pesquisa gravame
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A pesquisa se propõe a analisar, a cada ano, as leis e regulações de 190 países, ... que várias bases tri- butáveis possam permanecer sem qualquer gravame nessas operações transnacionais em (permitida) discriminação às ...
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Acórdão Nº 5031903-56.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), PARA LOCALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE SOBRE EVENTUAL PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO EXECUTADO. SUBSISTÊNCIA. CNIB. MECANISMO À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, DESTINADO A VIABILIZAR A...
... DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), PARA LOCALIZAO E INCLUSO DE GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE SOBRE EVENTUAL PATRIMNIO IMOBILIRIO DO EXECUTADO ... DECISO REFORMADA, PARA SE AUTORIZAR A PESQUISA E EVENTUAL LANAMENTO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SOBRE IMVEIS DO ... -
Acórdão Nº 5041777-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), PARA LOCALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE SOBRE EVENTUAL PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO EXECUTADO. ALEGADO CABIMENTO DA PROVIDÊNCIA ALMEJADA. SUBSISTÊNCIA. CNIB. MECANISMO INFORMATIZADO À...
... DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), PARA LOCALIZAO E INCLUSO DE GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE SOBRE EVENTUAL PATRIMNIO IMOBILIRIO DO EXECUTADO ... DECISO REFORMADA, PARA SE AUTORIZAR A PESQUISA E EVENTUAL LANAMENTO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SOBRE IMVEIS DO ... -
Acordao N° 1688785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Embargos de declaração na apelação. Processual civil. Novo julgamento. Observância ao comando da corte superior. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inconformismo. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de rejulgamento de embargos de declaração determinado pelo c. Stj, em que a excelsa...
... constitui com o registro do veículo no DETRAN e a anotação do gravame no ... certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV), ... pesquisa no sistema Renajud ... 4. Em que pese a alegação da recorrente, nos ... -
Decisão monocrática Nº 0025047-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-05-2022
... PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO. PESQUISA DE BENS POR MEIO DO ... SISTEMA INFOJUD. DECISÃO. INDEFERIMENTO ... 932, III). DECISÃO ANTERIOR PRECLUSA QUE ... POR PRIMEIRO CAUSOU GRAVAME AO RECORRENTE ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU ...
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Acórdão Nº 5031978-95.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DO POLO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), PARA LOCALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE SOBRE EVENTUAL PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO POLO EXECUTADO. SÚPLICA ACOLHIDA. CNIB. MECANISMO À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, DESTINADO A AUXILIAR
... em sntese, o cabimento e a necessidade da utilizao domecanismo de pesquisa indicado.Em deciso monocrtica/interlocutria junto ao evento 8, este ... DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), PARA LOCALIZAO E INCLUSO DE GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE SOBRE EVENTUAL PATRIMNIO IMOBILIRIO DO POLO ... -
Acórdão Nº 0800568-43.2015.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 26-04-2017
... PRECEDENTES DO STJ. SEGURO DE PROTEO FINANCEIRA. GRAVAME ELETRNICO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Pretende a parte autora ... da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o servio de "realizao de pesquisa em servios de proteo ao crdito, base de dados e informaes cadastrais, e ...
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Sentença nº 1002065-45.2023.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... inicial.Não há que se falar em ônus da sucumbência, eis que o gravame decorreu de pesquisa do juízo nos convênios digitais firmados com este ...
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Sentença nº 1002009-12.2023.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... autora. Não há que se falar em ônus da sucumbência, eis que o gravame decorreu de pesquisa do juízo nos convênios digitais firmados com este ...
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Sentença nº 1001486-97.2023.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... autora.Não há que se falar em ônus da sucumbência, eis que o gravame decorreu de pesquisa do juízo nos convênios digitais firmados com este ...
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Sentença nº 1001485-15.2023.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... autora.Não há que se falar em ônus da sucumbência, eis que o gravame decorreu de pesquisa do juízo nos convênios digitais firmados com este ...
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Sentença nº 1000932-65.2023.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... autoras.Não há que se falar em ônus da sucumbência, eis que o gravame decorreu de pesquisa do juízo nos convênios digitais firmados com este ...
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Processo nº 0004038-33.2015.8.19.0064 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... gravame de arrendamento mercantil (indexes ... estava em nome do Bradesco Leasing, consoante ... pesquisa realizada no site do DENATRAN e ... Secretaria da ...
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Decisão Monocrática nº 0003036-81.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2012
... 'Este juzo j realizou pesquisa por meio do BACENJUD para bloqueio de valores em 23/09/2009 (fl. 38), a ... do crdito do exequente e nova pesquisa via BACENJUD no causa gravame ao devedor, deve ser deferido pedido para realizao de nova consulta para ...
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Decisão Monocrática nº 0003340-80.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2012
... 'Este juzo j realizou pesquisa por meio do BACENJUD para bloqueio de valores em 15/05/2009 (fl. 48), a ... do crdito do exequente e nova pesquisa via BACENJUD no causa gravame ao devedor, deve ser deferido pedido para realizao de nova consulta para ...
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Acórdão Nº 0800877-64.2015.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 10-08-2017
... PRECEDENTES DO STJ. SEGURO DE PROTEO FINANCEIRA. GRAVAME ELETRNICO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Pretende a parte ... da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o servio de "realizao de pesquisa em servios de proteo ao crdito, base de dados e informaes cadastrais, e ...
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Decisão Monocrática nº 0016915-92.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 2011
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUO. SISTEMA BACENJUD. NOVA PESQUISA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PRINCPIOS DO PROCESSO EXECUTIVO. OBSERVNCIA ... do crdito do exequente e nova pesquisa via BACENJUD no causa gravame ao devedor, deve ser deferido pedido para realizao de nova consulta para ...
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Decisão Monocrática nº 0001933-39.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Mayo de 2012
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUO. SISTEMA BACENJUD. NOVA PESQUISA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PRINCPIOS DO PROCESSO EXECUTIVO. OBSERVNCIA ... do crdito do exequente e nova pesquisa via BACENJUD no causa gravame ao devedor, deve ser deferido pedido para realizao de nova consulta para ...
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Acórdão nº 1.0467.15.000272-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ACOLHIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO - ATRASO NA BAIXA DO GRAVAME - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. - De acordo com o disposto no art. 1.013, §1º, do CPC/2015, apenas constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal as questões "suscitadas e...
... pedido inicial para DETERMINAR que o ru proceda ao cancelamento do gravame registrado junto ao veculo do autor, qual seja, Fiat/Punto ELX 1.4, placa ... 22) e o gravame ainda no foi excludo, segundo pesquisa realizada pelo Juzo de Primeira Instncia junto ao sistema RENAJUD (fls ... -
Acórdão nº 1.0467.15.000272-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ACOLHIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO - ATRASO NA BAIXA DO GRAVAME - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. - De acordo com o disposto no art. 1.013, §1º, do CPC/2015, apenas constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal as questões "suscitadas e...
... pedido inicial para DETERMINAR que o ru proceda ao cancelamento do gravame registrado junto ao veculo do autor, qual seja, Fiat/Punto ELX 1.4, placa ... 22) e o gravame ainda no foi excludo, segundo pesquisa realizada pelo Juzo de Primeira Instncia junto ao sistema RENAJUD (fls ... -
Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... ários”; b) o autor-apelado celebrou com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) “contrato de licenciamento para multiplicação ... que, no exame da execução do contrato, a inadequação de gravame imposto a um dos contratantes seja ignorada simplesmente por ter ele ...
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... ários”; b) o autor-apelado celebrou com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) “contrato de licenciamento para multiplicação ... que, no exame da execução do contrato, a inadequação de gravame imposto a um dos contratantes seja ignorada simplesmente por ter ele ...
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... ários”; b) o autor-apelado celebrou com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) “contrato de licenciamento para multiplicação ... que, no exame da execução do contrato, a inadequação de gravame imposto a um dos contratantes seja ignorada simplesmente por ter ele ...
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... ários”; b) o autor-apelado celebrou com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) “contrato de licenciamento para multiplicação ... que, no exame da execução do contrato, a inadequação de gravame imposto a um dos contratantes seja ignorada simplesmente por ter ele ...
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... ários”; b) o autor-apelado celebrou com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) “contrato de licenciamento para multiplicação ... que, no exame da execução do contrato, a inadequação de gravame imposto a um dos contratantes seja ignorada simplesmente por ter ele ...