perito criminal policia civil
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 337, § 3º, do Código de Processo Civil. Com efeito, compulsando o sistema do Processo ... Da Bahia Espólio: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da ... 2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: ... público para provimento do cargo de Perito Criminal da Policia Civil do Estado da Bahia, ...
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Acórdão nº 1.0024.13.253262-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA OBJETIVA - QUESTÕES TIDAS COMO NULAS - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - IMPOSSIBILIDADE DE INTROMISSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO - PREVALÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO TÉCNICA CONFERIDA PELA BANCA EXAMINADORA - RECURSO NÃO PROVIDO. À luz do princípio da separação dos poderes, a intervenção do Poder Judiciário em matéria de concurso público...
... no foram publicados pela Academia de Polcia Civil de Minas Gerais, nem pela organizadora contratada ... pblico para o provimento do cargo de Perito Criminal da Polcia Civil, com a atribuio de trs ... -
Acórdão nº 1.0024.14.053976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. CORREÇÃO DE PROVA DA PRIMEIRA FASE DO CERTAME. ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA OBJETIVA PELO PODER JUDICIÁRIO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Tendo havido o enfrentamento do mérito do litígio pelo juízo de primeiro grau, com a adoção de entendimento contrário às...
... 942 do Cdigo de Processo Civil, por maioria, em REJEITAR AS PRELIMINARES E DAR ... preenchimento de uma das vagas do cargo de perito criminal, regido pelo Edital n 02/2.013, no tendo ... -
Acórdão Nº 1414647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § ... 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO ... de Segurança – Ato de demissão de perito ... criminal dos quadros da Polícia Civil, ...
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Decisão da Presidência nº 1023335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... e monodactilar; realizar a identificação civil e criminar, por meios convencionais e ... profissional; ocupar funções na Polícia Civil (PCGO) e em outros órgãos da Secretaria ... perito criminal e perito médico-legista de Polícia ...
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Pedágio da morte no iml
... Pblico estadual e da Corregedoria da Polcia Civil revelou que, para conseguir a liberao de corpos ... Srgio perito criminal da Polcia Civil e foi nomeado para o ...
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Decisao Nº 8028076-53.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 09-07-2020
... PRELIMINARES REJEITADAS. POLICIAL CIVIL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. PROMOÇÃO NA ... Perito Técnico de Polícia Civil ... Perito Criminal de Polícia Civil ... Perito Médico ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... POLÍCIA JUDICIÁRIA - ADPJ ... : JULIANO RICARDO DE ... OFICIAIS COMO SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ... TOCANTINS, ... DISCIPLINA ... Pública e dirigida por perito oficial de classe especial, ... tem como missão ... natureza criminal nas áreas de criminalística, de ... medicina ...
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Decisão monocrática Nº 1376447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... , já que este foi realizado por perito criminal da Polícia Civil, com base na ...
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Decisão da Presidência nº 1041383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... CONCURSO PÚBLICO ... PERITO CRIMINAL FEDERAL ... PROVA DE APTIDÃO FÍSICA ... , tendo sido aprovado na Academia da Polícia Federal, inclusive obtendo nota máxima (Evento ... e perito médico-legista de Polícia Civil" ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 6476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... pelos concursos ora promovidos pela Polícia Federal não podem ser desempenhados por ... cargos de escrivão de Polícia Federal, perito criminal federal, delegado de Polícia Federal e ... de perito criminal da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, que ilustra a questão (Doc ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... perito; para esse fim, terá o prazo que mediar entre a ... bens, requisitá-las-á ao delegado de polícia do respectivo distrito, que procederá com a ... reforma, sem prejuízo do procedimento criminal que couber ... Art. 781. Julgada a reforma, ...
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Decisão da Presidência nº 675599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
... EXAME DE APTIDÃO FÍSICA ... PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 675599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
... EXAME DE APTIDÃO FÍSICA ... PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1128909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... DE VAGAS DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL Nº ... perito criminal e perito médico-legista de Polícia ...
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Decisões Monocráticas nº 1128909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... DE VAGAS DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL Nº ... perito criminal e perito médico-legista de Polícia ...
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Designação, BOLETIM 216/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuiçõe
SECRETARIA DA CASA CIVIL ... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia Administrativa ... Profissional de Escrivão de Polícia, ministrado na Academia de Polícia Civil - ... Perito Criminal - Engenharia Mecânica da Polícia Civil ...
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POLICIA CIVIL
... LÍCIA CIVIL, ODONTO-LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL, PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL (VÁRIAS ESPECIALIDADES/AREAS), ... ESCRIVÃO ...
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Princípios da administração pública
... : Auditor Público Externo – Engenharia Civil – Conhecimentos Básicos ... Os princípios ... os contratos, o de impor medidas de polícia ... C) A disponibilidade do interesse ... ção disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso, é ... A) especialidade ... , com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex officio , ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
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Acordao N° 1302166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Compra de automóvel zero km. Apresentação de vício dentro do prazo da garantia. Aplicação do código de defesa do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Perda do motor do veículo. Vício que torna imprestável sua utilização.
... 405 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSOS ... CONHECIDOS DESPROVIDOS ... 1. A ... valor despendido com os honorários do perito, nos termos do art. 82, § ... 2º, do Código de ... pelo UniCeub, pós-graduado em perícia criminal em 2008 pela ... Universidade Católica. Atuou mo perito criminal na Polícia Civil do Distrito Federal entre os anos ... de ... -
Decisão da Presidência nº 1157748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... POLICIAL DE 3ª CLASSE, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS ... TESTE DE APTIDÃO ... perito criminal e perito médico-legista de Polícia ...
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Decisões Monocráticas nº 1157748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... POLICIAL DE 3ª CLASSE, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS ... TESTE DE APTIDÃO ... perito criminal e perito médico-legista de Polícia ...
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Esquema de propinas em IML de Campo Grande movimentava R$ 150 mil por mês
... Pblico estadual e da Corregedoria da Polcia Civil revelou que, para conseguir a liberao de corpos ... Srgio perito criminal da Polcia Civil e foi nomeado para o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.029967-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL - ADICIONAL NOTURNO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO - ATO PRATICADO PELA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL - SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA - ILEGITIMIDADE - PRELIMINAR ACOLHIDA - SEGURANÇA DENEGADA. -...
... de Minas Gerais "ocupando o cargo de Perito Criminal, na Polcia Civil, o desde 16/06/2006"; ...