período de estágio probatório
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Acórdãos nº 0042729-27.2013.8.26.0506 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... de prêmio-incentivo durante o período do estágio probatório Sentença de ...
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Acórdãos nº 1001987-29.2015.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... Exoneração no período de estágio probatório. Período de ...
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Acórdão nº 1.0079.09.936156-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS - EXONERAÇÃO
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Acórdãos nº 1005774-09.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... “prêmio-incentivo” durante o período em que permaneceu em estágio ... em período de estágio probatório. Reconhecimento de ilegalidade do decreto ...
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Acórdãos nº 1026716-62.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... PRÊMIO-INCENTIVO. PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.067886-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - REQUISITO FORMAL DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE DESEMPENHO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO - REQUISITO AFASTADO - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA.- Apenas não atende ao...
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Acórdão nº 1.0024.11.067886-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - REQUISITO FORMAL DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE DESEMPENHO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO - REQUISITO AFASTADO - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA.- Apenas não atende ao...
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Acórdão nº 2016/0154095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQ
... aprovado no estágio" probatório e que a segunda colocada teria\xC2" ... à nomeação. Durante o período ... -
Acórdão Nº 0012865-39.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... VALOR DA REMUNERAÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. LEI ... MUNICIPAL Nº 7.144/2020 QUE ... REDUÇÃO DO ... PERÍODO DE TRÊS ANOS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO INVIÁVEL - ...
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Acórdão Nº 5001886-84.2020.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DA IMPETRANTE DE OBTER O CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE EXERCEU CARGO COMISSIONADO PARA EFEITOS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... apelou requerendo que seja apurado o periodo no qual ocupou o cargo comissionado, ou, que seja ... efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo ... - Acórdão nº 2015/0009760-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 0300791-50.2016.8.24.0046 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
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Decisão Monocrática N° 07016986220218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Agravo de instrumento interposto por ALANA SOUZA contra decisão do 2º Juizado Especial Fazendário (autos 0759540-83) de indeferimento da tutela de urgência consistente em: (a) determinar que ora agravado se abstenha de suspender/dilatar/prorrogar a contagem do tempo de estágio probatório pelo período em que a autora esteve em gozo de licença para tratamento de sua própria saúde e licença...
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Acórdão Nº 0803962-06.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-08-2023
... nas avaliações de desempenho do estágio probatório, cujas notas alcançadas até o ... (Grifou-se). Tal período anterior à estabilidade diz respeito ao estágio ...
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Acórdão Nº 0149706-61.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-09-2017
... ESTADO DO CEARÁ. SERVIDORA PÚBLICA. ESTÁGIO PROBATÓRIO ... CÔMPUTO DO PERÍODO DE LICENÇA ...
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Acórdão nº 1007476-22.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – OFENSA AO ÔNUS DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO – SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DURANTE A FRUIÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE – DECRETO MUNICIPAL QUE VIOLA DIREITOS FUNDAMENTAIS – ARTIGO 7°, INCISO XVIII, E ARTIGO 39, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – SENTENÇA RATIFICADA.1.
... NECESSÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [Estágio Probatório, Gestante / Adotante / Paternidade] ... considerar, como efetivo exercício, o período de licença-maternidade das servidoras municipais ... -
Acórdãos nº 1035210-26.2017.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... - Exoneração durante o estágio probatório Pretensão de ... aos salários e vantagens do período de afastamento e danos morais Servidor ...
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Acórdãos nº 1011216-19.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... Municipal nº 406/94 no período de estágio probatório ...
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Decisão monocrática Nº 0012627-82.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-07-2022
... – REQUISITO ... DO TÉRMINO DO ESTÁGIO" PROBATÓRIO (3 ANOS) ... QUE NÃO INFLUENCIA NO C\xC3" ... CUMPRIMENTO PELO RECLAMANTE DE SEU PERÍODO DE ... ESTÁGIO PROBATÓRIO - - ... ISENÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1029740-98.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... de prêmio-incentivo durante o período de estágio probatório Sentença ...
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Acórdãos nº 1004294-85.2018.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Avaliação negativa durante período de estágio probatório Processo ...
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Acórdão Nº 0000981-46.2010.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
... SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ... IRREGULARIDADES NO TRÂMITE DO ... DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. CONDUTAS QUE DENOTAM O ...
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Acórdãos nº 1027234-72.2015.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... -servidora municipal que, durante período de estágio probatório, foi exonerada ...
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Acórdãos nº 1025210-51.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Municipal nº 406/94 no período do estágio probatório. Admissibilidade ...
- Acórdão Nº 5000148-54.2019.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022