direito a greve
- A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve por: LTR, 2018
- Em vigor Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- LEI ORDINÁRIA Nº 4330, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula o Direito de Greve Na Forma do Artigo 158 da Constituição Federal.
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... IV - as questões de Direito" Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; ... V - os crimes pol\xC3" ... contra a organização do trabalho e o exercício do direito de greve; ... VIII - os habeas-corpus em matéria criminal de sua competência ...
-
O direito de greve no serviço público
Mastos e Monteiro Neto: O direito de greve no serviço público
Nos últimos dias, diversas entidades representativas de servidores públicos estão mobilizadas em prol da recomposição de perdas salariais, inclusive com indicativo de paralisação das atividades. Diante desse cenário de mobilização, é oportun... - A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
-
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
-
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... Acordam o seguinte: ... 1. Todos os povos têm direito a autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu ... d) O direito de greve, exercido de conformidade com as leis de cada país ... 2. O presente ...
- Direito de greve
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e ...
-
Direito de Greve, Direito Humano: Entre a Resistência e o Reconhecimento Jurídico
A greve se assume como instrumento de luta dos trabalhadores, seja na reivindicação por melhorias de condições salariais, ou até mesmo como forma de luta política em sentido amplo. Ela se insere como direito fundamental do trabalhador e é consagrada como um direito humano. Assim, nossa proposta é entender a pertinência de se classificar o direito de greve como direito humano, de modo que
- Direito de greve e o lockout
- A greve no direito coletivo
- A greve no direito coletivo
- A greve no direito coletivo
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... § 2o ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo ...
-
Direito de greve ainda é incompreendido por magistrados
Eduardo Bossolan: Direito de greve ainda é incompreendido por juízes
A greve nacional dos bancários deflagrada em 6 de setembro, cumprindo todos os requisitos estabelecidos pela Lei 7.783/89, vem sendo alvo de uma série de ataques que violam o livre exercício desse direito fundamental previsto no artigo 9º da Const... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
- A Limitação do Direito de Greve como Construção Jurisprudencial Contraria a Constituição: Analise da Greve Política
- A Greve no Direito Brasileiro
-
A titularidade do direito fundamental de greve
Todos os direitos laborais são oriundos do direito fundamental de greve que, frequentemente, sofre restrições indevidas do Estado e resistência ao seu exercício por parte do capital. A greve é um direito dos trabalhadores e seu exercício compete aos obreiros que não dependem da participação ou anuência da entidade sindical. Palavras-chave: Greve — Direito fundamental dos trabalhadores —...
@1. Introdução A greve, fato social por excelência, pelas suas repercussões, tornou-se objeto do Direito. Primeiro como ato ilícito; após como fato e ato jurídico e, com a evolução da sociedade, como Direito. Contudo, independentemente de seu ... -
Constituição de 1988 revolucionou o direito de greve no Brasil
Constituição de 1988 revolucionou o direito de greve no Brasil
Com a Constituição Federal de 1988, que teve motivação na parte trabalhista-sindical nas greves dos metalúrgicos do ABC paulista da década de 1970, um novo modelo de relações de trabalho foi implementado no Brasil, estabelecendo-se (artigo 8º, inc... -
Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
-
A greve política no direito brasileiro: uma breve aproximação
Douglas Alencar Rodrigues: A greve política no direito brasileiro
Questão controvertida no âmbito da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a constitucionalidade da denominada "greve política" segue suscitando debates e reflexões no ambiente acadêmico. Em recente seminár... -
O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, exterioriza-se de um lado o direito à água da população excluída que vive em situação de emergência devido à catástrofe da seca no