pesquisa gravame
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0065011-32.2018.8.19.0004 (Cível), 28-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0065011-32.2018 RECORRENTE: BANCO ITAU VEÍCULOS S/A RECORRIDO: VITOR DE OLIVEIRA AMARAL VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano material e moral. A questão versa sobre cobrança de valores, a título de seguro; registro de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000776-36.2019.8.19.0064 (Cível), 06-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 00776-36.2019 RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A RECORRIDA: POLONIA GONÇAVES DA CUNHA VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano material e moral. A questão versa sobre cobrança de valores, a título de seguro; registro de contrato;...
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Decisão Monocrática nº 5007083-76.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Abril de 2013
... 475J do CPC ... Intime-se o executado ... 2. A pesquisa de informações sobre a existência e o bloqueio de ativos financeiros em ... do crédito do exequente e que a pesquisa via BACENJUD não causa gravame ao devedor, deve ser deferido pedido para realização da consulta para ...
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Acordao N° 1404769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indicação de bem à penhora pelo devedor. Oferta de cota parte de imóvel. Bem litigioso. Propriedade. Registro imobiliário desatualizado. Valor do bem desconhecido. Recusa do credor. Prosseguimento do feito. Pesquisa de veículos. Possibilidade. Ordem de preferência. Princípio da menor onerosidade ao executado não violado....
... RECUSA DO CREDOR ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PESQUISA DE VEÍCULOS. POSSIBILIDADE. ORDEM ... DE PREFERÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... livres, ela tiver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame; V - ela incidir ... sobre bens de baixa liquidez; VI - fracassar a ... -
Decisão Monocrática nº 0003701-97.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2012
... o requerimento de realização de nova diligência direcionada à pesquisa de bens pela via do Bacen-Jud, essencialmente para que não se considere a ... gravame ao devedor, deve ser deferido pedido para realização de nova consulta ...
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Decisão Monocrática nº 0015054-71.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Octubre de 2011
... A decisão impugnada assim foi proferida: ... "1. Verifico que a pesquisa de bens requerida em fls. 197/198, já fora realizada nos presentes autos ... gravame ao devedor, deve ser deferido pedido para realização de nova consulta ...
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Decisão Monocrática nº 0008835-08.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
... contra deciso que indeferiu pedido do exeqente para nova pesquisa de ativos financeiros via BACENJUD ... Alega o agravante que se for ... 655-A do CPC, bem como tal medida no causa gravame ao devedor. Requereu a antecipao dos efeitos da tutela, a fim de que seja ...
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Decisão Monocrática N° 07160473620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela executada, JEANNE LETÍCIA NUNES DE OLIVEIRA, contra decisão interlocutória que, em sede de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em desfavor da agravante por INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME, deferiu a penhora do veículo de propriedade do esposo da executada, placa RET4F12, com a consequente inserção do gravame de...
... ) AGRAVANTE: JEANNE LETICIA OLIVEIRA CHAVES AGRAVADO: INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA D E C I S O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ... do esposo da executada, placa RET4F12, com a consequente insero do gravame de restrio de circulao. Sustenta a executada agravante que, embora a seja ... -
Acordao N° 1408367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Cumprimento de sentença. Penhora de veículos. Menor onerosidade e preferência legal. Veículo utilizado para locomoção ao trabalho. Proteção legal. Não ocorrência. Outras penhoras e alienação judiciária. Obstáculo para nova constrição. Inexistente. 1. Em prestígio aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, julga-se prejudicado
... observada, tendo sido diligenciado, em primeiro lugar, a pesquisa de ativos financeiros em nome dos ... devedores, entretanto, sem resultado ... o registro do gravame, o devedor fiduciante possui apenas direitos pessoais sobre os veículos ... -
Acordao N° 1237247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento simultâneo. Ação de obrigação de fazer. Gravame lançado indevidamente em veículo. Determinação de baixa. Necessidade. Multa diária. Valor razoável. Manutenção. 1. A existência de gravame lançado indevidamente em veículo impõe a determinação de sua retirada, a fim de permitir que o dono do veículo possa dispor livremente de seu bem. 2. A multa...
... JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRAVAME LANÇADO INDEVIDAMENTE EM VEÍCULO ... DETERMINAÇÃO DE BAIXA ... ser necessária dilação probatória, ao argumento de que “pesquisa realizada ... pelo juízo apontou a inexistência de anotações de ... -
Sentença nº 1001014-50.2021.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... Afirma, ainda, que não havia gravame incidente sobre o imóvel e que realizou pesquisa de certidões, inclusive ...
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Acórdão Nº 0801245-80.2016.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-03-2020
... referente Tarifa de Cadastro (R$ 496,00), Registro de Contrato/Gravame (R$ 288,41) e Tarifa de Avaliao de Bem (R$ 306,00). Contestao apresentada ... da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o servio de "realizao de pesquisa em servios de proteo ao crdito, base de dados e informaes cadastrais, e ...
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Acórdão Nº 0800796-56.2015.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 22-07-2019
... ABUSIVIDADE DE TARIFA DE AVALIAO DE BEM, SERVIOS DE LOJISTA E GRAVAME REPETIO DE INDBITO, NA FORMA SIMPLES, DEVIDA DANO MATERIAL E MORAL ... Em pesquisa ao site do BACEN, a tarifa mdia para Bancos Privados foi no importe de R$ ...
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Decisão Monocrática N° 07011746520218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento, em sede de execução de título extrajudicial fundada em dívidas decorrentes de contrato de prestação de serviços, contra ato que indeferiu a penhora de direitos aquisitivos sobre veículo, em razão da existência de gravame de alienação fiduciária em favor da Banco Volkswagen S/A. Em resumo, sustenta o recorrente não haver óbice ao acolhimento do pedido, que possui
... de direitos aquisitivos sobre veculo, em razo da existncia de gravame de alienao fiduciria em favor da Banco Volkswagen S/A. Em resumo, sustenta ... alienado, o que impede a penhora: ( ... ) Quanto ao pedido de pesquisa ao CNIB impe-se o indeferimento vez que referido sistema no est ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001026-21.2017.5.07.0033), 2017-11-30
... medida de cautela tem de ser extraordinário, apto a justificar o gravame à intimidade do trabalhador, que é gerado pela mera exigência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001405-59.2017.5.07.0033), 2017-10-13
... medida de cautela tem de ser extraordinário, apto a justificar o gravame à intimidade do trabalhador, que é gerado pela mera exigência de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001405-59.2017.5.07.0033), 2018-04-09
... medida de cautela tem de ser extraordinário, apto a justificar o gravame à intimidade do trabalhador, que é gerado pela mera exigência de ...
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Acórdãos nº 1003257-51.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... instituições financeiras para cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do cliente Sentença ... - Tarifa de inserção de gravame Tese firmada pelo STJ quando do julgamento do REsp ...
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Acórdãos nº 0002620-56.2011.8.26.0565 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... VEÍCULO Medida liminar não cumprida Realizada pesquisa no Sistema RENAJUD, obtida informação de que o bem objeto ... terceiro, além de não pender sobre ele qualquer gravame" Sem notícia da existência de intenção de gravame ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700162-38.2019.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-10-2023
... ACORDO ... HOMOLOGADO EM JUÍZO. DEMORA NA BAIXA DO ... GRAVAME. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO ... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ... que o apelante não efetuou a baixa do gravame, conforme pesquisa feita no ano de 2022, ... em site do Detran, o que obsta a transferência ...
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Acórdãos nº 1009996-97.2013.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... , sem razão ou justificativa plausível, registrou gravame no documento do bem em julho de 2012. Obrigação de ... Destaca que em pesquisa ao Sistema Nacional de Gravame ( SNG ), verificou então ...
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Acórdão nº 1.0000.22.007914-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO INOPORTUNO - INADMISSIBILIDADE.- É proibido pela norma processual, conforme artigos 505 e 507 do CPC, a reapreciação de questões já decididas no mesmo processo, especialmente se da primeira decisão proferida não interpôs a parte o recurso apropriado a tempo e modo,
... cabvel no prazo legal previsto contra a deciso que lhe causou gravame. Contudo, cabe asseverar que a deciso que versa sobre pesquisa de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.007914-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO INOPORTUNO - INADMISSIBILIDADE.- É proibido pela norma processual, conforme artigos 505 e 507 do CPC, a reapreciação de questões já decididas no mesmo processo, especialmente se da primeira decisão proferida não interpôs a parte o recurso apropriado a tempo e modo,
... cabvel no prazo legal previsto contra a deciso que lhe causou gravame. Contudo, cabe asseverar que a deciso que versa sobre pesquisa de ... -
Sentença nº 1001616-96.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PESQUISA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ... intenção dela em fazer parecer que não tinha conhecimento sobre gravame passível de recair sobre o bem imóvel.Desse modo, reconheço a má-fé ...
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Acórdão Nº 0801198-46.2015.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-03-2020
... DEVOLUO EM DOBRO. REGISTRO DE GRAVAME. LEGALIDADE. SENTENA PARCIALMENTE REFORMADA ... RECURSO CONHECIDO E ... da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o servio de "realizao de pesquisa em servios de proteo ao crdito, base de dados e informaes cadastrais, e ...