pesquisar inquerito policial
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Justiça, Democracia e Consenso: Uma Análise Empírica a Partir das Infrações de Menor Potencial Ofensivo
A análise do tratamento conferido às chamadas infrações de menor potencial ofensivo demanda um estudo acerca do procedimento dos juizados especiais criminais, a quem compete seu julgamento. Tais órgãos surgem inseridos em um discurso de viés democrático, voltado para a efetiva participação dos cidadãos na resolução de seus conflitos. No entanto, para que se possa explicitar e compreender os...
... Aprender uma maneira de pensar e pesquisar destoada das discussões meramente teóricas ... delitos de menor complexidade, “O inquérito policial, portanto, se vê substituído pela ... -
Processo nº 0383689-36.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... AUTORA FOI INDICIADO EM INQUÉRITO" POLICIAL. REJEIÇÃO DA ... PRELIMINAR\xC2" ... pesquisar ...
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Acórdão Nº 0902473-26.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
... vez que avisam sempre que uma guarnio policial se aproxima do local. Verificou-se que os ... tem pichaes da sigla CND; que se pesquisar a sigla CND na internet vai aparecer informaes do ...
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Acórdão nº 0067941-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... inclusive os atos de escrituração em inquérito ... policial e outros procedimentos, instrumentos ... banco de dados; ... XI - alimentar e pesquisar nos arquivos físicos e ... eletrônicos, dados ...
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Caso Marielle: veja a linha do tempo com os principais fatos da investigação sobre o assassinato da vereadora
... , revelados por O GLOBO, dodepoimento do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha,que ... PSOL no mesmo dia em que Lessa comeou a pesquisar Marcelo FreixoFevereiro de 2022: Odelegado ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066947-67.2019.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
Eliminação do autor no Concurso Público para Provimento do Cargo de Soldado da Polícia Militar. O fato de o candidato constar em inquérito policial ou responder, na qualidade de réu, a processo penal, por si só, não é suficiente a indicar um comportamento social reprovável, diante da efetiva possibilidade de absolvição. Raciocínio assentado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 5
... O fato de o candidato constar em inquérito policial ou ... responder, na qualidade de réu, ... pesquisar ... o perfil social do candidato e a eventual ... -
Acórdão Nº 0312886-34.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... a informao de que havia um inqurito policial instaurado em 2008 e arquivado definitivamente em ... de entreg-la at certa data, no possa pesquisar dados referentes pessoa responsvel, que ir ...
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Decisao Nº 0500858-77.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-04-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/2006. RECORRENTE CONDENADO, APLICADA A PENA DE 5 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, BEM COMO O PAGAMENTO DE 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PLEITOS
... 2/6, com base no Inquérito Policial nº. 319 "A"/2019, advindo da 7ª ... Objetivo do Exame: Pesquisar a substância benzoilmetilecgonina (Cocaína) ... -
Decisao Nº 0000302-24.2019.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-08-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. Art. 126, caput, c/c art. 14, II; art. 126, c/c art. 127 e art. 273, § 1º-B, todos do Código Penal. ARGUÍDA ILEGALIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS A PARTIR DA INCURSÃO, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS DIÁLOGOS MANTIDOS COM A RÉ POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. REJEIÇÃO. CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO APARELHO. ACUSAÇÃO LASTREADA...
... A PARTIR DA INCURSÃO, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS DIÁLOGOS MANTIDOS COM A RÉ POR MEIO DO ... ILICITUDE DA PROVA PRODUZIDA DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL; VIOLAÇÃO DE REGISTROS TELEFÔNICOS DO ... Se tiver a data e pesquisar, vai tá no prontuário ... TESTEMUNHA: ... -
Acórdão Nº 0001255-10.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... as fundadas razões para a intervenção policial se mostraram válidas, pois no interior do ... consta dos elementos informativos do inquérito policial, o denunciado, pelo WhatsApp, em nome da ... Que o depoente não chegou a pesquisar sobre a empresa. Que não chegaram à conclusão ...
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Decisao Nº 8016936-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-08-2020
... PELO ORA PACIENTE À AUTORIDADE POLICIAL. APREENSÃO DO VEÍCULO DA VÍTIMA E DO MACACO ... necessário aguardar a conclusão do Inquérito Policial e demais atos processuais para em ... para um terreno baldio onde tornou a pesquisar em outro aplicativo para saber se tinha saldo no ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0055265-67.2014.8.19.0203 (Criminal), 29-09-2020
... corroborou a minuciosa investigação policial que ... deflagrou a presente ação penal ... segundo inquérito, o segundo registro na DCOD; que o ... Estado do ... início da investigação, pesquisar para saber se existia ... outra investigação em ...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... policial, aos Estados, Distrito Federal e Territórios, ... XI - Avocar qualquer inquérito instaurado no DFSP e bem assim exercitar ... VII - Planejar, estudar, pesquisar, metodizar e executar trabalhos técnicos e ...
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Decisão monocrática Nº 0601906-98.2018.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... Conforme relatório de análise policial, em 6/10/2018 foi realizada busca e apreensão na ... das provas colhidas no âmbito do Inquérito Policial (IP) 225/2017; b) no ... Os líderes tinham a função de pesquisar intenções de votos, fortalecer convicção de ...
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Acórdão Nº 0002364-87.2012.8.24.0063 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... e sete de agosto de 2012, a autoridade policial abordou CARLOS ALEXANDRE MOTTA FRAGA quando zia a referida mototcicleta e, ao pesquisar as placas de identificação, flagrou o ilícito, ... Inquérito policial (procedimento preparatório). Provas ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0145466-90.2018.8.19.0001 (Cível), 12-04-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE REPROVADO EM EXAME SOCIAL NO CONCURSO PARA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR CONDUTA AGRESSIVA DO CANDIDATO, INCOMPATÍVEL COM O CARGO PRETENDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DENEGAR A SEGURANÇA. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA EM CUMPRIMENTO AO ART. 1030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... SIMPLES FATO DE RESPONDER A INQUÉRITO OU AÇÃO ... PENAL”. NA PRÓPRIA EMENTA DO ... Registro de Ocorrência Policial nº 062-00573/2018, ... respondendo na 3ªVara ... destinam a pesquisar o perfil social do candidato e a eventual ... -
Decreto nº 5.196 de 26/08/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONAUTICA, DO MINISTERIO DA DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órico-Cultural da Aeronáutica compete pesquisar, desenvolver, divulgar, preservar e estimular a ... ção do prazo para término de inquérito policial militar, na condição excepcional ...
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Sentença nº 1000045-94.2021.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... a 25/08/2020. Afirma que começou a pesquisar com os clientes as informações quanto a forma ... ).A parte reclamante juntou aos autos o Inquérito Policial nº 2299728-08.2020.030436, como prova ...
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Acórdão nº 1.0671.15.001853-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DE DELITOS AO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO (ART. 37, § 6º, DA CR/88) - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM ARBITRADO - MANUTENÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Deve ser confirmado o valor da indenização por danos morais arbitrado de forma equitativa, observados os critérios...
... judicial da comarca de Ipatinga e, ao pesquisar, descobriu que havia outra pessoa se passando por ... a ponto de permitir que a autoridade policial que o prendeu em flagrante pudesse desconfiar da ... -
Acórdão Nº 08010916520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 03-03-2020
... , SEM PROVOCAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO, CONVERTER A PRISÃO EM ... autos, e sem informações acerca do Inquérito Policial, foi dado vistas dos autos ao ... =0101012-27.2020.8.20.0001&pbEnviar=Pesquisar ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032240-73.2019.8.19.0001 (Cível), 18-05-2020
APELAÇÃO. Ação mandamental. Direito administrativo. Concurso público. Soldado da Polícia Militar. Ato administrativo que reprovou o candidato no exame social e documental. Investigação social que apurou fato tido como inabilitante: candidato que resultou reprovado no exame social e documental em razão de haverem sido constatados registros policiais envolvendo-o em crimes. Trata-se de aferir a...
... candidato com o exercício da função policial, de forma a avaliar o conjunto ... de sua conduta ... em julgado, estejam em fase de inquérito, tenha ocorrido ... arquivamento por falta de ... 54 - Os exames sociais se destinam a pesquisar o perfil social do candidato ... e a eventual ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0187681-62.2010.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ART. 121, CAPUT, C/C §1º, DO CÓDIGO PENAL. JULGADA PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSOS DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NO ART. 593, INC. III, ALÍNEA "C", DO CPP E DA DEFESA TÉCNICA COM ESPEQUE NO ART. 593, III, do CPP. 1. Considerando a Decisão soberana do Conselho de Sentença, julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar...
... Márcio, que após pesquisar em todos os cadastros, não localizou a parte em ... COMPROVADO. IRREGULARIDADES NA FASE POLICIAL". SEM REFLEXO NA FASE ... JUDICIAL. DECISÃO CONTR\xC3" ... inquérito policial, não contaminam a ação penal (HC ... -
Acórdão Nº 5003689-63.2021.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 21-03-2024
... restaram devidamente demonstradas pelo Inquérito" Policial, Boletim de Ocorrência, Termo de Avalia\xC3" ... ão se recorda, tampouco possui meios de pesquisar", pois acabou danificando seu celular; que estas s\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015933-86.2015.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO AVULSO OU INOMINADO. QUESTÃO PREJUDICIAL PENDENTE DE ANÁLISE. SUBSMISSÃO DA MATÉRIA AO COLEGIADO. ALEGAÇÃO MINISTERIAL DE PERDA DE OBJETO DO WRIT AO TEMPO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS. REJEIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. JULGAMENTO...
... a Exceção oposta, porquanto, após pesquisar ... os autos originais do processo, constatei o ... PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE ... INQUÉRITO CIVIL ANTE A FALTA DE LESÃO OU ... RISCO DE ... policial ou auto de prisão em flagrante)? ... Veja o ... -
Acórdão Nº 0003804-69.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-10-2022
... DE ADVOGADO DURANTE A OITIVA NO INQUÉRITO ... POLICIAL - GARANTIAS PROCESSUAIS RESPEITADAS ... não era um Ford Fusion e começaram a pesquisar na internet, quando concluiu que era um Siena ...