art. 137 da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da CLT determina o...
... da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da ... gozo das férias depende tanto do afastamento do trabalho quanto dos recursos financeiros sários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-63.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. CABIMENTO DA DOBRA. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei, contrariedade à OJ 386 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial. Discute-se nos autos a aplicação da dobra prevista no art. 137 da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da CLT determina o...
... da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da ... gozo das férias depende tanto do afastamento do trabalho quanto dos recursos financeiros sários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100807-05.2016.5.01.0005) 12-09-2018
... EMPREGADO ANISTIADO. READMISSÃO. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. ANUÊNIO. PERÍODO DE AFASTAMENTO ... - De acordo com o trecho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-10.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADAS FORA DO PRAZO. CABIMENTO DA DOBRA. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei, contrariedade à OJ 386 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial. Discute-se nos autos a aplicação da dobra prevista no art. 137 da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da CLT determina o...
... da CLT para o caso de férias gozadas no período concessivo, mas pagas em atraso. O art. 145 da ... gozo das férias depende tanto do afastamento do trabalho quanto dos recursos financeiros sários para que o empregado possa usufruir do período de descanso e lazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-32.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO - MATÉRIA FÁTICA. Extrai-se dos autos que a ... afastamento do reclamante do serviço por período superior a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 495-65.2018.5.10.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANISTIA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DE JORNADA. PARTE FINAL DA SÚMULA 294/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em
... de jornada do empregado anistiado. Julgados. Nesse contexto, não ... entre as horas trabalhadas antes do afastamento e as ... exigidas em razão da anistia ... ão de efeitos financeiros relativos ao período entre a dispensa e a readmissão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... no DEJT de 05/08/2011), é de que o empregado que sofre acidente do trabalho na vigência de ... Se é certo que o afastamento do trabalhador acidentado ou vítima de doença ... física comumente verificada no período que sucede a alta previdenciária, a acarretar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100982-98.2016.5.01.0069)
... , levando-se em consideração o período ... trabalhado antes da dispensa e, a ... categoria no período de afastamento", a partir de sua readmissão ao quadro de funcion\xC3" ... , é de se ressaltar que o fato de o empregado ter aderido ao Plano de ... Demissão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-38.2008.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... EMPREGADO DETENTOR DE ESTABILIDADE. NULIDADE DA DISPENSA ... aos salários e vantagens relativas ao período de afastamento ... Recurso de revista conhecido ...