perito criminal policia civil
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Acórdão Nº 6476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Direito constitucional. Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Concurso Público. Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão no qual se decidiu que (i) é inconstitucional a interpretação que exclui o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de
... de concurso público para o cargo de perito criminal da carreira ... de Polícia Civil do ... -
ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE, PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS E GRAVIDEZ
... áticas, a exemplo de escrivães de polícia ou de médicos que concorram para prover cargos ... os cargos de escrivão,papiloscopista, perito-criminal e perito médico-legista da polícia ... olvidar de responsabilização no âmbito civil e administrativo ... Nesse âmbito, reputa-se ...
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Decisão Monocrática N° 07320942220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos do mandado de segurança que indeferiu a liminar requerida pelo impetrante, ora agravante, consistente em determinar que a autoridade coatora desconstitua o ato administrativo que resultou em sua eliminação, a fim de possibilitar a sua participação na próxima fase do concurso. O agravante informa que foi eliminado do
... AGRAVADO: DIRETOR DA ACADEMIA DE POLCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E C I S ... CONCURSO PBLICO. CARGO DE PERITO DA POLICIAL CIVIL. TESTE DE APTIDO FSICA ... concurso pblico para o cargo de Perito Criminal, no pode ser dispensada, diante da previso do ... -
Decisao Nº 8009869-35.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 07-12-2022
... PERITO TECNICO. IMPLEMENTAÇÃO DA GAPJ. CONCLUSÃO DE ... 370/09 prevê que o Perito Técnico de Polícia atua em apoio e em subordinação ao Perito ... ao profissional da carreira da Polícia Civil ... Pede, por fim, o acolhimento do recurso, ... Civil: I - atuar, subordinado ao Perito Criminal, ao Perito Médico Legista e/ou ao Perito ...
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Decisão monocrática Nº 219482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... delitiva; iii) trata-se de paciente idoso, perito da Polícia Civil de São Paulo, sem antecedentes de natureza criminal ou funcional ... Requereu liminarmente “a ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... LÍCIA CIVIL, ODONTO-LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL, PERITO ... CRIMINAL" DE POLÍCIA CIVIL E AUXILIAR DE NECRÓPSIA DE POL\xC3" ...
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POLICIA CIVIL
... POLÍCIA CIVIL, ODONTO-LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL, PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL (VÁRIAS ESPECIALIDADES/ ... AREAS), ESCRIVÃO ...
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POLICIA CIVIL
... ógico para Exame de DNA em local de crime deverá ser realizada por Perito Criminal (ou Autoridade Policial), ... mediante Requisição de Exame ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... faz promovermos a diferenciação entre Polícia Investigativa e Polícia Judiciária. A Polícia ... ), bem como os da competência da Polícia Civil que tenham repercussão interestadual ou ... um estudo completo em “Investigação criminal supervisionada” ... Lembra a doutrina de ... e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. O ...
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Acórdão nº 0021712-46.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Agosto de 2016
... recursal" (in Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: ... Forense, 1998, p. 587, p ... candidatos ao cargo público de Perito Médico Legista da ... Polícia Civil da Bahia ... I - Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia ... Civil, Perito Médico Legista de ...
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Decisao Nº 8010737-13.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 11-07-2021
... encontra-se na classe II do cargo de Perito Técnico. Entende que deveria ter o nível da ... pago aos profissionais da Carreira da Polícia Civil que possui nível superior ... 3 - A ... de Polícia atua em apoio ao Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Odonto-Legal ...
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POLICIA CIVIL
... LÍCIA CIVIL, ODONTO-LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL, PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL (VÁRIAS ESPECIALIDADES/AREAS), ... ESCRIVÃO ...
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Polícia prende hackers que tentaram invadir sistema de hospital, no DF
A Polcia Civil do Distrito Federal prendeu, nesta sexta-feira, ... hacker, no Paran, teve a participao de um perito criminal da Polcia Civil. O profissional ...
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Acordao N° 1230983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança. Concurso público. Classificação. Fora do numero de vagas. Previsão legal e editalícia. Inexistência de ilegalidade. A atuação da administração pública na realização de concurso público está adstrita à lei e aos termos do edital que regem o concurso público para provimento de vagas. Não se observa ilegalidade praticada...
... contra o DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO ... DISTRITO FEDERAL, denegou a ... de vagas para o cargo de perito criminal da Polícia Civil do Distrito Federal, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... a partir do novo parâmetro fixado pelo perito ... Sobre as decisões extra petita e os ... O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: I – manter a ordem e o decoro ... a configuração até mesmo de delito criminal. Diante disso, dificilmente se encontra provas ...
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Acordão da , 13-06-2023
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA NAS SITUAÇÕES DO PACIENTE E DO CORRÉU. PEDIDOS DE LIMITAÇÃO OU REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TERCEIROS EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E INDEFERIDO.1. O peticionário (corréu) não se encontra em idêntica
... da Polícia Civil, por si sós, não consubstanciam prova ... Perito Criminal do Departamento de Criminalística da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095859-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - PERITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRAINDICAÇÃO EM EXAME MÉDICO - PRESUNÇÕES DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO AFASTADAS DE PLANO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA.1. O ato administrativo de...
... em concurso pblico para o cargo de perito da Polcia Civil do Estado de Minas Gerais, em ... ttulos e investigao social - para Perito Criminal da Polcia Civil do Estado de Minas Gerais, ... -
POLICIA CIVIL
... a transferência do EPC Marcos Antonio Maia Aragão, do Setor Criminal para o cartório dessa CORREGEPOL; ... I-Reinstaurar a presente ... LÍCIA CIVIL, ODONTO-LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL, PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL (VÁRIAS ESPECIALIDADES/AREAS), ... ESCRIVÃO ...
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LEI Nº 14.724, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
... ocupantes de cargos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico-pericial e ... de ambos os Ministérios, da Casa Civil da Presidência da República e do INSS, com o ... álogo, colegiado de interlocução com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do ... DO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO-LEGISTA DA CARREIRA DE POLÍCIA ...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
... Voltar ao topo ... POLICIA CIVIL ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE ... CIVIL, ODONTO-LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL, PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL (VÁRIAS ...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
... POLICIA CIVIL ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE ... CIVIL, ODONTO-LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL, PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL (VÁRIAS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123066-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PERÍTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS - FÉRIAS, TERÇOS DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO - JUROS DE MORA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Segundo entendimento adotado pelo Órgão Especial e...
... pblicos estaduais ocupantes do cargo de Perito Criminal da Polcia Civil do Estado de Minas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123066-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PERÍTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS - FÉRIAS, TERÇOS DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO - JUROS DE MORA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Segundo entendimento adotado pelo Órgão Especial e...
... pblicos estaduais ocupantes do cargo de Perito Criminal da Polcia Civil do Estado de Minas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2215-48.2015.5.11.0015)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e ... Porém, a atuação como Perito Criminal da Polícia Civil começou a atrapalhar ...
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Acórdão nº 1.0283.13.002413-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA - ACIDENTE EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ENTE PÚBLICO - AUTOR QUE CONDUZIA O AUTOMÓVEL - LESÕES FÍSICAS - PRESENÇA DE VÍTIMA FATAL - SENTENÇA PENAL QUE RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DO ACUSADO - IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A...
... o apelante que a prova produzida na ao criminal foi conclusiva no sentido de que o apelado agiu ... dos requisitos da responsabilidade civil, quais sejam: o dano sofrido pela pessoa, o ato ... O Laudo Pericial confeccionado por Perito Criminal da Polcia Civil, quando da ocorrncia dos ...